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Resumo sobre Direito das Coisas

Introdução

Possse ? Situação de fato.

Propriedade ? Situação de Direito.

Atributos da Propriedade Plena ? Usar, Gozar (utilizar os frutos) e Dispor (vender).

Meios de Aquisição de Propriedade

Imóvel ? Transcrição de Registro no Cartório De Imóveis

Móvel ? Tradição

Posse

É o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. É possuidor quem tem a disponibilidade da exteriorização da propriedade.

Aquisição e Perda de Posse

Aquisição	Perda

Apreensão ? Reter, pegar, se apoderar de coisa móvel ou imóvel	Res Derelicta ? Coisa Abandonada
Exercício De Direito ? Servidão de passagem	Res Nullius ? Coisa de Ninguém
Tradição ? Entrega da coisa	Tradição, abandono, destruição, perda, bem fora de mercado.
Acessão ? União de Posses

Esbulho - Perda total da posse para terceiro.

Turbação - Perda parcial da posse para terceiro.

Ameaça ? Perda iminente.

Tradição ? Pode ser Real ou Ficta.

Real - Toma lá da cá.

Ficta - Tradição aparente.

Quem pode ter a posse?! Qualquer pessoa. Caso seja menor ou incapaz, precisa estar representado.

Efeitos da Posse ? Auto ? Tutela e Percepção dos Frutos.

Ações Possessórias :

Auto-tutela- Defesa deve ser moderada.

Ação de Reintegração - Referente ao esbulho.

Ação de Manutenção - Referente à manutenção.

Interdito Proibitório - Referente à ameaça.

Embargos de Terceiro ? Contra esbulho judicial.

Imissão de Posse ? Entrar pela primeira vez no imóvel para ter a posse.

Não confundir ?Ação de Reintegração? (referente à posse) com ?Ação de Reivindicação? (referente à propriedade). ---------

No caso de posse de má fé há de se haver o ressarcimento.

Propriedade

Imóveis

Pode ser adquirido por:

- Transcrição de Registro;

- Direito Hereditário ;

-Usucapião;

-Acessão.

Móveis

-Apreensão;

-Tradição;

-Usucapião;

-Doação;

-Especificação;

-Confusão / Comistão / Adjunção;

Perda de Imóvel

- Destruição;

-Abandono;

-Transcrição de Registro;

-Tradição;

-Usucapião

A Posse é um dos atributos da Propriedade

Limitação do Direito d Propriedade.

O estado pode desapropriar as pessoas.

-Limitação Administrativa;

- Limitação Penal;

-Limitação Ambiental;

-Limitação Civil (Direito de Vizinhança)

Direito de Vizinhança

-Respeitar o sossego, paz, saúde e segurança.

-Servidão de Passagem

-Cabos e Tubulações

-Passagem de Águas;

- Árvores e Frutos

-Ação Demarcatória;

-Direito de Construção;

-Direito de Tapagem;

- Ofendículos.

Condomínio ? Provavelmente vai cair

Condomínio Comum ? Pode ser: Pro Diviso ? Cada um tem seu quinhão.

Indiviso ? Não pode ser dividido.

Condomínio Necessário - Caso de Cercas e muros.

Condomínio Edilício ? Nele você terá sua parte exclusiva (pro diviso) e sua parte comum (indiviso).

Prédios serão regulados por Convenções e Regimentos.

Administrado pelo síndico. Este não deverá ser necessariamente um morador.

O síndico pode trabalhar com 03 conselheiros fiscais e 03 conselheiros consultivos.

Assembléia geral ? Necessariamente uma vez por ano.

Assembléia extraordinária ? Quando quisto ou necessário.

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