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Regulação contra a "gangue da mídia"

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

“A mídia não é um partido. A mídia é uma gangue, é formação de quadrilha”. A frase é do jornalista Palmério Dória, um dos debatedores do 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná. Além dele, o conselheiro da TeleSur Beto Almeida e a secretária-geral do Barão de Itararé Renata Mielli falaram, neste sábado (13), sobre o poder sem limites da mídia hegemônica brasileira e a luta pela democratização do setor.

Resgatando episódios da trajetória de Getúlio Vargas, Palmério Dória opina que a mídia brasileira promove golpes diários contra a democracia, distorcendo os fatos e construindo uma narrativa que reflete o caráter conservador e antidemocrático das classes dominantes. “Basta estudar a história de clandestinidade dos partidos de esquerda, sempre criminalizados por famílias que são, justamente, as donas da mídia”.

Parafraseando Lima Barreto, que 100 anos atrás tachou os donos da mídia como uma ‘gangue’, Palmério Dória lamentou a inércia dos governos Lula e Dilma Rousseff em enfrentar o que hoje já se tornou ‘formação de quadrilha’. “Somos cúmplices dos grandes meios de comunicação. O que podemos fazer diante desse quadro? Chorar o leite derramado?”, questiona. “Se não nos reunirmos, em associações livres, como o movimento dos blogueiros e ativistas digitais, seremos esfarinhados”.

A hesitação em enfrentar a pauta, na avaliação de Beto Almeida, virou uma armadilha para o próprio governo. “No Brasil, com a publicidade oficial massiva injetada nos grandes meios, o governo paga para apanhar. A ação depende da postura do Executivo, mas boa parte da bancada parlamentar é ou deseja ser concessionária de meios de comunicação, ou então teme ser destruída por eles”.

A pauta da democratização da mídia, segundo ele, é uma pauta proibida. Exemplo disso são as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de que a regulação do setor ‘só passa por cima de seu cadáver’. “Autoridades públicas afrontam a própria Constituição, quando deveriam zelar por ela. Regular a mídia não é um capricho dos movimentos sociais, é algo previsto na carta magna”, defende.

“É possível ter projetos como tiveram Hugo Chávez, Rafael Correa, Cristina Kirchner e Evo Morales”, acredita. “Falta, sim, iniciativa do Executivo. Cristina Kirchner, por exemplo, com uma simples canetada, concedeu uma rádio para as mães da Plaza de Mayo”. Enquanto permanece sem leis e limites no Brasil, “a mídia se transforma, radicalmente, em praticante de um discurso fascista, que destila ódio sobre a sociedade”, sintetiza.

Caminhos para uma mídia democrática

Secretária-geral do Barão de Itararé e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli argumenta que o avanço do conservadorismo, “retomado com uma virulência assustadora”, é extremamente impulsionado pela grande mídia. Por outro lado, acrescenta, o cenário de regressão e intolerância é fruto do não-enfrentamento da questão.

“Regular a mídia é garantir, a todos e todas, a liberdade de expressão, hoje restrita às seis ou sete famílias encasteladas nos grandes meios de comunicação”, diz. “Os donos da mídia pertencem ao mesmo setor de uma elite política e econômica, com interesses muito distintos do interesse público e dos interesses nacionais”.

Nos últimos anos, opina Mielli, houve uma elevação do tom oposicionista da grande imprensa. “Não é só em relação aos governos de Lula e Dilma Rousseff”, aponta. “A mídia sabota qualquer pauta que promova o crescimento e o desenvolvimento do país”, diz.

Os avanços do governo no campo dos direitos sociais, como o acesso à moradia e ao ensino superior ou a superação da fome, não se sustentam sem encarar a discussão sobre democratização da comunicação, conforme Mielli. “É uma visão no mínimo inocente imaginar que é possível construir um projeto democrático e popular em aliança com o consórcio dos meios de comunicação”. Para ela, há uma oposição sistemática e articulada entre praticamente todos os grandes meios de comunicação. “Com a polarização acentuada dos projetos para o país, o papel antidemocrático da mídia foi ficando cada vez mais claro. Com isso, os movimentos sociais começaram a dar mais atenção para essa luta”.

O Projeto de Lei da Mídia Democrática, de Iniciativa Popular, é a ferramenta ideal para intensificar a pressão e forçar o debate sobre o tema. “O ‘PLIP’está aí para materializar as dezenas de demandas que existem no movimento pela democratização da comunicação. Desafio qualquer agente político, econômico e midiático a apontar um ponto sequer no Projeto de Lei que afronte a liberdade de expressão e de imprensa ou configure censura”, afirma.

Para ilustrar a força crescente do movimento, Mielli lembra que o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, realizado no mês de abril, em Belo Horizonte, reuniu 700 ativistas para discutir exclusivamente o tema da democratização da mídia – algo inédito no país.

“É preciso criar mecanismos de fomento à blogosfera, aos coletivos de comunicação e às mídias alternativas”, argumenta a jornalista. “Esses novos atores midiáticos têm papel fundamental para promover o debate, a disputa e estabelecer um contraponto sobre o tema, além de fortalecerem a democracia brasileira".

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