Geral
Se não forem esgotados os prazos procedimentais do referendo das despenalização do aborto pelo Presidente da República (a quem cabe decidir a convocação e marcar a data) e pelo Tribunal Constitucional (a quem incumbe verificar preventivamente a sua constitucionalidade e legalidade), ainda será possível realizar essa consulta popular até ao início do Verão, única hipótese de ele poder ter lugar antes das eleições presidenciais do próximo ano (dada a proibição constitucional vigente de acumulação de procedimentos referendários com procedimentos eleitorais). Há boas razões para o estreitamento dos prazos: afinal, tanto o PR como o TC já se pronunciaram sobre essa mesma matéria em 1998. E ficaria arrumada mais cedo essa polémica questão, aliviando a agenda política e libertando o próximo Presidente da República dessa decisão.
- A Trapaça (2)
Lembram-se da ira dos adversários da despenalização do aborto, quando em 2005 descobriram que o PS tinha apresentado um projecto de lei, onde, além da despenalização até às dez semanas por decisão da mulher -- a submeter a referendo --, também...
- Contradições
O PSD tinha acordado com o PS realizar o referendo sobre o tratado constitucional europeu em simultâneo com as eleições locais, apesar de isso implicar uma prévia revisão da Constituição, que actualmente proíbe tal concomitância. Mas agora defende...
- Referendo (2)
Não faz sentido a posição da direita contra a possibilidade da convocação do referendo da despenalização do aborto em Novembro, com o argumento de que não há tempo nem condições para um debate profundo e sério. Primeiro, se existe tema debatido...
- Um Referendo No Verão?
A ideia do BE de realizar ainda esta ano, no Verão, o previsto referendo sobre a despenalização do aborto, é precipitada e não faz sentido, mesmo que o calendário constitucional o permitisse. De facto, em Portugal o Verão é o período menos indicado...
- Ora Aí Está Uma Boa Ideia!
Na sua entrevista à RTP 1, o dirigente do PS António Costa, perguntado sobre a melhor data para os dois referendos que estão na agenda política -- ou seja, o referendo sobre a despenalização do aborto e o referendo sobre a Constituição Europeia...
Geral
Referendo da despenalização
Se não forem esgotados os prazos procedimentais do referendo das despenalização do aborto pelo Presidente da República (a quem cabe decidir a convocação e marcar a data) e pelo Tribunal Constitucional (a quem incumbe verificar preventivamente a sua constitucionalidade e legalidade), ainda será possível realizar essa consulta popular até ao início do Verão, única hipótese de ele poder ter lugar antes das eleições presidenciais do próximo ano (dada a proibição constitucional vigente de acumulação de procedimentos referendários com procedimentos eleitorais). Há boas razões para o estreitamento dos prazos: afinal, tanto o PR como o TC já se pronunciaram sobre essa mesma matéria em 1998. E ficaria arrumada mais cedo essa polémica questão, aliviando a agenda política e libertando o próximo Presidente da República dessa decisão.
- A Trapaça (2)
Lembram-se da ira dos adversários da despenalização do aborto, quando em 2005 descobriram que o PS tinha apresentado um projecto de lei, onde, além da despenalização até às dez semanas por decisão da mulher -- a submeter a referendo --, também...
- Contradições
O PSD tinha acordado com o PS realizar o referendo sobre o tratado constitucional europeu em simultâneo com as eleições locais, apesar de isso implicar uma prévia revisão da Constituição, que actualmente proíbe tal concomitância. Mas agora defende...
- Referendo (2)
Não faz sentido a posição da direita contra a possibilidade da convocação do referendo da despenalização do aborto em Novembro, com o argumento de que não há tempo nem condições para um debate profundo e sério. Primeiro, se existe tema debatido...
- Um Referendo No Verão?
A ideia do BE de realizar ainda esta ano, no Verão, o previsto referendo sobre a despenalização do aborto, é precipitada e não faz sentido, mesmo que o calendário constitucional o permitisse. De facto, em Portugal o Verão é o período menos indicado...
- Ora Aí Está Uma Boa Ideia!
Na sua entrevista à RTP 1, o dirigente do PS António Costa, perguntado sobre a melhor data para os dois referendos que estão na agenda política -- ou seja, o referendo sobre a despenalização do aborto e o referendo sobre a Constituição Europeia...