Salário mínimo, uma conquista

Por Frei Betto, no sítio da Adital:

Nesses dez anos de governo PT, talvez o principal acerto seja a política de valorização do salário mínimo. Eis um raro exemplo nesta década em que o governo federal, tão atento às demandas patronais, escutou e assumiu proposta do movimento sindical.

Houve real melhoria de renda do trabalhador e redução da desigualdade social no Brasil. Porém, foi menos do que deveria e poderia ter sido feito, uma vez que a desigualdade de renda é uma pequena parte da desigualdade social, dada à crescente concentração de riqueza. Segundo a mais recente lista de bilionários da revista Forbes, as 124 pessoas mais ricas do Brasil acumulam um patrimônio equivalente a R$ 544 bilhões, cerca de 12,3% do PIB.

Apesar do aumento da renda média e da massa salarial dos trabalhadores, verificada nos últimos dez anos, a participação deles na riqueza nacional continua estagnada. Em 1980, os salários respondiam por 50% da renda nacional; em 2000, haviam caído para 38%; e atualmente estão em torno de 46%.

O avanço político e econômico no salário mínimo resulta da ação unitária das Centrais Sindicais, com subsídio técnico do Dieese, entidade de assessoria sindical criada em 1955 pelo movimento sindical e, até hoje, dirigida pelos sindicatos brasileiros.

Em 2004, as Centrais Sindicais lançaram a campanha de valorização do salário mínimo. Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília, com o objetivo de pressionar os poderes Executivo e Legislativo e alertar para a importância social e econômica da proposta.

Como consequência dessas marchas, em maio de 2005 o salário mínimo passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00. E em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. O mais importante resultado dessas negociações, entretanto, foi acordado, em 2007: uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as atualizações do salário mínimo; o aumento real pela variação do PIB; além da antecipação da data-base de revisão –a cada ano– até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010. Assim, em janeiro deste ano o valor do salário mínimo passou a R$ 678,00, acumulando ganho real –acima da inflação– de 70,49%, desde 2002.

Considerando a série histórica do salário mínimo, e trazendo os valores médios anuais para janeiro de 2013, o atual mínimo corresponde ao maior valor real da série das médias anuais desde 1984, de acordo com o Dieese.

Para se ter ideia do impacto do salário mínimo no Brasil, basta dizer que, conforme estimativas do Dieese, 45,5 milhões de pessoas têm o salário mínimo como referência de seus rendimentos, o que gera aumento de renda da ordem de R$ 32,7 bilhões na economia, considerando-se apenas a elevação do salário mínimo em janeiro deste ano.

Os trabalhadores que entraram no mercado de trabalho nos últimos dez anos recebem, em sua maioria, salários muito próximos ao mínimo. Na primeira década de 2000, a parcela dos ocupados com até 1,5 salário mínimo voltou a crescer, aproximando-se de quase 59% de todos os postos de trabalho. Número considerável dos postos de trabalho gerados desde 2003 concentrou-se na base da pirâmide social, uma vez que 95% das vagas abertas tinham remuneração mensal de até 1,5 salário mínimo.

No primeiro semestre de 2013, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, do total de trabalhadores admitidos, 55,4% foram contratados para receber entre 1,01 e 1,50 salário mínimo. Ou seja, o trabalhador brasileiro ganha pouco.

A previsão do governo federal, que consta da proposta de Projeto de Lei Orçamentária Anual enviada ao Congresso no final de agosto, é de que o salário mínimo que passará a vigorar em janeiro de 2014 chegará a R$ 722,90 – aumento de 6,6%. Ainda será pouco.

Resta um longo caminho a percorrer. Com base no custo apurado para a cesta básica de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de suprir as despesas de um trabalhador e sua família - alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência -, o Dieese estima, mensalmente, o valor do salário mínimo necessário. Em agosto deste ano, o menor salário pago deveria ser de R$ 2.685,47, ou seja, 4 vezes o valor do mínimo em vigor, de R$ 678,00. Este seria, hoje, o salário mínimo justo.

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