Renúncia de Azeredo e o futuro do PSDB

Abandonado pelo partido que ajudou a fundar e presidiu, Eduardo Azeredo fez o que restava para tentar escapar de punições pelo “mensalão” do PSDB em Minas Gerais, ao renunciar ao mandato de deputado na quarta-feira 19. O PSDB busca manter distância do caso, mas tem razões de sobra para comemorar a decisão. Sobretudo o presidente do partido, senador Aécio Neves. O processo contra Azeredo é uma dupla ameaça. Atrapalha o sonho presidencial de Aécio e a disputa pelo governo de Minas, terra do senador e do segundo maior eleitorado do País, sob comando dos tucanos desde 2003.

Acusado de desviar verba mineira para financiar sua derrotada campanha reeleitoral ao governo em 1998, Azeredo foi vice-prefeito de Belo Horizonte com o tucano Pimenta da Veiga, no fim dos anos 80. Pimenta é a aposta de Aécio para preservar o controle do estado numa eleição que promete ser dura. Em ato público na quinta-feira 20, o senador lançou a candidatura de Pimenta. O ex-ministro Fernando Pimentel, do PT, lidera com folga todas as pesquisas, com quase 40%.

Azeredo não é o único elo de Pimenta com personagens do “valerioduto”. Em 2003, Pimenta recebeu 300 mil reais de empresas de Marcos Valério, condenado a 37 anos de cadeia. O pagamento foi descoberto pela Polícia Federal durante investigações sobre a fonte de recursos usada por Valério depois que o PSDB deixou o governo de Minas. Pimenta foi ministro das Comunicações de 1999 a 2002, na gestão Fernando Henrique. À PF, ele e Valério disseram que foi o pagamento por uma consultoria jurídica prestada pelo tucano, que é advogado. A polícia não achou parecer escrito de Pimenta. O tucano afirmou ter sido um trabalho verbal.

O “mensalão” tucano também pode pairar sobre a eleição mineira por causa de outro personagem. O senador Clésio Andrade quer concorrer ao governo, pelo PMDB. Ele foi peça central no “valerioduto” de 1998, diz a Procuradoria Geral da República. Tinha sido sócio de Valério e era vice na chapa de Azeredo. Também responde no STF a processo por peculato e lavagem de dinheiro, em ação diferente da que atinge Azeredo. É mais um motivo de dissabor para Aécio: Andrade foi vice-governador do presidenciável em Minas de 2003 a 2006.

Na carta de renúncia, Azeredo nega ter cometido crimes. Diz que foi “transformado em mero alvo político, destinado a sofrer ataques para compensar delitos cometidos por outros”, em alusão ao “mensalão” do PT. E classifica as acusações da Procuradoria de “injustas, agressivas, radicais e desumanas”. A PGR pediu 22 anos de prisão e 451 mil reais de multa para Azeredo.

Depois da acusação final da Procuradoria na sexta-feira 7, Azeredo foi definitivamente abandonado pelo PSDB. Na segunda-feira 17, por exemplo, o ex-presidente FHC disse que “se o STF achar que tem culpa, tem culpa”. O isolamento era uma estratégia traçada com antecedência, para proteger o tucanato em ano eleitoral. Em dezembro, Aécio disse a CartaCapital que “não passaremos a mão na cabeça de ninguém. Se alguém cometeu alguma irregularidade, algum delito, que responda por ela.”

É fácil entender a postura do PSDB. Desde a chegada do PT ao poder em 2003, a sobrevivência do tucanato está ancorada em São Paulo e Minas, que juntos abrigam um terço do eleitorado brasileiro. Se perder uma de suas bases, ou ambas, o partido corre o risco de cair na irrelevância.

A renúncia de Azeredo devolverá à Câmara, na condição de suplente, Edmar Moreira. O empresário ficou famoso em 2009 quando se descobriu que ele escondeu da Justiça eleitoral que era dono de um milionário castelo. Deputado à época, Moreira também foi alvo de denúncias de sonegação fiscal e enriquecimento ilícito. O conjunto da obra custou-lhe um processo de cassação no Conselho de Ética, mas ele foi absolvido.

No dia da renúncia, Azeredo pediu ao STF que envie seu processo à Justiça comum, pois não tem mais direito a foro especial. O pedido deverá ser decidido em conjunto pelos ministros da corte. Em 2007, o então senador tucano Ronaldo Cunha Lima estava prestes a ser julgado por tentativa de assassinato, renunciou, pediu o mesmo que Azeredo e foi atendido. Em 2010, porém, o Supremo rejeitou artifício idêntico tentado pelo deputado Natan Donadon, condenado por peculato e formação de quadrilha. Caso aceite o pedido de Azeredo, o STF dará mais munição para o PT dizer-se vítima de um julgamento de exceção no seu “mensalão”. Vários petistas foram julgados no STF mesmo sem ter mandato, como José Dirceu.

As irregularidades do “mensalão” tucano são de julho e agosto de 1998. Pelo Código Penal, os crimes de peculato e lavagem de dinheiro prescrevem em 16 anos. No caso de Azeredo, prescreveriam em setembro. Ao aceitar a denúncia contra ele em dezembro de 2009, porém, o STF brecou a contagem de tempo da prescrição, ao contrário do que informou CartaCapital na edição passada. O risco de prescrição agora é outro. Azeredo tem 65 anos. Se chegar a 70 anos sem uma condenação final, estará livre de punições. E se conseguir uma punição pequena em uma longa batalha judicial, também. Um cenário nada improvável para um Judiciário notoriamente lento.