Sem consequências?
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Sem consequências?


O lamentável episódio da precipitada dispensa de funções do demissionário presidente da ERSE, só para o impedir de ir a uma audição da AR, foi um tiro que saiu pela culatra, tendo o grupo parlamentar do PS, sob pressão da oposição, decidido convocá-lo para uma audição ad hoc (corrigindo o inicial seguidismo em relação ao veto governamental). Para além disso, porém, os efeitos colaterais da decisão do Ministro da Economia estão à vista, com sérios prejuízos na imagem do Governo. Erros políticos destes ficam sem consequências?




- Erro De Casting
O caso do recém-demitido secretário de Estado do Tesouro revela como se podem fazer escolhas para o Governo sem o mínimo critério e mesmo sem informação relevante sobre o perfil dos escolhidos. Tem razão o editorialista do Diário Económico de...

- No Lugar Próprio
Ao contrário do que muitos defenderam, não havia nenhum cabimento para deixar falar Dias Loureiro na AR. Não existe nenhum direito individual de audição parlamentar, nem havia nenhum processo parlamentar em que a audição se pudesse enquadrar. A...

- Sinais
Isoladamente consideradas, as recentes precipitações do Governo (exoneração administrativa antecipada do ex-presidente da ERSE para o impedir de se apresentar a uma audição parlamentar, carta do Primeiro-Ministro ao Tribunal Constitucional, etc.)...

- Assim Se Desinforma
Esta notícia sobre o demissionário presidente da ERSE é fantasista, pois a remuneração prevista nos estatutos da entidade reguladora para os seus ex-membros não se lhe aplica, por ter sido introduzida já depois de ele estar em funções. Mais estranho...

- Direito De Resposta
É evidente que nenhuma maioria parlamentar pode admitir que cada dirigente administrativo demitido transforme a AR em sistemática câmara de eco do seu ressentimento contra o Governo. Mas no caso do ex-director da Polícia Judiciária, justificava-se...



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