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GAZETA DO POVO - PR - 25/07


TCU?pune os responsáveis por compra da refinaria de Pasadena, mas ainda há outros escândalos a considerar, como o de Abreu e Lima



O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o negócio da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras deu prejuízo de US$ 792 milhões. Na mesma sessão plenária, ao aprovar o relatório do ministro José Jorge, o TCU decretou também a indisponibilidade dos bens dos gestores que conduziram o processo de compra, entre eles o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e dois outros ex-diretores (Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa) para futuro ressarcimento aos cofres públicos.

A decisão do tribunal, no entanto, isentou de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff, que à época da aquisição da refinaria, na condição de chefe da Casa Civil do governo Lula, presidia o Conselho de Administração da Petrobras. Foi dela e dos demais conselheiros ? igualmente inocentados ? que partiu a aprovação do tosco parecer que recomendou o investimento que em seguida se mostrou desastroso.

Este não é, porém, o ponto final de mais uma das tragédias que se cometem, repetidamente, na administração pública brasileira e que acabam por abastecer o noticiário de malfeitos. Não só o caso Pasadena está ainda longe de uma solução que não imponha mais sacrifícios aos contribuintes ? aqueles que normalmente pagam pelos prejuízos ?, como se vê estarem apenas no começo os esforços para desvendar outro caso carregado de graves suspeições envolvendo a mesma Petrobras e os mesmos agentes.

Trata-se da refinaria de Abreu e Lima, em construção em Pernambuco. A ela se aplica bem o ditado popular segundo o qual ?o que começa mal termina mal?. A unidade nasceu da ambição do ex-presidente Lula de dispensar um agrado ao então ditador da Venezuela, o líder bolivariano Hugo Chávez. Firmou-se, então, precariamente, um acordo de associação entre a Petrobras e sua congênere venezuelana, a PDVSA, pela qual ambas as estatais contribuiriam financeiramente para construir a refinaria, com investimentos calculados à época em US$ 2,5 bilhões.

A Venezuela não entrou com a parte com que se comprometeu (40%), o que levou o Brasil a assumir a totalidade do investimento sem receber um único centavo dos venezuelanos, pois não havia sido tomada nenhuma precaução formal que criasse compromissos ou penalidades para o parceiro que não cumprisse sua parte no acordo. O??acordo de associação? deveria ter sido seguido por um contrato definitivo, de acionistas, que conteria as punições em caso de descumprimento, mas esse contrato nunca foi assinado. E ao calote chavista somou-se um detalhe que o tempo logo viria a mostrar: o custo da refinaria saltou, em pouco mais de seis anos, para quase US$ 20 bilhões, apresentando evidências de monstruoso superfaturamento, de cujas vantagens suspeita-se tenham participação ex-diretores da Petrobras e empreiteiras, associados em uma cadeia de delitos de lavagem com conhecidos doleiros.

Os mais ingênuos até poderiam ver nestes dois casos ? Pasadena e Abreu e Lima ? simples exemplos de negócios mal planejados e pessimamente executados. Entretanto, ainda que não se pretenda fazer um prejulgamento, tantos são os indícios de irregularidades intencionais, cometidas com o fim exclusivo de sangrar os cofres públicos para proveitos grupais e pessoais escusos, que se torna imperiosa a maior severidade e celeridade possíveis para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização criminal dos envolvidos. O que não se admite é que, de novo, o cidadão comum que trabalha honestamente continue como vítima indefesa escolhida para cobrir os rombos.




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