Geral
O Público de hoje dá conta da posição que ontem defendi publicamente, no sentido da consolidação da regulação financeira entre nós, confiando a uma única autoridade independente a regulação das três actividades (banca, seguros e mercado de valores mobiliários), actualmente repartida pelo Banco de Portugal (BdP), pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e pelo Instituto dos Seguros de Portugal (ISP)(link da notícia reservado para assinantes).
Na verdade, é essa a tendência europeia dominante, desde logo por que essas três actividades estão cada vez mais integradas e colocam problemas idênticos, não se justificando portanto a fragmentação da regulação por actividade, quer por razões de eficácia, quer por razões de poupança de custos. Mas o BdP poderia manter a responsabilidade pela "supervisão prudencial", que tem a ver com a estabilidade sistémica da banca.
- Metade Da História
No debate de ontem no Parlamento Europeu, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, repetiu a sua afirmação de que a crise na Europa não se ficou a dever à União Europeia mas sim às práticas irresponsáveis dos grupos financeiros...
- Regulação Sem Fronteiras
Desde há muito que compartilho da ideia de que o mercado único europeu não se compadece com a segmentação nacional da regulação (lato sensu, incluindo a supervisão). Um mercado sem fronteiras reclama uma regulação sem fronteiras, desde logo...
- Regulação Financeira
«Tal como há muito se mostrou que a concorrência não é sustentável por si mesma, sem uma decidida acção pública contra a violação das suas regras, tampouco os sectores onde existem “falhas de mercado” endógenas, como sucede com os mercados...
- Bcp
Insistindo no inquérito a presumíveis "falhas de supervisão" no caso do BCP -- tentando transferir para os polícias a responsabilidade que cabe aos malfeitores --, o PSD não pode ignorar que ele se vai transformar necessarimente num inquérito às...
- As Ordens Profissionais E A Concorrência (2)
As ordens profissionais são seguramente entidades reguladoras da actividade dos respectivos profissionais. Contudo, a auto-regulação profissional não é de tal modo abrangente, que inclua implicitamente a regulação económica da profissão, designadamente...
Geral
Regulação financeira
O Público de hoje dá conta da posição que ontem defendi publicamente, no sentido da consolidação da regulação financeira entre nós, confiando a uma única autoridade independente a regulação das três actividades (banca, seguros e mercado de valores mobiliários), actualmente repartida pelo Banco de Portugal (BdP), pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e pelo Instituto dos Seguros de Portugal (ISP)(link da notícia reservado para assinantes).
Na verdade, é essa a tendência europeia dominante, desde logo por que essas três actividades estão cada vez mais integradas e colocam problemas idênticos, não se justificando portanto a fragmentação da regulação por actividade, quer por razões de eficácia, quer por razões de poupança de custos. Mas o BdP poderia manter a responsabilidade pela "supervisão prudencial", que tem a ver com a estabilidade sistémica da banca.
- Metade Da História
No debate de ontem no Parlamento Europeu, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, repetiu a sua afirmação de que a crise na Europa não se ficou a dever à União Europeia mas sim às práticas irresponsáveis dos grupos financeiros...
- Regulação Sem Fronteiras
Desde há muito que compartilho da ideia de que o mercado único europeu não se compadece com a segmentação nacional da regulação (lato sensu, incluindo a supervisão). Um mercado sem fronteiras reclama uma regulação sem fronteiras, desde logo...
- Regulação Financeira
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Insistindo no inquérito a presumíveis "falhas de supervisão" no caso do BCP -- tentando transferir para os polícias a responsabilidade que cabe aos malfeitores --, o PSD não pode ignorar que ele se vai transformar necessarimente num inquérito às...
- As Ordens Profissionais E A Concorrência (2)
As ordens profissionais são seguramente entidades reguladoras da actividade dos respectivos profissionais. Contudo, a auto-regulação profissional não é de tal modo abrangente, que inclua implicitamente a regulação económica da profissão, designadamente...