Geral
O GLOBO - 03/06
O novo capítulo da tensão entre Planalto e Congresso. Continua tensa a relação do Planalto com os presidentes das duas Casas do Congresso, que buscam novos meios para reduzir o poder de Dilma. Por que será que os presidentes de Câmara e Senado estão apresentando proposta de controle, pelo Congresso, da indicação dos dirigentes de estatais se a lei já prevê isso, pelo menos para todas as instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa, BNDES?
Segundo a lei 4.595/ 64, no artigo 21 §1 º : "A nomeação do presidente do Banco do Brasil S. A. será feita pelo presidente da República, após aprovação do Senado". O artigo 22 § 2 º estende a exigência a todas as demais instituições financeiras públicas.
Por outro lado, se a maior parte dos dirigentes das estatais não fosse indicada por políticos, até que haveria algum sentido na proposta que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, apresentam repentinamente para colocar sob o controle do Congresso a nomeação dos presidentes das estatais, reduzindo ainda mais o poder do Planalto.
Se os escândalos da Petrobras fossem obra apenas dos tecnocratas da estatal, os políticos poderiam agora assumir o papel de salvadores da pátria, garantindo à sociedade que uma sabatina severa poderia controlar os desmandos que escandalizam a todos.
Mas foi um ex- presidente da Câmara, o indigitado Severino Cavalcanti, quem cunhou a melhor frase para revelar as entranhas do submundo político que engendrava tenebrosas transações na máquina pública inchada por estatais. "Quero aquela diretoria que fura poço", bradou Cavalcanti, explicitando grotescamente o interesse pelo petróleo brasileiro.
Os dois atuais presidentes das Casas do Congresso, por sinal, são useiros e vezeiros em indicar nomes para a direção das estatais. Por 11 anos ininterruptos, um indicado de Calheiros, o ex- senador Sérgio Machado, dirigiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Já Cunha, pelo PMDB do Rio, participou da escolha de dirigentes de Furnas durante muitos anos. Sem falar na influência que os dois têm ( ou tinham) em diversas diretorias de estatais, como a Petrobras, razão pela qual estão sendo investigados na Operação Lava- Jato.
É claro que o Congresso pode criar a tal Lei da Responsabilidade das Estatais, e é bobagem de Dilma dizer que "a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo". O artigo XIV da Constituição diz ser atribuição do presidente "nomear, após aprovação pelo Senado, os ministros do STF e dos Tribunais Superiores, os governadores, o procurador geral da República, o presidente e os diretores do BC e outros servidores, quando determinado em lei".
Pois a lei já determina esse procedimento para os dirigentes de instituições financeiras. Bastaria ao governo, se tiver maioria, aprovar legislação que inclua as outras estatais nesse mesmo rol, mas nesse caso sempre o Senado terá que ser ouvido. A sabatina é que não é costumeira.
O projeto que Cunha e Calheiros apresentaram tem uma determinação positiva: proíbe que ministros participem dos Conselhos de Administração. Além de a maioria dos ministros, e não apenas os da área econômica, ganhar jetons para complementação salarial com essa participação, o conflito de interesses é evidente, como ficou claro nas gravações das reuniões do Conselho da Petrobras, onde os ministros Guido Mantega e Miriam Belchior impediram que a então presidente Graça Foster incluísse no balanço o valor dos prejuízos que considerava correto.
Com a nova diretoria chefiada por Aldemir Bendine, o prejuízo oficial caiu pela metade em relação àquele que Graça queria colocar. "Não poderão integrar o Conselho de Administração agentes políticos vinculados à União, em especial ministros e titulares de cargos até o terceiro escalão no âmbito dos respectivos ministérios", diz o texto, que também exige que o indicado prove ter pelo menos um ano de experiência no mercado onde atua a estatal.
Bendine, por exemplo, não poderia estar presidindo a Petrobras. Se o Senado passar a cumprir a lei já existente, muita coisa já melhorará. O importante é se criar uma barreira entre as estatais com ações na Bolsa e o governo. A fratura desta vez ficou exposta com os escândalos da Petrobras. Qualquer coisa que afaste o político de uma empresa de capital aberto é saudável e valoriza a companhia. E as estatais puras deveriam ter regras mais rigorosas para suas direções.
- Estatais Sob Controle - AÉcio Neves
FOLHA DE SP - 08/06 Até um passado recente, marcas como Petrobras e Correios eram sinônimo de excelência em suas áreas de atuação, com uma qualidade de serviços prestados ao mercado e à sociedade que dava orgulho aos brasileiros. Este tempo...
- Cascas De Banana - Eliane CantanhÊde
FOLHA DE SP - 03/06 As imagens da presidente Dilma Rousseff andando de bicicleta, com capacete e tudo, remetem a dois tempos. Um, mais antigo, quando o então presidente Fernando Collor disparava por aí de moto, corria no Central Park, catava...
- A Frustrante Escolha Para A Petrobras - Editorial O Globo
O GLOBO - 07/02 A crise exige uma mudança de 180 graus na condução dos negócios da estatal, mas a escolha de Dilma mostra que a presidente vai interferir ainda muito na empresa O mundo do petróleo tem particularidades que limitam a entrada de altos...
- Blindar A Petrobras Contra O Fisiologismo - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/02 Qualquer executivo sondado pelo governo deve exigir que a empresa fique longe do toma lá dá cá, postura que a própria Dilma deveria ter em outras estatais A crise na Petrobras evoluiu, e a intenção do Planalto de ganhar tempo ao...
- Brasil: Os SupersalÁrios Dos Ministros De Dilma Rousselff
Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam...
Geral
Quem tem a força? - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 03/06
O novo capítulo da tensão entre Planalto e Congresso. Continua tensa a relação do Planalto com os presidentes das duas Casas do Congresso, que buscam novos meios para reduzir o poder de Dilma. Por que será que os presidentes de Câmara e Senado estão apresentando proposta de controle, pelo Congresso, da indicação dos dirigentes de estatais se a lei já prevê isso, pelo menos para todas as instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa, BNDES?
Segundo a lei 4.595/ 64, no artigo 21 §1 º : "A nomeação do presidente do Banco do Brasil S. A. será feita pelo presidente da República, após aprovação do Senado". O artigo 22 § 2 º estende a exigência a todas as demais instituições financeiras públicas.
Por outro lado, se a maior parte dos dirigentes das estatais não fosse indicada por políticos, até que haveria algum sentido na proposta que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, apresentam repentinamente para colocar sob o controle do Congresso a nomeação dos presidentes das estatais, reduzindo ainda mais o poder do Planalto.
Se os escândalos da Petrobras fossem obra apenas dos tecnocratas da estatal, os políticos poderiam agora assumir o papel de salvadores da pátria, garantindo à sociedade que uma sabatina severa poderia controlar os desmandos que escandalizam a todos.
Mas foi um ex- presidente da Câmara, o indigitado Severino Cavalcanti, quem cunhou a melhor frase para revelar as entranhas do submundo político que engendrava tenebrosas transações na máquina pública inchada por estatais. "Quero aquela diretoria que fura poço", bradou Cavalcanti, explicitando grotescamente o interesse pelo petróleo brasileiro.
Os dois atuais presidentes das Casas do Congresso, por sinal, são useiros e vezeiros em indicar nomes para a direção das estatais. Por 11 anos ininterruptos, um indicado de Calheiros, o ex- senador Sérgio Machado, dirigiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Já Cunha, pelo PMDB do Rio, participou da escolha de dirigentes de Furnas durante muitos anos. Sem falar na influência que os dois têm ( ou tinham) em diversas diretorias de estatais, como a Petrobras, razão pela qual estão sendo investigados na Operação Lava- Jato.
É claro que o Congresso pode criar a tal Lei da Responsabilidade das Estatais, e é bobagem de Dilma dizer que "a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo". O artigo XIV da Constituição diz ser atribuição do presidente "nomear, após aprovação pelo Senado, os ministros do STF e dos Tribunais Superiores, os governadores, o procurador geral da República, o presidente e os diretores do BC e outros servidores, quando determinado em lei".
Pois a lei já determina esse procedimento para os dirigentes de instituições financeiras. Bastaria ao governo, se tiver maioria, aprovar legislação que inclua as outras estatais nesse mesmo rol, mas nesse caso sempre o Senado terá que ser ouvido. A sabatina é que não é costumeira.
O projeto que Cunha e Calheiros apresentaram tem uma determinação positiva: proíbe que ministros participem dos Conselhos de Administração. Além de a maioria dos ministros, e não apenas os da área econômica, ganhar jetons para complementação salarial com essa participação, o conflito de interesses é evidente, como ficou claro nas gravações das reuniões do Conselho da Petrobras, onde os ministros Guido Mantega e Miriam Belchior impediram que a então presidente Graça Foster incluísse no balanço o valor dos prejuízos que considerava correto.
Com a nova diretoria chefiada por Aldemir Bendine, o prejuízo oficial caiu pela metade em relação àquele que Graça queria colocar. "Não poderão integrar o Conselho de Administração agentes políticos vinculados à União, em especial ministros e titulares de cargos até o terceiro escalão no âmbito dos respectivos ministérios", diz o texto, que também exige que o indicado prove ter pelo menos um ano de experiência no mercado onde atua a estatal.
Bendine, por exemplo, não poderia estar presidindo a Petrobras. Se o Senado passar a cumprir a lei já existente, muita coisa já melhorará. O importante é se criar uma barreira entre as estatais com ações na Bolsa e o governo. A fratura desta vez ficou exposta com os escândalos da Petrobras. Qualquer coisa que afaste o político de uma empresa de capital aberto é saudável e valoriza a companhia. E as estatais puras deveriam ter regras mais rigorosas para suas direções.
- Estatais Sob Controle - AÉcio Neves
FOLHA DE SP - 08/06 Até um passado recente, marcas como Petrobras e Correios eram sinônimo de excelência em suas áreas de atuação, com uma qualidade de serviços prestados ao mercado e à sociedade que dava orgulho aos brasileiros. Este tempo...
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- Blindar A Petrobras Contra O Fisiologismo - Editorial O Globo
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Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam...