Geral
Editorial do Estadão
Se fosse permitido brincar com coisa séria, poderia se dizer que o governo ganhou a final de um campeonato com um gol de mão, em impedimento, depois dos acréscimos. É a comparação que ocorre diante da aprovação, tarde da noite de anteontem, do texto básico da Medida Provisória (MP) 527, que institui regras especiais para a realização de obras e serviços relacionados com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Ou, no jargão oficial, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O texto afinal vitorioso foi apoiado por 272 deputados; outros 76 votaram contra e 3 se abstiveram.
Desde o ano passado, o Planalto vinha tentando driblar os dispositivos da Lei 8.666, que regulamenta as licitações oficiais, a pretexto de assegurar a modernização, a toque de caixa, da negligenciada infraestrutura nacional, para o País não passar vergonha nos dois maiores eventos esportivos do globo. Na quinta tentativa de legislar sobre a matéria no bojo de outras propostas, o governo terminou por alojá-la na MP que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil. A oposição insistiu, com bons motivos, para que o assunto fosse objeto de um projeto específico. Mas, determinado a mostrar força e serviço depois da paralisia provocada pelo escândalo Palocci, o Planalto deu as costas à alternativa.
Já para a base aliada não faltaram concessões. É o caso da inclusão de aeroportos em capitais a 350 quilômetros de uma sede da Copa no novo regime de obras. Originalmente, o tratamento especial se restringia às cidades-sede. Além disso, esses municípios poderão tomar empréstimos até 2013 sem levar em conta seu limite de endividamento. Mas isso ainda é detalhe perto das facilidades que compõem o RDC. A principal delas desobriga as empresas interessadas de apresentar o projeto básico da empreitada antes da licitação. A MP chama isso de "contratação integrada". O nome mais adequado seria "contratação no escuro".
O governo alega que as contratadas não poderão fazer aditivos para aumentar o preço que pediram no momento da concorrência. Mas não parece excluída a hipótese de o governo aumentar até quanto bem entender o valor de um contrato. Na Lei de Licitações, o teto varia de 25% (no caso de obras novas) a 50% (quando se tratar de reformas). Se assim é, uma porta se fecha enquanto outra se escancara. Mas o gol de placa da MP - gol contra o dever elementar do setor público de dizer sem subterfúgios o que faz com o dinheiro do contribuinte - é a cláusula que livra o governo de informar à sociedade quanto pretendia gastar com determinada obra ou serviço. É a desfaçatez do orçamento secreto.
Assim como o contratado não precisou fazer um projeto para vencer a licitação, o contratante (União, Estado ou município) poderá ocultar o valor que estava disposto a desembolsar. No limite, o País ficará sem saber se a Copa custou menos ou mais do que o previsto - e por quê. Na primeira versão desse verdadeiro habeas corpus preventivo para a bandalheira, o governo ainda aceitava que os órgãos fiscalizadores, como os Tribunais de Contas, poderiam exigir informações sobre as importâncias em jogo a qualquer momento - antes ou depois da licitação. E poderiam também divulgar os dados recebidos. O Planalto deve ter concluído, delubianamente, que "transparência assim já é burrice".
E, na undécima hora, baixou as persianas por completo. Os órgãos de controle não só perderam a prerrogativa de se manter informados em qualquer etapa da obra - o governo é que decidirá o que lhes repassar e quando -, como ainda ficarão proibidos de tornar pública a documentação obtida. Atribui-se à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o argumento de que a Constituição admite o sigilo quando do interesse do Estado e da sociedade. É tratar os brasileiros como um ajuntamento de pascácios. O único interesse que essa obscenidade preservará será o da corrupção. O sigilo impedirá um Tribunal de Contas de instruir um processo em casos suspeitos.
A votação da MP não está concluída. A Câmara ficou de deliberar no próximo dia 28 sobre os destaques acrescidos ao texto. Quem sabe será possível então torná-lo um pouco menos acintoso.
Comentário: Infelizmente, Charles De Gaulle estava coberto de razão quando disse que o Brasil não era um país sério. As coisas vão acontecendo bem diante dos olhos de todos os brasileiros, que, cansados e sem capacidade de indignação, ficam passivos e negligentes, enquanto os governantes e seus apaniguados desviam recursos em escala industrial. Por essas e outras, não consegui demonstrar um segundo sequer de felicidade ao saber da vitória do país para receber tanto Olimpíadas como Copa do Mundo. Deixei os ufanistas pularem de alegria sozinhos, enquanto políticos não só pulavam, como choravam de tanta felicidade, possivelmente já imaginando o tilintar de barras de ouro em seus cofres. Está dito, portanto: não vejo nada de bom no fato de realizarmos estes eventos de "pão e circo" tão propícios aos donos do poder. Vão servir para engordar o caixa dos safados, deixar de legado um bando de elefante branco inútil, e manter o povão anestesiado. Gol do Neymar em pleno Brasil! Who cares?
- Porta Aberta à Corrupção - Editorial O Globo
O GLOBO - 04/01 São recorrentes as críticas à burocracia, em especial a que atravanca a contratação de obras. E os entraves existentes na máquina pública costumam ser justificados pela necessidade de controles, para defender os interesses de quem...
- Sofisma Nas Licitações - Haroldo Pinheiro
O GLOBO - 03/08 O mais provável é que o poder público pague mais caro que o correto São unânimes dentro do poder público brasileiro as críticas à Lei Geral de Licitações. A 8666/93 é a ?Geni? dos governantes, feita para apanhar por ?engessar?...
- Resta Apelar Ao Jeitinho - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 21/01 Para responder às críticas da Fifa sobre os atrasos do Brasil na preparação para a Copa do Mundo, a presidente Dilma Rousseff prometeu que o País fará a "Copa das Copas". A julgar pelo andamento das obras nos aeroportos,...
- A Mão Pesada Da Presidente - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 07/01 Na véspera do Natal, quando o País todo estava olhando para o outro lado, a presidente Dilma Rousseff deu um presentaço a si mesma - e, de quebra, aos grandes grupos que fazem negócios com o setor federal. Eliminou sumariamente...
- O Estado Brasileiro E A Contratação De Obras Públicas - Jeferson Dantas Navolar
GAZETA DO POVO - PR - 23/11 Ao justificar os atrasos nas obras dos aeroportos brasileiros, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, classificou como ?ruins? os engenheiros brasileiros, incluindo na conta dos profissionais o ônus...
Geral
Sigilo para a bandalheira
Editorial do Estadão
Se fosse permitido brincar com coisa séria, poderia se dizer que o governo ganhou a final de um campeonato com um gol de mão, em impedimento, depois dos acréscimos. É a comparação que ocorre diante da aprovação, tarde da noite de anteontem, do texto básico da Medida Provisória (MP) 527, que institui regras especiais para a realização de obras e serviços relacionados com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Ou, no jargão oficial, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O texto afinal vitorioso foi apoiado por 272 deputados; outros 76 votaram contra e 3 se abstiveram.
Desde o ano passado, o Planalto vinha tentando driblar os dispositivos da Lei 8.666, que regulamenta as licitações oficiais, a pretexto de assegurar a modernização, a toque de caixa, da negligenciada infraestrutura nacional, para o País não passar vergonha nos dois maiores eventos esportivos do globo. Na quinta tentativa de legislar sobre a matéria no bojo de outras propostas, o governo terminou por alojá-la na MP que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil. A oposição insistiu, com bons motivos, para que o assunto fosse objeto de um projeto específico. Mas, determinado a mostrar força e serviço depois da paralisia provocada pelo escândalo Palocci, o Planalto deu as costas à alternativa.
Já para a base aliada não faltaram concessões. É o caso da inclusão de aeroportos em capitais a 350 quilômetros de uma sede da Copa no novo regime de obras. Originalmente, o tratamento especial se restringia às cidades-sede. Além disso, esses municípios poderão tomar empréstimos até 2013 sem levar em conta seu limite de endividamento. Mas isso ainda é detalhe perto das facilidades que compõem o RDC. A principal delas desobriga as empresas interessadas de apresentar o projeto básico da empreitada antes da licitação. A MP chama isso de "contratação integrada". O nome mais adequado seria "contratação no escuro".
O governo alega que as contratadas não poderão fazer aditivos para aumentar o preço que pediram no momento da concorrência. Mas não parece excluída a hipótese de o governo aumentar até quanto bem entender o valor de um contrato. Na Lei de Licitações, o teto varia de 25% (no caso de obras novas) a 50% (quando se tratar de reformas). Se assim é, uma porta se fecha enquanto outra se escancara. Mas o gol de placa da MP - gol contra o dever elementar do setor público de dizer sem subterfúgios o que faz com o dinheiro do contribuinte - é a cláusula que livra o governo de informar à sociedade quanto pretendia gastar com determinada obra ou serviço. É a desfaçatez do orçamento secreto.
Assim como o contratado não precisou fazer um projeto para vencer a licitação, o contratante (União, Estado ou município) poderá ocultar o valor que estava disposto a desembolsar. No limite, o País ficará sem saber se a Copa custou menos ou mais do que o previsto - e por quê. Na primeira versão desse verdadeiro habeas corpus preventivo para a bandalheira, o governo ainda aceitava que os órgãos fiscalizadores, como os Tribunais de Contas, poderiam exigir informações sobre as importâncias em jogo a qualquer momento - antes ou depois da licitação. E poderiam também divulgar os dados recebidos. O Planalto deve ter concluído, delubianamente, que "transparência assim já é burrice".
E, na undécima hora, baixou as persianas por completo. Os órgãos de controle não só perderam a prerrogativa de se manter informados em qualquer etapa da obra - o governo é que decidirá o que lhes repassar e quando -, como ainda ficarão proibidos de tornar pública a documentação obtida. Atribui-se à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o argumento de que a Constituição admite o sigilo quando do interesse do Estado e da sociedade. É tratar os brasileiros como um ajuntamento de pascácios. O único interesse que essa obscenidade preservará será o da corrupção. O sigilo impedirá um Tribunal de Contas de instruir um processo em casos suspeitos.
A votação da MP não está concluída. A Câmara ficou de deliberar no próximo dia 28 sobre os destaques acrescidos ao texto. Quem sabe será possível então torná-lo um pouco menos acintoso.
Comentário: Infelizmente, Charles De Gaulle estava coberto de razão quando disse que o Brasil não era um país sério. As coisas vão acontecendo bem diante dos olhos de todos os brasileiros, que, cansados e sem capacidade de indignação, ficam passivos e negligentes, enquanto os governantes e seus apaniguados desviam recursos em escala industrial. Por essas e outras, não consegui demonstrar um segundo sequer de felicidade ao saber da vitória do país para receber tanto Olimpíadas como Copa do Mundo. Deixei os ufanistas pularem de alegria sozinhos, enquanto políticos não só pulavam, como choravam de tanta felicidade, possivelmente já imaginando o tilintar de barras de ouro em seus cofres. Está dito, portanto: não vejo nada de bom no fato de realizarmos estes eventos de "pão e circo" tão propícios aos donos do poder. Vão servir para engordar o caixa dos safados, deixar de legado um bando de elefante branco inútil, e manter o povão anestesiado. Gol do Neymar em pleno Brasil! Who cares?
- Porta Aberta à Corrupção - Editorial O Globo
O GLOBO - 04/01 São recorrentes as críticas à burocracia, em especial a que atravanca a contratação de obras. E os entraves existentes na máquina pública costumam ser justificados pela necessidade de controles, para defender os interesses de quem...
- Sofisma Nas Licitações - Haroldo Pinheiro
O GLOBO - 03/08 O mais provável é que o poder público pague mais caro que o correto São unânimes dentro do poder público brasileiro as críticas à Lei Geral de Licitações. A 8666/93 é a ?Geni? dos governantes, feita para apanhar por ?engessar?...
- Resta Apelar Ao Jeitinho - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 21/01 Para responder às críticas da Fifa sobre os atrasos do Brasil na preparação para a Copa do Mundo, a presidente Dilma Rousseff prometeu que o País fará a "Copa das Copas". A julgar pelo andamento das obras nos aeroportos,...
- A Mão Pesada Da Presidente - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 07/01 Na véspera do Natal, quando o País todo estava olhando para o outro lado, a presidente Dilma Rousseff deu um presentaço a si mesma - e, de quebra, aos grandes grupos que fazem negócios com o setor federal. Eliminou sumariamente...
- O Estado Brasileiro E A Contratação De Obras Públicas - Jeferson Dantas Navolar
GAZETA DO POVO - PR - 23/11 Ao justificar os atrasos nas obras dos aeroportos brasileiros, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, classificou como ?ruins? os engenheiros brasileiros, incluindo na conta dos profissionais o ônus...