Geral
FOLHA DE SP - 19/02
Deterioração das contas públicas, já conhecida no âmbito federal, repete-se nos Estados, que tiveram pior resultado desde o ano 2000
Multiplicam-se as evidências de preocupantes descuidos com a gestão das contas públicas. No âmbito federal, não há novidade --os resultados pioram ano a ano, e a tentativa do governo de mascarar a dureza dos números só agrava a impressão de falta de controle.
A esse cenário somam-se agora informações sobre problemas crescentes em outras esferas administrativas. Reportagem desta Folha mostrou que metade dos Estados teve rombo fiscal no ano passado. Em 2012, eram oito governos nessa situação, e apenas dois em 2011.
No conjunto, o saldo primário (soma de receitas e despesas antes do pagamento dos juros) estadual caiu para 0,34% do PIB em 2013, um terço do padrão vigente há poucos anos. É o pior resultado desde a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000.
A deterioração tem raiz na desaceleração da economia, que reduziu o ritmo de crescimento das receitas, e nas desonerações de impostos promovidas desde 2011 no intuito de estimular o consumo.
Para evitar contração dos investimentos em decorrência do aperto orçamentário, o governo federal decidiu compensar Estados e municípios com autorizações para que contraíssem novos empréstimos --sem o que esses entes esbarrariam nos limites da LRF.
Uma das maneiras de ampliar o espaço para endividamento é por meio de garantias da União. Estas quadruplicaram nos últimos três anos, chegando a 2% do PIB.
Como há uma defasagem de tempo entre as autorizações e a efetiva contratação do financiamento, parece dado que haverá um aumento significativo de dívidas nos próximos anos. Reforçam-se, pois, as inquietações quanto à nota de crédito do Brasil, por exemplo.
A questão que surge diz respeito ao potencial custo para o Tesouro de iniciativas dessa natureza, o que inclui a conhecida estratégia de turbinar os empréstimos de bancos públicos para o setor privado.
Não está claro, entre outros problemas, se as autorizações e garantias federais para novas dívidas cumprem todas as cautelas que estão no espírito da LRF e se foram feitas com a devida diligência.
O que se sabe é que, considerando o conjunto da obra, está em curso um temerário processo de deterioração das finanças em todos os níveis da administração pública nacional.
Ainda parece reinar entre os políticos a noção de que a contratação de mais dívidas é um caminho fácil para operar o milagre do crescimento. A história brasileira deveria ser lição suficiente.
- Temeridade Fiscal - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 14/04Congresso ignora riscos de revisar dívida de Estados e municípios em meio à deterioração das contas públicas; Planalto se omiteÉ um tanto estranha a passividade recente do governo federal na tramitação do Projeto de Lei complementar...
- A Piora Das Contas Públicas - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 01/02 Sem grande esforço, o governo conseguiu piorar suas contas, gastar um dinheirão com incentivos fiscais e chegar ao terceiro aniversário com indústria ainda estagnada, inflação maior que a do ano anterior e perspectiva...
- Mais Gastos Com Pessoal - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 04/01Vem aumentando rapidamente o número de governos estaduais que gastam parcelas cada vez maiores de sua receita com o funcionalismo. Apesar do aumento da arrecadação, essa prática vem reduzindo a disponibilidade de recursos...
- Sob O Risco De Uma Contrarreforma Fiscal - Claudia Safatle
Valor Econômico - 14/10 Em um contorcionismo financeiro e legal, o governo e sua base aliada removem os últimos diques que ainda seguravam o endividamento dos Estados e municípios, cuja renegociação de pesados débitos no fim dos anos 90 culminou...
- O Preço Da Demagogia - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 05/08 O populismo fiscal do governo federal, que distribuiu desonerações a mancheias para uns poucos setores felizardos, a título de estímulo ao consumo, teve, como se sabe, efeitos pífios sobre o crescimento da economia. No...
Geral
Rombo fiscal - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 19/02
Deterioração das contas públicas, já conhecida no âmbito federal, repete-se nos Estados, que tiveram pior resultado desde o ano 2000
Multiplicam-se as evidências de preocupantes descuidos com a gestão das contas públicas. No âmbito federal, não há novidade --os resultados pioram ano a ano, e a tentativa do governo de mascarar a dureza dos números só agrava a impressão de falta de controle.
A esse cenário somam-se agora informações sobre problemas crescentes em outras esferas administrativas. Reportagem desta Folha mostrou que metade dos Estados teve rombo fiscal no ano passado. Em 2012, eram oito governos nessa situação, e apenas dois em 2011.
No conjunto, o saldo primário (soma de receitas e despesas antes do pagamento dos juros) estadual caiu para 0,34% do PIB em 2013, um terço do padrão vigente há poucos anos. É o pior resultado desde a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000.
A deterioração tem raiz na desaceleração da economia, que reduziu o ritmo de crescimento das receitas, e nas desonerações de impostos promovidas desde 2011 no intuito de estimular o consumo.
Para evitar contração dos investimentos em decorrência do aperto orçamentário, o governo federal decidiu compensar Estados e municípios com autorizações para que contraíssem novos empréstimos --sem o que esses entes esbarrariam nos limites da LRF.
Uma das maneiras de ampliar o espaço para endividamento é por meio de garantias da União. Estas quadruplicaram nos últimos três anos, chegando a 2% do PIB.
Como há uma defasagem de tempo entre as autorizações e a efetiva contratação do financiamento, parece dado que haverá um aumento significativo de dívidas nos próximos anos. Reforçam-se, pois, as inquietações quanto à nota de crédito do Brasil, por exemplo.
A questão que surge diz respeito ao potencial custo para o Tesouro de iniciativas dessa natureza, o que inclui a conhecida estratégia de turbinar os empréstimos de bancos públicos para o setor privado.
Não está claro, entre outros problemas, se as autorizações e garantias federais para novas dívidas cumprem todas as cautelas que estão no espírito da LRF e se foram feitas com a devida diligência.
O que se sabe é que, considerando o conjunto da obra, está em curso um temerário processo de deterioração das finanças em todos os níveis da administração pública nacional.
Ainda parece reinar entre os políticos a noção de que a contratação de mais dívidas é um caminho fácil para operar o milagre do crescimento. A história brasileira deveria ser lição suficiente.
- Temeridade Fiscal - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 14/04Congresso ignora riscos de revisar dívida de Estados e municípios em meio à deterioração das contas públicas; Planalto se omiteÉ um tanto estranha a passividade recente do governo federal na tramitação do Projeto de Lei complementar...
- A Piora Das Contas Públicas - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 01/02 Sem grande esforço, o governo conseguiu piorar suas contas, gastar um dinheirão com incentivos fiscais e chegar ao terceiro aniversário com indústria ainda estagnada, inflação maior que a do ano anterior e perspectiva...
- Mais Gastos Com Pessoal - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 04/01Vem aumentando rapidamente o número de governos estaduais que gastam parcelas cada vez maiores de sua receita com o funcionalismo. Apesar do aumento da arrecadação, essa prática vem reduzindo a disponibilidade de recursos...
- Sob O Risco De Uma Contrarreforma Fiscal - Claudia Safatle
Valor Econômico - 14/10 Em um contorcionismo financeiro e legal, o governo e sua base aliada removem os últimos diques que ainda seguravam o endividamento dos Estados e municípios, cuja renegociação de pesados débitos no fim dos anos 90 culminou...
- O Preço Da Demagogia - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 05/08 O populismo fiscal do governo federal, que distribuiu desonerações a mancheias para uns poucos setores felizardos, a título de estímulo ao consumo, teve, como se sabe, efeitos pífios sobre o crescimento da economia. No...