Geral
De entre as várias alterações que a votação na especialidade introduziu na proposta de lei das instituições de ensino superior avultam três: (i) a possibilidade de os consórcios de instituições poderem adoptar o nome de universidades em sentido amplo (ou de institutos politécnicos, conforme os casos), uma espécie de entidade confederal, solução essa que também poderá ser escolhida para possibilitar a coabitação de instituições com regimes diversos (nomeadamente fundações) dentro da mesma entidade; (ii) a substituição da "designação" do reitor (ou do presidente) por uma "eleição", o que torna o procedimento mais "político", continuando todavia a escolha a caber ao conselho geral, que se mantém como o principal órgão de governo das instituições; (iii) alargamento da composição do conselho geral, que pode ir até aos 35 membros (na proposta de lei o limite era 25).
Não estou convencido sobre a bondade desta última modificação. O conselho fica demasiado grande, o que dificulta o seu funcionamento, e obriga a "recrutar" mais personalidades externas (30% do total), o que pode não ser fácil, pelo menos quanto a elementos que tragam um valor acrescentado ao governo das instituições. Pode passar por aqui um dos testes críticos do sucesso desta lei.
- Rjies
Foi publicada a lei que aprova o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. A lei entra em vigor daqui a um mês (embora tenha alguns efeitos imediatos, como a caducidade automática dos processos pendentes de reconhecimento de instituições...
- O Rjies E Eu
Respondo com gosto à amistosa "provocação" de J. Vasconcelos Costa a propósito do Regime Jurídico das Instituições de ensino Superior (RJIES): 1. Não sou naturalmente (o) "construtor da lei". A concepção e construção política da reforma das...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff
Várias incorrecções e imprecisões no Público de hoje, na peça sobre a lei do ensino superior: a) «Reitor - Era eleito pela assembleia da universidade; passa a ser pelo conselho geral. Os estudantes e o pessoal administrativo deixam de participar...
- Existe, Existe!
Nas críticas à proposta de lei das instituições de ensino superior tenho visto várias vezes invocar o argumento de que não existe entre nós a figura das "fundações de direito privado". Mas não é verdade. Desde há muito que o Estado e outras...
- A Revolução Anunciada
«OCDE recomenda que universidades e politécnicos [portugueses] passem a ser fundações». Quando as instituições não se auto-reformam a tempo, tornam-se inevitáveis as revoluções impostas de fora...http://rpc.twingly.com/...
Geral
RJIES
De entre as várias alterações que a votação na especialidade introduziu na proposta de lei das instituições de ensino superior avultam três: (i) a possibilidade de os consórcios de instituições poderem adoptar o nome de universidades em sentido amplo (ou de institutos politécnicos, conforme os casos), uma espécie de entidade confederal, solução essa que também poderá ser escolhida para possibilitar a coabitação de instituições com regimes diversos (nomeadamente fundações) dentro da mesma entidade; (ii) a substituição da "designação" do reitor (ou do presidente) por uma "eleição", o que torna o procedimento mais "político", continuando todavia a escolha a caber ao conselho geral, que se mantém como o principal órgão de governo das instituições; (iii) alargamento da composição do conselho geral, que pode ir até aos 35 membros (na proposta de lei o limite era 25).
Não estou convencido sobre a bondade desta última modificação. O conselho fica demasiado grande, o que dificulta o seu funcionamento, e obriga a "recrutar" mais personalidades externas (30% do total), o que pode não ser fácil, pelo menos quanto a elementos que tragam um valor acrescentado ao governo das instituições. Pode passar por aqui um dos testes críticos do sucesso desta lei.
- Rjies
Foi publicada a lei que aprova o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. A lei entra em vigor daqui a um mês (embora tenha alguns efeitos imediatos, como a caducidade automática dos processos pendentes de reconhecimento de instituições...
- O Rjies E Eu
Respondo com gosto à amistosa "provocação" de J. Vasconcelos Costa a propósito do Regime Jurídico das Instituições de ensino Superior (RJIES): 1. Não sou naturalmente (o) "construtor da lei". A concepção e construção política da reforma das...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff
Várias incorrecções e imprecisões no Público de hoje, na peça sobre a lei do ensino superior: a) «Reitor - Era eleito pela assembleia da universidade; passa a ser pelo conselho geral. Os estudantes e o pessoal administrativo deixam de participar...
- Existe, Existe!
Nas críticas à proposta de lei das instituições de ensino superior tenho visto várias vezes invocar o argumento de que não existe entre nós a figura das "fundações de direito privado". Mas não é verdade. Desde há muito que o Estado e outras...
- A Revolução Anunciada
«OCDE recomenda que universidades e politécnicos [portugueses] passem a ser fundações». Quando as instituições não se auto-reformam a tempo, tornam-se inevitáveis as revoluções impostas de fora...http://rpc.twingly.com/...