Geral
Muito provavelmente, o equívoco da proporcionalidade da composição das câmaras municipais não teria tido a extensão que tem tido, se os partidos proponentes não tivessem acordado em atribuir automaticamente aos partidos de oposição uma quota (minoritária) de lugares nas câmaras municipais (não nas juntas de freguesia), à revelia da lógica da separação entre órgãos executivos e órgãos deliberativos.
Por vezes as concessões ao pragmatismo político, à margem dos princípios, dão mau resultado...
- Para O Lixo?
Parece que o PS vai mesmo deixar cair a reforma do sistema de governo autárquico, por não concordar com o direito de voto dos presidentes de junta de freguesia nos orçamentos municipais, que o PSD quer repor, rompendo o acordo entre ambos os partidos....
- Proporcionalidade Eleitoral
Ao contrário do que alguns comentaristas parecem entender a propósito da lei eleitoral para as autarquias locais, a questão da proporcionalidade eleitoral só se coloca em relação aos órgãos colegiais directamente eleitos, em especial as assembleias...
- Governo Municipal (1)
Sou insuspeito de apoiar a reforma do sistema de governo autárquico acordado entre o PS e o PSD, que desde há muito critico (por último aqui), entre outros aspectos pelo superpresidencialismo autárquico que a nova lei vai consagrar. Todavia, não...
- Governo Municipal (2)
Não creio que haja alguma inconstitucionalidade -- como pretende o BE -- no facto de as câmaras municipais deixarem de reflectir a representação proporcional das várias forças políticas, assegurando sempre uma maioria ao partido vencedor, mesmo...
- Correio Dos Leitores: Assembleias Municipais
«[Não tem sentido] falar de "lógica democrática" referindo-se às Assembleias Municipais. Essas Assembleias são largamente constituídas pelos presidentes das juntas de freguesia. Ora, não só isto não tem proporcionalidade (por exemplo: pode acontecer...
Geral
Sistema de governo autárquico (2)
Muito provavelmente, o equívoco da proporcionalidade da composição das câmaras municipais não teria tido a extensão que tem tido, se os partidos proponentes não tivessem acordado em atribuir automaticamente aos partidos de oposição uma quota (minoritária) de lugares nas câmaras municipais (não nas juntas de freguesia), à revelia da lógica da separação entre órgãos executivos e órgãos deliberativos.
Por vezes as concessões ao pragmatismo político, à margem dos princípios, dão mau resultado...
- Para O Lixo?
Parece que o PS vai mesmo deixar cair a reforma do sistema de governo autárquico, por não concordar com o direito de voto dos presidentes de junta de freguesia nos orçamentos municipais, que o PSD quer repor, rompendo o acordo entre ambos os partidos....
- Proporcionalidade Eleitoral
Ao contrário do que alguns comentaristas parecem entender a propósito da lei eleitoral para as autarquias locais, a questão da proporcionalidade eleitoral só se coloca em relação aos órgãos colegiais directamente eleitos, em especial as assembleias...
- Governo Municipal (1)
Sou insuspeito de apoiar a reforma do sistema de governo autárquico acordado entre o PS e o PSD, que desde há muito critico (por último aqui), entre outros aspectos pelo superpresidencialismo autárquico que a nova lei vai consagrar. Todavia, não...
- Governo Municipal (2)
Não creio que haja alguma inconstitucionalidade -- como pretende o BE -- no facto de as câmaras municipais deixarem de reflectir a representação proporcional das várias forças políticas, assegurando sempre uma maioria ao partido vencedor, mesmo...
- Correio Dos Leitores: Assembleias Municipais
«[Não tem sentido] falar de "lógica democrática" referindo-se às Assembleias Municipais. Essas Assembleias são largamente constituídas pelos presidentes das juntas de freguesia. Ora, não só isto não tem proporcionalidade (por exemplo: pode acontecer...