Geral
A partir da discussão sobre o que fazer para reorganizar nossa estrutura futebolística, o primeiro passo parece ser a mudança a partir dos próprios clubes, que são a fonte de poder das federações estaduais, que, por sua vez, elegem a diretoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Não há como começar esse processo sem ser dessa base, dizem os especialistas pois, sendo uma entidade privada, a CBF não está sujeita a intervenções oficiais, protegida pela própria Fifa, que proíbe a interferência de governos e de tribunais que não sejam os da Justiça Esportiva.
Mesmo que a interferência do governo e dos políticos seja indesejável, será preciso repactuar as dívidas dos clubes com o governo para que reformulemos nossa estrutura clubística em novas bases.
Já existe na Câmara dos Deputados em Brasília um substitutivo, do deputado federal do PSDB do Rio Otávio Leite, que pode ser votado em breve, pois está pronto para ir ao plenário desde abril, depois de ser aprovado pelas comissões. Mas vem sofrendo a obstrução da base aliada do governo.
A proposta é ampla e representa importante avanço, a partir da renegociação da dívida dos clubes, mas com punições rigorosas, que podem chegar ao rebaixamento, para o não pagamento. O substitutivo já está sendo designado como Lei da Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), numa alusão proposital à Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada junto com o Plano Real, que limitou as dívidas dos estados e municípios e impôs aos entes federativos hábitos financeiros saudáveis que até hoje vêm sendo respeitados, a despeito de diversas tentativas de burlá-la.
Não haverá anistia nem perdão das dívidas, mas uma renegociação dos débitos com o governo: INSS, IR, FGTS, Timemania e Banco Central. O montante único dos débitos seria refinanciado em 25 anos com a taxa TJLP, usada pelo BNDES para seus empréstimos. O total da dívida, excluídas as trabalhistas e os empréstimos que não entrariam nesse refinanciamento, é de R$ 3,3 bilhões aproximadamente.
A União teria uma arrecadação anual estimada em R$ 140 milhões e, com a unificação dos débitos, haveria um documento único de arrecadação e a redução dos meios administrativos dos órgãos públicos que cuidam das dívidas.
O objetivo da LRFE de ter uma gestão transparente e democrática seria monitorado por várias medidas, como a apresentação obrigatória de Certidão Negativa de Débito (CND) ao início de cada competição, sob pena de rebaixamento.
Também o cumprimento regular de pagamentos dos contratos de trabalho dos jogadores e funcionários dos clubes seria fiscalizado. Os dirigentes seriam responsabilizados pessoalmente pelas dívidas dos clubes, e seria proibido o aumento do nível de endividamento depois da repactuação.
Haverá uma expressa proibição de antecipação de receitas de qualquer natureza que ultrapasse o fim do mandato do dirigente. E os mandatos de presidente serão limitados a quatro anos, com uma única recondução. Haverá ainda um comitê de acompanhamento da execução das regras estabelecidas, formado por representantes dos clubes, dos jogadores, dos patrocinadores, da imprensa, do grupo de jogadores Bom Senso e do Poder Executivo.
A legislação prevê ainda a criação de um Fundo de Iniciação Desportiva na Educação, que teria recursos, entre outros, vindos de uma nova loteria e a instituição de um imposto sobre a venda de patrocínios da camisa da seleção.
A necessidade de dar resultados financeiros e ter transparência nos gastos para reformar as dívidas, mas, sobretudo, a responsabilização pessoal dos dirigentes obrigaria os clubes a uma profissionalização indispensável para uma nova etapa de reorganização do futebol brasileiro a partir de sua base, que são os clubes.
- O Futebol Pode Piorar - RogÉrio Gentile
FOLHA DE SP - 21/05 SÃO PAULO - A medida provisória do futebol, que prevê o refinanciamento das dívidas dos clubes, é mais uma barbeiragem do governo. Se a inflação sobe, o governo represa o preço da gasolina e esfola a Petrobras, obrigando-a...
- A Reorganização Do Futebol - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 30/07 A estrutura arcaica do futebol brasileiro, que compromete a gestão de clubes e federações e praticamente todas as atividades ligadas ao esporte, está sob pressão dos maiores interessados em mudanças. Os atletas são os líderes...
- Deboche - Elena Landau
FOLHA DE SP - 28/07 Só há uma palavra para descrever a indicação da dupla Gilmar e Dunga: deboche. A CBF mandou seu recado; ela faz o que quer. Ilusão pensar que a reforma do futebol virá de lá. Mesmo porque não é a troca de técnico que vai...
- Populismo No Futebol - Fernando Rodrigues
FOLHA DE SP - 12/07 BRASÍLIA - Dilma Rousseff quer uma "renovação" do futebol. Seu ministro do Esporte, Aldo Rebelo, falou, depois recuou, sobre "intervenção indireta" na gestão desse esporte. Um site bancado pelo PT afirmou que a CBF é responsável...
- Saneamento Dos Clubes Pressupõe Medidas Duras - Editorial O Globo
O GLOBO - 18/05 Projeto em tramitação na Câmara prevê refinanciamento das dívidas fiscais, mas impõe condições rígidas, que podem chegar até o rebaixamento da agremiação Se mantiverem sua descuidada opção gerencial, em 2015 boa parte dos...
Geral
Responsabilidade fiscal nos clubes - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 15/07
A partir da discussão sobre o que fazer para reorganizar nossa estrutura futebolística, o primeiro passo parece ser a mudança a partir dos próprios clubes, que são a fonte de poder das federações estaduais, que, por sua vez, elegem a diretoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Não há como começar esse processo sem ser dessa base, dizem os especialistas pois, sendo uma entidade privada, a CBF não está sujeita a intervenções oficiais, protegida pela própria Fifa, que proíbe a interferência de governos e de tribunais que não sejam os da Justiça Esportiva.
Mesmo que a interferência do governo e dos políticos seja indesejável, será preciso repactuar as dívidas dos clubes com o governo para que reformulemos nossa estrutura clubística em novas bases.
Já existe na Câmara dos Deputados em Brasília um substitutivo, do deputado federal do PSDB do Rio Otávio Leite, que pode ser votado em breve, pois está pronto para ir ao plenário desde abril, depois de ser aprovado pelas comissões. Mas vem sofrendo a obstrução da base aliada do governo.
A proposta é ampla e representa importante avanço, a partir da renegociação da dívida dos clubes, mas com punições rigorosas, que podem chegar ao rebaixamento, para o não pagamento. O substitutivo já está sendo designado como Lei da Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), numa alusão proposital à Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada junto com o Plano Real, que limitou as dívidas dos estados e municípios e impôs aos entes federativos hábitos financeiros saudáveis que até hoje vêm sendo respeitados, a despeito de diversas tentativas de burlá-la.
Não haverá anistia nem perdão das dívidas, mas uma renegociação dos débitos com o governo: INSS, IR, FGTS, Timemania e Banco Central. O montante único dos débitos seria refinanciado em 25 anos com a taxa TJLP, usada pelo BNDES para seus empréstimos. O total da dívida, excluídas as trabalhistas e os empréstimos que não entrariam nesse refinanciamento, é de R$ 3,3 bilhões aproximadamente.
A União teria uma arrecadação anual estimada em R$ 140 milhões e, com a unificação dos débitos, haveria um documento único de arrecadação e a redução dos meios administrativos dos órgãos públicos que cuidam das dívidas.
O objetivo da LRFE de ter uma gestão transparente e democrática seria monitorado por várias medidas, como a apresentação obrigatória de Certidão Negativa de Débito (CND) ao início de cada competição, sob pena de rebaixamento.
Também o cumprimento regular de pagamentos dos contratos de trabalho dos jogadores e funcionários dos clubes seria fiscalizado. Os dirigentes seriam responsabilizados pessoalmente pelas dívidas dos clubes, e seria proibido o aumento do nível de endividamento depois da repactuação.
Haverá uma expressa proibição de antecipação de receitas de qualquer natureza que ultrapasse o fim do mandato do dirigente. E os mandatos de presidente serão limitados a quatro anos, com uma única recondução. Haverá ainda um comitê de acompanhamento da execução das regras estabelecidas, formado por representantes dos clubes, dos jogadores, dos patrocinadores, da imprensa, do grupo de jogadores Bom Senso e do Poder Executivo.
A legislação prevê ainda a criação de um Fundo de Iniciação Desportiva na Educação, que teria recursos, entre outros, vindos de uma nova loteria e a instituição de um imposto sobre a venda de patrocínios da camisa da seleção.
A necessidade de dar resultados financeiros e ter transparência nos gastos para reformar as dívidas, mas, sobretudo, a responsabilização pessoal dos dirigentes obrigaria os clubes a uma profissionalização indispensável para uma nova etapa de reorganização do futebol brasileiro a partir de sua base, que são os clubes.
- O Futebol Pode Piorar - RogÉrio Gentile
FOLHA DE SP - 21/05 SÃO PAULO - A medida provisória do futebol, que prevê o refinanciamento das dívidas dos clubes, é mais uma barbeiragem do governo. Se a inflação sobe, o governo represa o preço da gasolina e esfola a Petrobras, obrigando-a...
- A Reorganização Do Futebol - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 30/07 A estrutura arcaica do futebol brasileiro, que compromete a gestão de clubes e federações e praticamente todas as atividades ligadas ao esporte, está sob pressão dos maiores interessados em mudanças. Os atletas são os líderes...
- Deboche - Elena Landau
FOLHA DE SP - 28/07 Só há uma palavra para descrever a indicação da dupla Gilmar e Dunga: deboche. A CBF mandou seu recado; ela faz o que quer. Ilusão pensar que a reforma do futebol virá de lá. Mesmo porque não é a troca de técnico que vai...
- Populismo No Futebol - Fernando Rodrigues
FOLHA DE SP - 12/07 BRASÍLIA - Dilma Rousseff quer uma "renovação" do futebol. Seu ministro do Esporte, Aldo Rebelo, falou, depois recuou, sobre "intervenção indireta" na gestão desse esporte. Um site bancado pelo PT afirmou que a CBF é responsável...
- Saneamento Dos Clubes Pressupõe Medidas Duras - Editorial O Globo
O GLOBO - 18/05 Projeto em tramitação na Câmara prevê refinanciamento das dívidas fiscais, mas impõe condições rígidas, que podem chegar até o rebaixamento da agremiação Se mantiverem sua descuidada opção gerencial, em 2015 boa parte dos...