Salário mínimo na ditadura e hoje

Por João Sicsú, na revista CartaCapital:

O salário mínimo foi instituído por Getúlio Vargas em 1940. A cada 1º de maio é comemorado o dia do trabalhador e também o dia do salário mínimo. Há 74 anos, em discurso na cidade do Rio de Janeiro, o presidente anunciou: “...assinamos hoje um ato de incalculável alcance social e econômico: a lei que fixa o salário mínimo para todo o país”.

Desde a sua criação até o golpe de 1964, três presidentes defenderam o valor real do salário mínimo: Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart. Neste período, Eurico Gaspar Dutra, que governou o Brasil de 1946 a 1951, foi o grande adversário do salário mínimo, deixando o seu valor ser corroído pela inflação. No governo de Gaspar Dutra, não foi concedido qualquer reajuste ao salário mínimo, que perdeu 40% do seu valor real.

O salário mínimo alcançou um de seus valores reais mais altos exatamente um mês antes do golpe de março de 1964. Seu valor em fevereiro daquele ano, corrigido monetariamente para os dias de hoje, era um pouco superior a mil reais. Desde o início da ditadura até o seu fim, a tendência foi de perda do poder de compra do salário. Durante a ditadura, os ministros da Fazenda mais proeminentes foram: Otávio Gouveia de Bulhões, Antônio Delfim Netto e Mário Henrique Simonsen.

No início dos anos 1960, apesar da inflação, João Goulart promoveu reajustes para defender o salário mínimo. No dia 24 de fevereiro de 1964, dias antes do golpe, o presidente João Goulart deu aumento de 100% para o valor do salário mínimo. No ano de 1963, já havia concedido aumento superior a 56%. Contudo, acreditava que o remédio definitivo seria a derrubada da inflação. No histórico comício de 13 março de 1964 na Central do Brasil, bradou:

“Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não forem efetuadas as reformas de estrutura de base exigidas pelo povo e reclamadas pela Nação.”

Com o golpe de 1964 e a implantação da ditadura, um novo modelo econômico foi imposto. O pacto entre os militares e os empresários era pela promoção do crescimento econômico e realização de investimentos públicos e privados. E assim foi feito. Mas foi um modelo concentrador de renda que dilapidou o salário mínimo. A ideia que justificava esse modelo foi expressa pelo então ministro Delfim Neto que dizia que era necessário, primeiro, fazer o bolo crescer para, depois, distribuí-lo.

O ambiente de repressão política e de sindicatos sufocados favoreceu o arrocho salarial, incluindo aí o salário mínimo. E, de fato, o bolo sugerido pelo ministro Delfim cresceu. O setor público fez grandes investimentos à custa da elevação do endividamento externo. O setor privado também fazia grandes investimentos financiados pela folga financeira devido à redução de custos que representava a folha de pagamento – além de favores concedidos pelos militares a determinados setores econômicos. O arrocho salarial não era uma maldade a mais do regime ditatorial, era sim um vetor importante do modelo econômico de crescimento e investimento. A ditadura durou 21 anos e, neste período, o salário mínimo perdeu, em termos reais, mais de 50% do seu valor.

Durante a ditadura, a concentração de renda aumentou de forma extremamente significativa. A inflação, que era alta nos tempos de João Goulart, disparou. Além disso, o Brasil vivenciou grandes movimentos migratórios, do norte e do nordeste para São Paulo e Rio de Janeiro e do campo para as cidades. Sem empregos, renda e direito à moradia nas cidades, que representavam sonho e esperança, as favelas surgiram como alternativa e como problema urbano e social.

O salário mínimo é um vetor de enorme importância para a sociedade brasileira. Quando é reduzido, promove degradação distributiva e desigualdade social. E o contrário é verdadeiro. Portanto, grande parte das conquistas sociais dos anos 2000 pode e deve ser atribuída à política atual de recuperação e valorização do salário mínimo, que hoje está no patamar do início dos anos 1960. Apesar da boa política de valorização do seu valor, ainda está no meio do caminho de sua recuperação e está longe do patamar da dignidade.

Existe uma ameaça no ar. A regra atual de reajuste do salário mínimo terminará em 2015. Conselheiros do PSDB e da oposição orientam seus seguidores para pressionar pela quebra da regra porque o salário mínimo estaria alto demais. Estaria retirando competitividade das empresas. Pode-se perceber: o vocabulário é mais moderno. Mas é a velha ideia dos tempos da ditadura: menos salários para haver mais investimentos.

Última mensagem: qualquer central sindical somente deveria apoiar um candidato a presidente em 2014 se e quando houvesse o compromisso de manutenção da regra atual que recuperou, nos últimos 10 anos, em mais de 70% o valor real do salário mínimo. O objetivo: manutenção da trajetória de recuperação do salário mínimo. A meta: um salário mínimo digno como vetor de mais justiça e igualdade social.

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