Geral
A propósito do programa de assistência financeira a Chipre acordado pelo Eurogrupo na semana passada,
enviei a seguinte pergunta escrita à Comissão e Conselho:
Na última reunião do Eurogrupo aprovou-se o programa de assistência financeira a Chipre, que inclui um acordo sobre aumento dos impostos sobre as empresas, que podem chegar aos 12,5%, e um imposto extraordinário de 9,9% sobre os depósitos acima dos 100.000 euros e de 6,7 % para os valores abaixo.
Este acordo, que impôs o congelamento dos fundos sujeitos a imposto, sem decisão do parlamento cipriota e conhecimento dos titulares das contas bancárias, penaliza os depositantes cipriotas e põe em causa a garantia europeia de protecção de depósitos bancários até 100.00 EUR – garantia à conta da qual os Estados-Membros têm justificado o investimento de milhares de milhões de euros dos contribuintes para "salvar" bancos, habilitando-os a ter provisões de capital mínimos para poder honrar os depósitos.
É de conhecimento generalizado, há bastante tempo, que grande parte dos depósitos em bancos cipriotas pertencem a oligarcas russos e evasores fiscais gregos e de outras nacionalidades, que aproveitaram o regime legal e baixas taxas tributárias para aí branquearem os capitais. As autoridades europeias, que nunca tomaram nenhuma medida para pôr fim a esta situação, vêm agora obrigar os depositantes cipriotas a pagar o descalabro do sector financeiro inflacionado em Chipre, em grande parte causado pela reestruturação da dívida grega, que custou 4,5 mil milhões de euros à banca cipriota.
Tendo atenção a estes factos,
1- Porque optou o Conselho / Comissão por não intervir para pressionar Chipre a por fim ao regime legal que lhe permite continuar a ser um centro de branqueamento de capitais e evasão fiscal?
2 - Porque optou o Conselho / Comissão por impor a taxação de todos os depositantes nos bancos cipriotas e não, por exemplo, apenas os estrangeiros, aplicando uma taxa mais elevada, e penalizado mais substancialmente assim aqueles que se aproveitaram do regime cipriota para branquear capitais e fugir ao Fisco?
3 - Porque não intervém agora o Conselho / Comissão para pôr cobro a branqueamento de capitais em outras praças financeiras europeias?
- Chipre E O Silêncio Da Mídia
Por Antonio Martins, no sítio Outras Palavras: Vista pelos jornais comerciais, a crise financeira vivida por Chipre, nas duas últimas semanas, parece um fenômeno tão inesperado e imprevisível quanto a queda de um meteoro na Rússia, em fevereiro....
- Chipre: Paraíso Fiscal Virou Pesadelo
Por J. Carlos de Assis, no sítio Carta Maior: Em algum momento algo como a crise de Chipre teria de acontecer para expor ao mundo, de forma pedagógica, a monstruosidade que se tornou o sistema financeiro internacional. Chipre é uma ilha insignificante...
- Os Mistérios Do Dinheiro Desaparecido E Do Dinheiro Aparecido
...Não quero terminar este rol deprimente sobre a injustiça fiscal e a realidade financeira em Portugal sem chamar a atenção dos ouvintes para um estranho mistério criado por este Governo: "o mistério do dinheiro aparecido", como escrevia há dias...
- Chipre
A decisão de tributar diretamente os depósitos bancários em Chipre, como medida do pacote de assistência financeira da UE, é um erro grave, que pode ter sérias "externalidades negativas" sobre a confiança na segurança das poupanças noutros países....
- Crise Económica E Do Euro
"Já foi aqui sublinhado que há 200 mil milhões de euros na Suíça, fugidos da Grécia. E há milhares de biliões mais, dos diversos Estados Membros - incluindo do seu e meu país, Portugal, Senhor Presidente da Comissão - que desapareceram das empresas,...
Geral
Resgate europeu a Chipre
A propósito do programa de assistência financeira a Chipre acordado pelo Eurogrupo na semana passada,
enviei a seguinte pergunta escrita à Comissão e Conselho:
Na última reunião do Eurogrupo aprovou-se o programa de assistência financeira a Chipre, que inclui um acordo sobre aumento dos impostos sobre as empresas, que podem chegar aos 12,5%, e um imposto extraordinário de 9,9% sobre os depósitos acima dos 100.000 euros e de 6,7 % para os valores abaixo.
Este acordo, que impôs o congelamento dos fundos sujeitos a imposto, sem decisão do parlamento cipriota e conhecimento dos titulares das contas bancárias, penaliza os depositantes cipriotas e põe em causa a garantia europeia de protecção de depósitos bancários até 100.00 EUR – garantia à conta da qual os Estados-Membros têm justificado o investimento de milhares de milhões de euros dos contribuintes para "salvar" bancos, habilitando-os a ter provisões de capital mínimos para poder honrar os depósitos.
É de conhecimento generalizado, há bastante tempo, que grande parte dos depósitos em bancos cipriotas pertencem a oligarcas russos e evasores fiscais gregos e de outras nacionalidades, que aproveitaram o regime legal e baixas taxas tributárias para aí branquearem os capitais. As autoridades europeias, que nunca tomaram nenhuma medida para pôr fim a esta situação, vêm agora obrigar os depositantes cipriotas a pagar o descalabro do sector financeiro inflacionado em Chipre, em grande parte causado pela reestruturação da dívida grega, que custou 4,5 mil milhões de euros à banca cipriota.
Tendo atenção a estes factos,
1- Porque optou o Conselho / Comissão por não intervir para pressionar Chipre a por fim ao regime legal que lhe permite continuar a ser um centro de branqueamento de capitais e evasão fiscal?
2 - Porque optou o Conselho / Comissão por impor a taxação de todos os depositantes nos bancos cipriotas e não, por exemplo, apenas os estrangeiros, aplicando uma taxa mais elevada, e penalizado mais substancialmente assim aqueles que se aproveitaram do regime cipriota para branquear capitais e fugir ao Fisco?
3 - Porque não intervém agora o Conselho / Comissão para pôr cobro a branqueamento de capitais em outras praças financeiras europeias?
- Chipre E O Silêncio Da Mídia
Por Antonio Martins, no sítio Outras Palavras: Vista pelos jornais comerciais, a crise financeira vivida por Chipre, nas duas últimas semanas, parece um fenômeno tão inesperado e imprevisível quanto a queda de um meteoro na Rússia, em fevereiro....
- Chipre: Paraíso Fiscal Virou Pesadelo
Por J. Carlos de Assis, no sítio Carta Maior: Em algum momento algo como a crise de Chipre teria de acontecer para expor ao mundo, de forma pedagógica, a monstruosidade que se tornou o sistema financeiro internacional. Chipre é uma ilha insignificante...
- Os Mistérios Do Dinheiro Desaparecido E Do Dinheiro Aparecido
...Não quero terminar este rol deprimente sobre a injustiça fiscal e a realidade financeira em Portugal sem chamar a atenção dos ouvintes para um estranho mistério criado por este Governo: "o mistério do dinheiro aparecido", como escrevia há dias...
- Chipre
A decisão de tributar diretamente os depósitos bancários em Chipre, como medida do pacote de assistência financeira da UE, é um erro grave, que pode ter sérias "externalidades negativas" sobre a confiança na segurança das poupanças noutros países....
- Crise Económica E Do Euro
"Já foi aqui sublinhado que há 200 mil milhões de euros na Suíça, fugidos da Grécia. E há milhares de biliões mais, dos diversos Estados Membros - incluindo do seu e meu país, Portugal, Senhor Presidente da Comissão - que desapareceram das empresas,...