Geral
ZERO HORA - 05/08
Não é de hoje que se fala em reforma política e reforma eleitoral e agora, após variadas agitações urbanas, o Congresso teve pressa em adotar medidas referentes ao funcionamento do Poder Legislativo; até onde vai o meu conhecimento, à luz do que foi divulgado, as questões que despertaram a atenção congressual nem de longe resultarem da experiência, tanto que jamais haviam sido arroladas como desnecessárias ou inconvenientes; parece terem sido uma espécie de tributo ao recente quebra-quebra. Dou um exemplo: passando os olhos pela Constituição, vê-se que só em certos e poucos casos o voto da Câmara e Senado se faz em escrutínio secreto. A regra geral é no sentido do voto público; repito, só excepcionalmente a votação é "em escrutínio secreto". De resto, todos os parlamentares têm esta prerrogativa. No entanto, todos eles seriam abolidos. Todos. Ora, o veto a projeto de lei, mesmo que este tenha sido aprovado pela grande maioria da Câmara e do Senado, só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos deputados e senadores, em escrutínio secreto. Por quê? Para que o Executivo, com suas múltiplas ramificações, não possa pressionar parlamentares; além da maioria absoluta, a votação secreta. O expediente é eficaz? Não sei, sei apenas que busca assegurar aos parlamentares a maior independência, como sei que a lei pode muito, mas não pode tudo. A supressão do voto secreto seria a solução das soluções, o que com todas as vênias, não me parece exato.
Passo à reforma eleitoral. Parece que o ato congressual consistiu na abolição dos suplentes ou do segundo suplente. Diga-se de passagem, que nem sempre houve suplente de senador e quando vagava cadeira senatória, mediante eleição estadual, seria preenchida de modo que nenhum Estado permanecesse com representação inferior aos demais na Assembleia da Federação. Também aqui a supressão dos suplentes, pelo menos do segundo, seria a solução das soluções. Foi a Constituição de 34 que instituiu a figura do suplente para substituir o titular em caso de impedimento ou sucedê-lo em caso de vacância. De resto, nunca se questionou sua conveniência. Eliminar o suplente como necessidade a justificar uma reforma eleitoral, a meu juízo, é um contrassenso. A verdade é que a Constituição de 88 é expressa: "cada senador será eleito com dois suplentes". De qualquer sorte, a supressão de um suplente, mesmo quando fosse conveniente, e pode sê-lo, não me parece bastante para legitimar uma reforma eleitoral.
O que me parece de capital importância é ressaltar que o nosso sistema eleitoral é um dos segmentos que mais se tem aperfeiçoado, em anos sucessivos. Em verdade, se durante o Império as eleições não foram modelares, com a República os abusos se multiplicaram. Basta lembrar que a legislação eleitoral passou a ser estadual. Nesse quadro os republicanos beneficiados com a surpresa de 15 de novembro temiam que os antigos conservadores, depois da abolição, aderindo à República, pudessem assumir facilmente os postos de direção e o bico-de-pena baniu a verdade eleitoral e a fraude generalizada cadaverizou a República Velha.
Só a partir de 1932, com o código Assis Brasil, adotando o voto secreto e a representação proporcional e implantando a Justiça Eleitoral, passou a haver eleições no Brasil, suprimidas de 1936 a 1945 e restabelecida em 1946, parece-me oportuno ressaltar que a despeito dos muitos acidentes institucionais que macularam a história da Nação, é forçoso reconhecer que a Justiça Eleitoral sobreviveu aos 20 anos de bastardia institucional. É inegável que a partir do termo do longo período do Estado Novo, foram vários os aperfeiçoamentos aditados ao Código Eleitoral como a adoção da cédula oficial, o acesso ao rádio e à televisão gratuitos, o aperfeiçoamento do cadastramento e após, o recadastramento mais completo, sob a presidência José Néri, a participação no fundo partidário e a urna eletrônica. Em síntese, não me parece sensato mexer em uma instituição que vem se afirmando progressivamente, sem saber o que vai se mexer. Não me recordo de um nome que, nos últimos anos, tenha pretendido refazer as linhas da Justiça Eleitoral.
- Voto Obrigatório - Paulo Brossard
ZERO HORA - 13/01 A extinção do voto obrigatório não teria qualquer utilidade, em nada contribuiria para melhorar a eleição Houve tempo em que o voto não era obrigatório, como em outros países. Quando passou a secreto,...
- Eles Têm Juízo - Merval Pereira
O GLOBO - 11/07Confirmando a célebre frase do deputado Ulysses Guimarães, segundo quem "a coisa que mais mete medo em político é o povo na rua", os senadores encontraram uma maneira regimental de rever a posição do dia anterior, que estava provocando...
- Plebiscito Desnecessário - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 03/07 É preciso ouvir a voz das ruas, mas todos já sabem o que o Brasil deseja. Cabe aos parlamentares tomar para si a tarefa de fazer a reforma política, sem a necessidade de consulta popular O governo federal entregou ontem...
- Hoje É Comemorado O Dia Do Direito De Voto Para Mulheres
No dia 3 de novembro o Brasil comemora uma vitória feminina: o direito da mulher ao voto. A data relembra a instituição do voto da mulher em 1930. Hoje podem votar todos os cidadãos brasileiros maiores de 16 anos. Mas a situação era muito diferente...
- EleiÇÕes No Brasil
As eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o passar da evolução histórica: os homens adultos, acima de 21 anos, independente de renda, somente com a República; as mulheres, somente...
Geral
Reformas e reformas - PAULO BROSSARD
ZERO HORA - 05/08
Não é de hoje que se fala em reforma política e reforma eleitoral e agora, após variadas agitações urbanas, o Congresso teve pressa em adotar medidas referentes ao funcionamento do Poder Legislativo; até onde vai o meu conhecimento, à luz do que foi divulgado, as questões que despertaram a atenção congressual nem de longe resultarem da experiência, tanto que jamais haviam sido arroladas como desnecessárias ou inconvenientes; parece terem sido uma espécie de tributo ao recente quebra-quebra. Dou um exemplo: passando os olhos pela Constituição, vê-se que só em certos e poucos casos o voto da Câmara e Senado se faz em escrutínio secreto. A regra geral é no sentido do voto público; repito, só excepcionalmente a votação é "em escrutínio secreto". De resto, todos os parlamentares têm esta prerrogativa. No entanto, todos eles seriam abolidos. Todos. Ora, o veto a projeto de lei, mesmo que este tenha sido aprovado pela grande maioria da Câmara e do Senado, só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos deputados e senadores, em escrutínio secreto. Por quê? Para que o Executivo, com suas múltiplas ramificações, não possa pressionar parlamentares; além da maioria absoluta, a votação secreta. O expediente é eficaz? Não sei, sei apenas que busca assegurar aos parlamentares a maior independência, como sei que a lei pode muito, mas não pode tudo. A supressão do voto secreto seria a solução das soluções, o que com todas as vênias, não me parece exato.
Passo à reforma eleitoral. Parece que o ato congressual consistiu na abolição dos suplentes ou do segundo suplente. Diga-se de passagem, que nem sempre houve suplente de senador e quando vagava cadeira senatória, mediante eleição estadual, seria preenchida de modo que nenhum Estado permanecesse com representação inferior aos demais na Assembleia da Federação. Também aqui a supressão dos suplentes, pelo menos do segundo, seria a solução das soluções. Foi a Constituição de 34 que instituiu a figura do suplente para substituir o titular em caso de impedimento ou sucedê-lo em caso de vacância. De resto, nunca se questionou sua conveniência. Eliminar o suplente como necessidade a justificar uma reforma eleitoral, a meu juízo, é um contrassenso. A verdade é que a Constituição de 88 é expressa: "cada senador será eleito com dois suplentes". De qualquer sorte, a supressão de um suplente, mesmo quando fosse conveniente, e pode sê-lo, não me parece bastante para legitimar uma reforma eleitoral.
O que me parece de capital importância é ressaltar que o nosso sistema eleitoral é um dos segmentos que mais se tem aperfeiçoado, em anos sucessivos. Em verdade, se durante o Império as eleições não foram modelares, com a República os abusos se multiplicaram. Basta lembrar que a legislação eleitoral passou a ser estadual. Nesse quadro os republicanos beneficiados com a surpresa de 15 de novembro temiam que os antigos conservadores, depois da abolição, aderindo à República, pudessem assumir facilmente os postos de direção e o bico-de-pena baniu a verdade eleitoral e a fraude generalizada cadaverizou a República Velha.
Só a partir de 1932, com o código Assis Brasil, adotando o voto secreto e a representação proporcional e implantando a Justiça Eleitoral, passou a haver eleições no Brasil, suprimidas de 1936 a 1945 e restabelecida em 1946, parece-me oportuno ressaltar que a despeito dos muitos acidentes institucionais que macularam a história da Nação, é forçoso reconhecer que a Justiça Eleitoral sobreviveu aos 20 anos de bastardia institucional. É inegável que a partir do termo do longo período do Estado Novo, foram vários os aperfeiçoamentos aditados ao Código Eleitoral como a adoção da cédula oficial, o acesso ao rádio e à televisão gratuitos, o aperfeiçoamento do cadastramento e após, o recadastramento mais completo, sob a presidência José Néri, a participação no fundo partidário e a urna eletrônica. Em síntese, não me parece sensato mexer em uma instituição que vem se afirmando progressivamente, sem saber o que vai se mexer. Não me recordo de um nome que, nos últimos anos, tenha pretendido refazer as linhas da Justiça Eleitoral.
- Voto Obrigatório - Paulo Brossard
ZERO HORA - 13/01 A extinção do voto obrigatório não teria qualquer utilidade, em nada contribuiria para melhorar a eleição Houve tempo em que o voto não era obrigatório, como em outros países. Quando passou a secreto,...
- Eles Têm Juízo - Merval Pereira
O GLOBO - 11/07Confirmando a célebre frase do deputado Ulysses Guimarães, segundo quem "a coisa que mais mete medo em político é o povo na rua", os senadores encontraram uma maneira regimental de rever a posição do dia anterior, que estava provocando...
- Plebiscito Desnecessário - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
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- Hoje É Comemorado O Dia Do Direito De Voto Para Mulheres
No dia 3 de novembro o Brasil comemora uma vitória feminina: o direito da mulher ao voto. A data relembra a instituição do voto da mulher em 1930. Hoje podem votar todos os cidadãos brasileiros maiores de 16 anos. Mas a situação era muito diferente...
- EleiÇÕes No Brasil
As eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o passar da evolução histórica: os homens adultos, acima de 21 anos, independente de renda, somente com a República; as mulheres, somente...