Geral
O artigo de Mário Pinto, ontem no Público -- o segundo artigo que me dedica a propósito do meu artigo sobre a escola pública há umas semanas (não sei sobre que escreveria Mário Pinto se não fosse para entrar em polémica comigo!...) -- suscita algumas breves notas:
1. Para desqualificar a discussão, ele começa por me acusar de "parti pris" contra a Igreja Católica. Parafraseando-o, debalde o faz (ele escreve "de balde"...). Por mais que a Igreja Católica justifique preconceitos, eu não tenho nenhum. Limito-me a combater as tentativas da Igreja e dos seus representantes, como MP, para parasitar o Estado ou manter ou conquistar privilégios públicos ilegítimos.
2. Eu sei bem que MP é jurista. Mas nestas questões ele é acima de tudo um interessado, que quando muito é advogado em causa própria.
3. Não existe nenhum "monopólio da escola pública", como MP insiste em proclamar, contra toda a evidência. A prova são as muitas escolas católicas, incluindo a Universidade Católica.
4. Em matéria de ensino o Estado não concorre com as entidades privadas. O ensino não é uma actividade comercial sujeita ao mercado. O Estado limita-se a cumprir obrigações constitucionais. Falar em "concorrência desleal" é pelo menos despropositado.
5. A Constituição diz o que diz e não o que MP queria que ela dissesse.
- Desaforo
A proposta governamental de apoio financeiro do Estado à frequência de escolas privadas -- que pode vir a incluir o famigerado "cheque-ensino" -- é um desaforo politico e constitucional à escola pública e uma despudorada cedência ao lóbi do ensino...
- «hospitais Só Para Católicos»
Nos estabelecimentos do Estado de regime especial (hospitais, prisões, quartéis, etc.) a igualdade religiosa ainda não chegou, mantendo-se os privilégios da Igreja Católica oriundos do Estado Novo, que contrariam a Constituição e a lei da liberdade...
- Epílogo
Mário Pinto volta a atacar hoje no Público a questão da escola pública, confundindo mais uma vez a liberdade de criar escolas privadas e de as frequentar (liberdade constitucionalmente garantida, que ninguém contesta, muito menos eu) e o direito...
- Concorrência Desleal
No seu artigo no Público da semana passada, Mário Pinto sugere que as escolas privadas deveriam fazer queixa contra o Estado por "concorrência desleal", por causa de este financiar as escolas públicas e não aquelas. Pela mesma ordem de ideas, as...
- Competência
A competência de Mário Pinto para tratar dos aspectos constitucionais do direito ao ensino e da liberdade de ensino (cfr. artigo hoje no Público) é igual à minha para discutir teologia católica, ou seja, nenhuma. Já a sua competência para representar...
Geral
Resposta a Mário Pinto
O artigo de Mário Pinto, ontem no Público -- o segundo artigo que me dedica a propósito do meu artigo sobre a escola pública há umas semanas (não sei sobre que escreveria Mário Pinto se não fosse para entrar em polémica comigo!...) -- suscita algumas breves notas:
1. Para desqualificar a discussão, ele começa por me acusar de "parti pris" contra a Igreja Católica. Parafraseando-o, debalde o faz (ele escreve "de balde"...). Por mais que a Igreja Católica justifique preconceitos, eu não tenho nenhum. Limito-me a combater as tentativas da Igreja e dos seus representantes, como MP, para parasitar o Estado ou manter ou conquistar privilégios públicos ilegítimos.
2. Eu sei bem que MP é jurista. Mas nestas questões ele é acima de tudo um interessado, que quando muito é advogado em causa própria.
3. Não existe nenhum "monopólio da escola pública", como MP insiste em proclamar, contra toda a evidência. A prova são as muitas escolas católicas, incluindo a Universidade Católica.
4. Em matéria de ensino o Estado não concorre com as entidades privadas. O ensino não é uma actividade comercial sujeita ao mercado. O Estado limita-se a cumprir obrigações constitucionais. Falar em "concorrência desleal" é pelo menos despropositado.
5. A Constituição diz o que diz e não o que MP queria que ela dissesse.
- Desaforo
A proposta governamental de apoio financeiro do Estado à frequência de escolas privadas -- que pode vir a incluir o famigerado "cheque-ensino" -- é um desaforo politico e constitucional à escola pública e uma despudorada cedência ao lóbi do ensino...
- «hospitais Só Para Católicos»
Nos estabelecimentos do Estado de regime especial (hospitais, prisões, quartéis, etc.) a igualdade religiosa ainda não chegou, mantendo-se os privilégios da Igreja Católica oriundos do Estado Novo, que contrariam a Constituição e a lei da liberdade...
- Epílogo
Mário Pinto volta a atacar hoje no Público a questão da escola pública, confundindo mais uma vez a liberdade de criar escolas privadas e de as frequentar (liberdade constitucionalmente garantida, que ninguém contesta, muito menos eu) e o direito...
- Concorrência Desleal
No seu artigo no Público da semana passada, Mário Pinto sugere que as escolas privadas deveriam fazer queixa contra o Estado por "concorrência desleal", por causa de este financiar as escolas públicas e não aquelas. Pela mesma ordem de ideas, as...
- Competência
A competência de Mário Pinto para tratar dos aspectos constitucionais do direito ao ensino e da liberdade de ensino (cfr. artigo hoje no Público) é igual à minha para discutir teologia católica, ou seja, nenhuma. Já a sua competência para representar...