STF: A Corte da casa-grande

Por Mino Carta, na revista CartaCapital:

Dia maldito, 28 de fevereiro, mas por razões outras, na minha visão, que não aquelas aduzidas por quem assim o considera. Não foi a absolvição de oito petistas ditos “mensaleiros” do crime de formação de quadrilha a prova irremediável de que a Justiça nativa não é JUSTIÇA. Até que foi justo o desfecho de mais um capítulo de uma longa história sempre mal contada, graças aos argumentos que motivaram o voto do ministro Luís Roberto Barroso, brandidos há tempo, aliás, pelo ministro Ricardo Henrique Lewandowski e endossados pelo ministro Teori Zavascki. O que causa espanto, digamos, é o conjunto da obra. Aqui não há bala perdida.

Por onde começar? Pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Candidamente admite que as penas cominadas inicialmente foram exorbitantes, sim, destinadas, contudo, a evitar a prescrição. A mesma que, muito pelo contrário, premia aos poucos os envolvidos no “mensalão” mineiro, anterior ao petista, como se sabe, e no entanto postergado por oportunos caprichos do calendário. Em odor de campanha eleitoral, Barbosa exibe redondamente sua incompetência inclusive na hora de cair na ratoeira armada por ele mesmo.

Bons os argumentos a favor da absolvição apresentados por Barroso na quinta 27, no mínimo eficazes, mas... Tu quoque? Há meses prejulgou em artigo publicado no Consultor Jurídico, peculiar, misteriosa entidade que sofre a decisiva influência do ministro Gilmar Mendes. O qual também prejulgou ao revelar um encontro com Lula, ambos ex-presidentes, ele do STF, este da República, sem contar que antes ainda do processo não hesitara em chamar os réus de “bandidos”. Quem prejulga deveria declarar-se impedido. E o mesmo haveria de fazer o ministro Dias Toffoli, que já advogou a favor do PT e foi subordinado de José Dirceu quando chefe da Casa Civil. Quem liga, porém, para certos detalhes?

Depois da absolvição, o coro das lamentações teve o ímpeto e o volume das óperas de Verdi, ao secundar as declarações desalentadas de Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, para os quais o mundo havia caído. Para a mídia também. Os jornalões endossaram a ideia do presidente do STF, de que manobra urdida no Palácio do Planalto criou a maioria para absolver os réus. A Folha de S.Paulo colocou-a na própria manchete, ao citar os ministros nomeados por Dilma Rousseff, igual ao inefável Fux, que votou contra. Veja enveredou pela chacota e definiu melancólica a falta de condenação. Só esta vale.

Marcelo Coelho escreve na Folha de S.Paulo sobre a derrota de Joaquim Barbosa, um presidente da Suprema Corte que esqueceu sua responsabilidade e ofendeu a sua importantíssima função. Montesquieu revolve-se na tumba. Segundo o colunista, Barbosa perdeu “o poder de construir uma nova maioria”. Mas seria esta a tarefa de um presidente do STF? O desastre da Justiça brasileira começa pela própria concepção que temos dela ao percebê-la como poder levado a agir ao sabor dos interesses políticos do privilégio. Se não for assim, não serve. Tais como julgar os petistas antes dos tucanos, muito antes, de sorte a lhes oferecer a via do escape, quando não ignorar a maior bandalheira-roubalheira da história do Brasil, o episódio da privatação das comunicações, vergonhoso monumento esculpido por Fernando Henrique Cardoso e sua turma, que o chamava de “bomba atômica”.

CartaCapital, então quinzenal, teve acesso a passagens dos grampos executados nos gabinetes do BNDES e revelou o escândalo em toda a sua miserável imponência. Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações, e André Lara Resende, presidente do BNDES, despidos como o rei do conto de Andersen, perderam seus preciosos empregos, mas ninguém se incomodou com o extraordinário inchaço das suas fortunas pessoais.

Resende, por exemplo, põe a viajar de avião cavalos de raça para trotar em sua quinta portuguesa, ou em parques londrinos. Conheci o pai dele, Otto, cidadão arguto e remediado. E daí? Trata-se de assuntos que não interessam à mídia nativa, tanto mais se levantados por CartaCapital. Claro que os senhores citados têm porte bastante superior em relação a quem esconde dinheiro vivo nas cuecas. O único petista de nível tucano é certamente José Dirceu. A diferença ideológica, está claro, não isenta tal gênero de esperta elegância. Omito deliberadamente o injustiçado Genoino, homem de boa-fé. Que fazer, no entanto? A Justiça brasileira funciona a bem da casa-grande, assim como a mídia nativa desta é o partido.

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