Geral
É certo que, mesmo que venha a ser aprovada no Parlamento Europeu, a decisão da UE de aumentar o limite do horário semanal de trabalho não é vinculativa para os Estados-membros. É certo também que tal aumento sempre depende de concordância dos trabalhadores. Mas a verdade é que o Direito do trabalho sempre foi destinado a proteger os trabalhadores das suas próprias fraquezas na relação laboral. Por isso, mesmo com acordo, os novos limites não podem deixar de se considerar excessivos e pouco consentâneos com o modelo social europeu.
Aditamento
Como era de esperar, a directiva europeia não será aplicada em Portugal.
Aditamento 2
Como é bom de ver, este comentário é precipitado.
- Durão Barroso
Não acompanho o coro de vozes contra Durão Barroso, agora que ele termina as suas funções de Presidente da Comissão Europeia. É evidente que Barroso não vai ficar na história da Comissão Europeia como um segundo Delors...
- Cogestão (1)
O Diário Económico de ontem publicou as declarações de um administrador e de um representante dos trabalhadores na Volkswagen, ambos pertencentes ao "conselho de supervisão" da empresa-mãe, no contexto do modelo de cogestão alemão (Mitbestimmung...
- O Que Diz A Ocde (6)
O Relatório confirma a natureza dualista do mercado de trabalho em Portugal, com excessiva protecção dos trabalhadores a tempo indeterminado à custa da excessiva precariedade dos trabalhadores temporários. Apesar da melhoria trazida pela recente...
- Equívoco
«União Europeia já conhece o seu primeiro Presidente». Ao contrário desta manchete, que repete um equívoco corrente, a União Europeia não tem nenhum presidente, como sucede com os Estados-membros. O jornal queria referir-se ao novo presidente...
- Pe Chumba As 65 Horas De Trabalho
Ontem votei no PE a favor do Relatório Cercas (Alejandro Cercas, um socialista espanhol de Mérida) que defendia oposiçao à tentativa de permitir o alargamento da semana de trabalho de 48 para 65 horas e de não pagar os tempos de permanência dos...
Geral
Semana de trabalho
É certo que, mesmo que venha a ser aprovada no Parlamento Europeu, a decisão da UE de aumentar o limite do horário semanal de trabalho não é vinculativa para os Estados-membros. É certo também que tal aumento sempre depende de concordância dos trabalhadores. Mas a verdade é que o Direito do trabalho sempre foi destinado a proteger os trabalhadores das suas próprias fraquezas na relação laboral. Por isso, mesmo com acordo, os novos limites não podem deixar de se considerar excessivos e pouco consentâneos com o modelo social europeu.
Aditamento
Como era de esperar, a directiva europeia não será aplicada em Portugal.
Aditamento 2
Como é bom de ver, este comentário é precipitado.
- Durão Barroso
Não acompanho o coro de vozes contra Durão Barroso, agora que ele termina as suas funções de Presidente da Comissão Europeia. É evidente que Barroso não vai ficar na história da Comissão Europeia como um segundo Delors...
- Cogestão (1)
O Diário Económico de ontem publicou as declarações de um administrador e de um representante dos trabalhadores na Volkswagen, ambos pertencentes ao "conselho de supervisão" da empresa-mãe, no contexto do modelo de cogestão alemão (Mitbestimmung...
- O Que Diz A Ocde (6)
O Relatório confirma a natureza dualista do mercado de trabalho em Portugal, com excessiva protecção dos trabalhadores a tempo indeterminado à custa da excessiva precariedade dos trabalhadores temporários. Apesar da melhoria trazida pela recente...
- Equívoco
«União Europeia já conhece o seu primeiro Presidente». Ao contrário desta manchete, que repete um equívoco corrente, a União Europeia não tem nenhum presidente, como sucede com os Estados-membros. O jornal queria referir-se ao novo presidente...
- Pe Chumba As 65 Horas De Trabalho
Ontem votei no PE a favor do Relatório Cercas (Alejandro Cercas, um socialista espanhol de Mérida) que defendia oposiçao à tentativa de permitir o alargamento da semana de trabalho de 48 para 65 horas e de não pagar os tempos de permanência dos...