Rui Falcão e a regulação da mídia

Por José Dirceu, em seu blog:

Tomara que se confirme a previsão do presidente nacional do meu partido, deputado Rui Falcão (SP). Também torço para que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, apresente até o fim deste ano sua versão do projeto de regulação da mídia, iniciado no governo Lula por seu ministro da Comunicação Social, jornalista Franklin Martins.


Em seu 4º Congresso recém concluído, o PT aprovou proposta para regulamentação da mídia eletrônica e democratização dos meios de comunicação. Rui fez a previsão - ele coloca mais como uma torcida, uma expectativa - ao falar no Fórum Nacional, organizado pelo ex-ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso, no Rio.

Participantes do encontro ponderaram ao Rui que o ministro Paulo Bernardo já se declarou contrário a qualquer proposta que possa ser vista como tentativa de censura à imprensa. "Não é controle da mídia. É regulamentação da mídia eletrônica e democratização dos meios de comunicação. Sem censura, sem controle de conteúdo, sem interferência na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa", respondeu Rui, que é jornalista.

A proposta do PT é que a questão seja debatida no Congresso

"O que nós temos dito - prosseguiu Rui - é que achamos importante, nessa era de convergência de mídias, que o Brasil, mantida a mais ampla liberdade de expressão e pensamento, regulamente os itens da Constituição que tratam do assunto. O Congresso Nacional será o espaço para que cada partido manifeste suas opiniões e cada um tem direito de ter a opinião que achar mais apropriada."

Sobre a possibilidade de encaminhamento da proposta ainda até o fim deste ano, Rui afirmou: "Após a revisão, (o ministro das Comunicações) vai submetê-la à consulta pública e, concluída esta, enviar o projeto para o Congresso. Há várias questões para serem debatidas. O PT quer fazer essa discussão com muita clareza com a sociedade e com os próprios detentores de serviços públicos". Isto porque as emissoras de rádio e TV são concessões públicas.

Sinto, Rui, mas apesar dos barões da mídia entenderem e estarem cansados de saber que não se propõe, nem se quer, nem se trata de censura à mídia, você vai ter de repetir muito ainda esse discurso. Você e todos nós do PT. Eles sabem que não tem nada a ver com censura, que não se trata de regulamentação de conteúdo. Seria inconstitucional, nossa Carta Magna de 1988, em vigor, garante a liberdade de expressão.

Julgam-se intocáveis

Mas, os barões da mídia julgam-se intocáveis. Ao contrário do que ocorre nos demais países democráticos, todos com normas a serem seguidas pela imprensa, aqui eles não têm nenhuma regulamentação na área. Desobedecem a Constituição em direitos elementares por ela assegurados como a presunção da inocência e o direito de resposta, mas não querem nem aceitam qualquer legislação que venha corrigir essa situação.

Vão continuar por muito tempo, é tática deles, não aceitando e, como estratégia, passando à opinião pública que qualquer proposta de regulamentação que se faça é censura à imprensa.

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