Geral
FOLHA DE SP - 18/11
Acordo que libera até 30% do saldo para trabalhador investir em infraestrutura é um avanço, mas reformas precisam ser mais amplas
A Caixa Econômica Federal e a Comissão de Valores Mobiliários chegaram a um acordo que permitirá ao trabalhador investir até 30% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em um fundo de infraestrutura.
A aplicação, de inspiração semelhante à já permitida em ações da Petrobras e da Vale em 2000 e 2002, propiciará dois avanços: maior liberdade de escolha e chance de rendimento melhor.
É preciso, no entanto, pensar em reformas mais amplas.
Criado em 1966 como alternativa à estabilidade decenal --instituto que tornava o trabalhador estável após dez anos de empresa-- e reformulado em 1990, o fundo hoje acumula depósitos obrigatórios feitos pelos empregadores. O saldo é mantido em contas individuais de cada empregado, com regras restritivas de resgate.
Trata-se de um dos mecanismos de poupança forçada criados ao longo de décadas, a fim de suprir a falta de recursos privados para investimentos de longo prazo.
Seus ativos, cerca de R$ 300 bilhões, são destinados por lei ao financiamento de habitação popular, saneamento e infraestrutura. As necessárias mudanças no FGTS não podem desconsiderar as enormes carências desses setores.
Dito isso, é preciso melhorar o funcionamento do fundo em várias frentes. Modificações deveriam abranger sobretudo correção dos saldos e direito de escolha do trabalhador --para nada falar da gestão feita por um conselho curador de inspiração classista, dificilmente o desenho mais adequado para assegurar o melhor interesse público e o dos cotistas.
A correção é vergonhosa. Com taxa referencial (hoje próxima de zero) mais juros de 3% ao ano, o dinheiro do trabalhador perde da inflação e rende bem menos que uma aplicação comum. Ao menos para os novos aportes no fundo, esse percentual deveria se aproximar dos parâmetros de mercado.
Verdade que, com isso, o financiamento para os setores atendidos pelo FGTS precisaria ser mais custoso. Por outro lado, o próprio saldo do fundo cresceria depressa, permitindo destinar mais recursos a projetos de interesse nacional.
Por fim, deveria haver mais liberdade de escolha para os investimentos. Hoje o dinheiro é administrado pela Caixa Econômica Federal e aplicado segundo diretrizes formuladas pelo conselho curador. As exceções, até o momento, foram os aportes em ações da Petrobras e da Vale.
O ideal seria abrir concorrência para que um grande número de instituições, e não apenas a Caixa, oferecesse produtos, que seriam padronizados e monitorados --de forma a preservar o importante papel que os recursos do FGTS desempenham na economia.
No fim, haveria um sistema mais justo e democrático, com maior respeito pelo dinheiro que, vale lembrar, é do trabalhador.
- O Confisco Do Fgts - Armando Castelar
CORREIO BRAZILIENSE - 27/03 Depois de dezenas de milhares de ações na primeira instância, a disputa sobre como corrigir os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) chegou ao Supremo tribunal Federal (STF). Por iniciativa...
- Dilemas Do Fgts - HÉlio Schwartsman
FOLHA DE SP - 23/11 SÃO PAULO - O governo vai dar ao trabalhador a opção de investir até 30% de seu FGTS em obras de infraestrutura. Ótimo. Existe, entretanto, uma questão anterior que raramente é levantada. O FGTS deveria continuar existindo?...
- Milhões De Brasileiros Têm Direito A Reajuste Correto Do Fgts
Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. São milhões de brasileiros que estão sendo lesados com os valores que deviam receber por direito (que estão defasados...
- Milhões De Brasileiros Têm Direito A Reajuste Correto Do Fgts
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- Pela 1ª Vez Em São Paulo, Justiça Manda Caixa Corrigir Fgts Pela Inflação
Pela primeira vez um trabalhador de São Paulo ganhou, na Justiça, o direito de ter sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corrigida pela inflação.Por lei, as contas atualmente são corrigidas pela Taxa Referencial (TR), mais 3%...
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Reformar o FGTS - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 18/11
Acordo que libera até 30% do saldo para trabalhador investir em infraestrutura é um avanço, mas reformas precisam ser mais amplas
A Caixa Econômica Federal e a Comissão de Valores Mobiliários chegaram a um acordo que permitirá ao trabalhador investir até 30% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em um fundo de infraestrutura.
A aplicação, de inspiração semelhante à já permitida em ações da Petrobras e da Vale em 2000 e 2002, propiciará dois avanços: maior liberdade de escolha e chance de rendimento melhor.
É preciso, no entanto, pensar em reformas mais amplas.
Criado em 1966 como alternativa à estabilidade decenal --instituto que tornava o trabalhador estável após dez anos de empresa-- e reformulado em 1990, o fundo hoje acumula depósitos obrigatórios feitos pelos empregadores. O saldo é mantido em contas individuais de cada empregado, com regras restritivas de resgate.
Trata-se de um dos mecanismos de poupança forçada criados ao longo de décadas, a fim de suprir a falta de recursos privados para investimentos de longo prazo.
Seus ativos, cerca de R$ 300 bilhões, são destinados por lei ao financiamento de habitação popular, saneamento e infraestrutura. As necessárias mudanças no FGTS não podem desconsiderar as enormes carências desses setores.
Dito isso, é preciso melhorar o funcionamento do fundo em várias frentes. Modificações deveriam abranger sobretudo correção dos saldos e direito de escolha do trabalhador --para nada falar da gestão feita por um conselho curador de inspiração classista, dificilmente o desenho mais adequado para assegurar o melhor interesse público e o dos cotistas.
A correção é vergonhosa. Com taxa referencial (hoje próxima de zero) mais juros de 3% ao ano, o dinheiro do trabalhador perde da inflação e rende bem menos que uma aplicação comum. Ao menos para os novos aportes no fundo, esse percentual deveria se aproximar dos parâmetros de mercado.
Verdade que, com isso, o financiamento para os setores atendidos pelo FGTS precisaria ser mais custoso. Por outro lado, o próprio saldo do fundo cresceria depressa, permitindo destinar mais recursos a projetos de interesse nacional.
Por fim, deveria haver mais liberdade de escolha para os investimentos. Hoje o dinheiro é administrado pela Caixa Econômica Federal e aplicado segundo diretrizes formuladas pelo conselho curador. As exceções, até o momento, foram os aportes em ações da Petrobras e da Vale.
O ideal seria abrir concorrência para que um grande número de instituições, e não apenas a Caixa, oferecesse produtos, que seriam padronizados e monitorados --de forma a preservar o importante papel que os recursos do FGTS desempenham na economia.
No fim, haveria um sistema mais justo e democrático, com maior respeito pelo dinheiro que, vale lembrar, é do trabalhador.
- O Confisco Do Fgts - Armando Castelar
CORREIO BRAZILIENSE - 27/03 Depois de dezenas de milhares de ações na primeira instância, a disputa sobre como corrigir os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) chegou ao Supremo tribunal Federal (STF). Por iniciativa...
- Dilemas Do Fgts - HÉlio Schwartsman
FOLHA DE SP - 23/11 SÃO PAULO - O governo vai dar ao trabalhador a opção de investir até 30% de seu FGTS em obras de infraestrutura. Ótimo. Existe, entretanto, uma questão anterior que raramente é levantada. O FGTS deveria continuar existindo?...
- Milhões De Brasileiros Têm Direito A Reajuste Correto Do Fgts
Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. São milhões de brasileiros que estão sendo lesados com os valores que deviam receber por direito (que estão defasados...
- Milhões De Brasileiros Têm Direito A Reajuste Correto Do Fgts
Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. São milhões de brasileiros que estão sendo lesados com os valores que deviam receber por direito (que estão defasados...
- Pela 1ª Vez Em São Paulo, Justiça Manda Caixa Corrigir Fgts Pela Inflação
Pela primeira vez um trabalhador de São Paulo ganhou, na Justiça, o direito de ter sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corrigida pela inflação.Por lei, as contas atualmente são corrigidas pela Taxa Referencial (TR), mais 3%...