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Seca no Nordeste Brasileiro

Trata-se de um fenômeno natural, caracterizado pelo atraso na precipitação de chuvas ou a sua distribuição irregular, que acaba prejudicando o crescimento ou desenvolvimento das plantações agrícolas.

O problema não é novo, nem exclusivo do Nordeste brasileiro. Ocorre com freqüência, apresenta uma relativa periodicidade e pode ser previsto com uma certa antecedência. A seca incide no Brasil, assim como pode atingir a África, a Ásia, a Austrália e a América do Norte.

No Nordeste, de acordo com registros históricos, o fenômeno aparece com intervalos próximos a dez anos, podendo se prolongar por períodos de três, quatro e, excepcionalmente, até cinco anos. As secas são conhecidas, no Brasil, desde o século XVI.

A seca se manifesta com intensidades diferentes. Depende do índice de precipitações pluviométricas. Quando há uma deficiência acentuada na quantidade de chuvas no ano, inferior ao mínimo do que necessitam as plantações, a seca é absoluta.

Em outros casos, quando as chuvas são suficientes apenas para cobrir de folhas a caatinga e acumular um pouco de água nos barreiros e açudes, mas não permitem o desenvolvimento normal dos plantios agrícolas, dá-se a seca verde.

Essas variações climáticas prejudicam o crescimento dasplantações e acabam provocando um sério problema social, uma vez que expressivo contingente de pessoas que habita a região vive, verdadeiramente, em situação de extrema pobreza.

A seca é o resultado da interação de vários fatores, alguns externos à região (como o processo de circulação dos ventos e as correntes marinhas, que se relacionam com o movimento atmosférico, impedindo a formação de chuvas em determinados locais), e de outros internos (como a vegetação pouco robusta, a topografia e a alta refletividade do solo).

Muitas têm sido as causas apontadas, tais como o desflorestamento, temperatura da região, quantidade de chuvas, relevo topográfico e manchas solares. Ressalte-se, ainda, o fenômeno "El Niño", que consiste no aumento da temperatura daságuas do Oceano Pacífico, ao largo do litoral do Peru e do Equador.

A ação do homem também tem contribuído para agravar a questão, pois a constante destruição da vegetação natural por meio de queimadas acarreta a expansão do clima semi-árido para áreas onde anteriormente ele não existia.

A seca é um fenômeno ecológico que se manifesta na redução da produção agropecuária, provoca uma crise social e se transforma em um problema político.

As conseqüências mais evidentes das grandes secas são a fome, a desnutrição, a miséria e a migração para os centros urbanos (êxodo rural).

Os problemas que sucedem as secas resultam de falhas no processo de ocupação e de utilização dos solos e da manutenção de uma estrutura social profundamente concentradora e injusta.

O primeiro fato se manifesta na introdução de culturas de dificil adaptação às condições climáticas existentes e do uso de técnicas de utilização dos solos não compatíveis com as condições ecológicas da região. O segundo ocasiona o controle da propriedade da terra e do processo político pelas oligarquias locais.

Esses aspectos agravam os resultados das secas e provocam a destruição da natureza, a poluição dos rios e a exploração por parte os grandes proprietários e altos comerciantes, dos recursos destinados ao combate à pobreza da região, no que se denomina de "indústria da seca".

A questão da seca não se resume à falta de água. A rigor, não falta água no Nordeste. Faltam soluções para resolver a sua má distribuição e as dificuldades de seu aproveitamento. É "necessário desmitificar a seca como elemento desestabilizador da economia e da vida social nordestina e como fonte de elevadas despesas para a União ...desmitificar a idéia de que a seca, sendo um fenômeno natural, é responsável pela fome e pela miséria que dominam na região, como se esses elementos estivessem presentes só aí".(Andrade, Manoel Correia, A seca: realidade e Mito, p. 7 ).

Com uma população muito inferior à nordestina, a Amazônia, que possui água em abundância, também apresenta condições de vida desumanas, assim como diversas outras regiões brasileiras. Lá o problema é outro, pois o meio ambiente mostra-se inóspito, devido às enchentes, aos solos pobres, à proliferação de doenças tropicais.

Crises climáticas periódicas, como enchentes, geadas e secas, acontecem em qualquer parte do mundo, prejudicando a agricultura. Em alguns casos tornam-se calamidades sociais. Porém, só se transformam em flagelo social quando precárias condições sociais, políticas e econômicas assim o permitem. Regiões semi-áridas e áridas do mundo são aproveitadas pela agricultura, por meio do desenvolvimento de culturas secas ou culturas irrigáveis, como acontece nos Estados Unidos, Israel, México, Peru, Chile ou Senegal.

Delimitado pelo Governo Federal, em 1951 (Lei n° 1.348), o Polígono das Secas, com uma dimensão de 950.000 km2, equivale a mais da metade do: território da região Nordeste (52,7%), que vai desde o Piauí até parte do norte de Minas Gerais. O clima é semi-árido e a vegetação de caatingas. O solo é raso, na sua maior parte, e a evaporação da água de superfície é grande. Essa é a área mais sujeita aos efeitos das secas periódicas.

O fenômeno natural das secas ensejou o surgimento de um fenômeno político denominado indústria da seca.

Os grandes latifundiários nordestinos, valendo-se de seus aliados políticos, interferem nas decisões tomadas, em escala federal, estadual e municipal. Beneficiam-se dos investimentos realizados e dos créditos bancários concedidos. Não raro aplicam os financiamentos obtidos em outros setores que não o agrícola, e aproveitam-se da divulgação dramática das secas para não pagarem as dívidas contraídas. Os grupos dominantes têm saído fortalecidos, enquanto é protelada a busca de soluções para os problemas sociais e de oferta de trabalho às populações pobres.

Os trabalhadores sem terra (assalariados, parceiros, arrendatários, ocupantes) são os mais vulneráveis à seca, porque são os primeiros a serem despedidos ou a terem os acordos desfeitos.

A tragédia da seca encobre interesses escusos daqueles que têm influência política ou são economicamente poderosos, que procuram eternizar o problema e impedir que ações eficazes sejam adotadas.

A questão da seca provocou diversas ações de governo. As primeiras iniciativas para se lidar com a questão da seca foram direcionadas para oferecer água à zona do semi-árido. Nessa ótica foi criada a Inspetoria de Obras Contra as Secas (Decreto n°-7.619, de 21 de outubro de 1909), atual Dnocs, com a finalidade de centralizar e unificar a direção dos serviços, visando à execução de um plano de combate aos efeitos das irregularidades climáticas. Foram, então, iniciadas as construções de estradas, barragens, açudes, poços, como forma de proporcionar apoio para que a agricultura suportasse os períodos de seca.

A idéia de resolver o problema da água no semi-árido foi, basicamente, a diretriz traçada pelo Governo Federal para o Nordeste e prevaleceu, pelo menos, até meados de 1945. Na época em que a Constituição brasileira de 1946 estabeleceu a reserva no orçamento do Governo de 3% da arrecadação fiscal para gastos na região nordestina, nascia nova postura distinta da solução hidráulica na política anti-seca, abandonando-se a ênfase em obras em função do aproveitamento mais racional dos recursos.

Com o propósito de utilizar o potencial de geração de energia do Rio São Francisco, foi fundada (1945) a Companhia Hidroelétrica do São Francisco(Chesf). Em 1948, criou-se a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), hoje denominada Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco(Codevasf) e, em 1952, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A idéia era de criar uma instituição de crédito de médio e longo prazos especifica para o Nordeste.

Em dezembro de 1959, foi criada a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste -Sudene (atualmente extinta e com projetos de ser recriada em novos moldes), organismo constituído para estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento da economia nordestina, com o objetivo de diminuir a disparidade existente em relação ao Centro-Sul do país. Procurava-se estabelecer um novo modelo de intervenção, voltado tanto para o problema das secas quanto para o Nordeste como um todo.

A partir da seca de 1970, surgiu o Programa de Redistribuição de Terra e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste (Proterra), em 1971, com o objetivo de promover uma reforma agrária pacifica no Nordeste, pela compra de terra de fazendeiros, de modo espontâneo e por preço de mercado. Em 1974, foi instituído o Programa de Desenvolvimento de Terras Integradas do Nordeste(Polonordeste), para promover a modernização da agropecuária em áreas selecionadas da região. O Projeto Sertanejo, lançado em 1976, viria atuar nas áreas do semi-árido visando a tornar a sua economia mais resistente aos efeitos da seca, pela associação entre agricultura irrigada e agricultura seca.

Com o propósito de incorporar os projetos anteriores, considerados fracassados, foi implantado o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural(Projeto Nordeste), em 1985, propondo-se a erradicar a pobreza absoluta, inovando com a destinação de recursos para os pequenos produtores.

Como ações emergenciais, tem-se apelado para a distribuição de alimentos, por meio de cestas básicas e frentes de trabalho, criadas para dar serviço aos desempregados durante o período de duração das secas, dirigidas para a construção de estradas, açudes, pontes.

Os problemas das secas somente serão superados por profundas transformações sócioeconômicas de âmbito nacional. Várias têm sido as proposições formuladas:

- Transformar a atual estrutura agrária, concentradora de terra e renda, por meio de uma Reforma Agrária que faça justiça social ao trabalhador rural.

- Estabelecer uma Política de Irrigação que adote tecnologias de mais fácil acesso aos trabalhadores rurais e que sejam mais adaptadas à realidade nordestina.

- Instituir a agricultura irrigada nas áreas onde houver disponibilidade de água e desenvolver a agricultura seca, de plantas xerófitas (que resistem à falta de água) e de ciclo vegetativo curto. Alimentos como o sorgo e o milheto, como substitutos do milho, seriam importantes para o Nordeste, a exemplo do que ocorre na Índia, China e no oeste dos Estados Unidos.

- Estabelecer uma Política de Industrialização, com a implantação de indústrias que beneficiem matérias-primas locais, visando à diminuição de custos com transporte, bem como oferecer oportunidades de trabalho à mão-de-obra da região.

- Proporcionar o acesso ao uso da água, com o aproveitamento da água acumulada nas grandes represas, açudes e barreiros, perfuração de poços, construção de barragens subterrâneas, de cisternas rurais, por parte da população atualmente excluída.

- Corrigir as práticas de ocupação do solo, no que se refere à pecuária, eliminando-se o excesso de gado nas pastagens, que pode ocasionar sérios danos sobre pastos e solos; a queima de pastos, que destrói a matéria orgânica existente; e o desmatamento, por conta da venda de madeira e lenha.

- Estimular o uso racional da vegetação nativa (caatinga) para carvão e comercialização de madeira-de-lei.

- Implantar o Projeto de Transposicão das Águas do Rio São Francisco para outras bacias hidrográficas do semi-árido regional.

Não é possível se eliminar um fenômeno natural. As secas vão continuar existindo. Mas é possível conviver com o problema. O Nordeste é viável. Seus maiores problemas são provenientes mais da ação ou omissão dos homens e da concepção da sociedade que foi implantada, do que propriamente das secas de que é vítima.

O semi-árido é uma região propícia para a agricultura irrigada e a pecuária. Precisa apenas de um tratamento racional a essas atividades, especialmente no aspecto ecológico. Em áreas mais áridas que as do sertão nordestino, como as do deserto de Negev, em Israel, a população local consegue desfrutar de um bom padrão de vida.

Soluções implicam a adoção de uma política oficial para a região, que respeite a realidade em que vive o nordestino, dando-lhes condições de acesso à terra e ao trabalho. Não pode ser esquecida a questão do gerenciamento das diretrizes adotadas, diante da diversidade de órgãos que lidam com o assunto.

Medidas estruturadoras e concretas são necessárias para que os dramas das secas não continuem a ser vivenciados.

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