Geral
Por Altamiro Borges
Aceito o pedido de abertura da ação penal contra o correntista suíço, o que deve ocorrer na sequência? Aqui vale o roteiro traçado pela pela revista CartaCapital:
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O que acontece se a denúncia for aceita?
Caso a acusação da PGR seja acolhida pelos ministros, Cunha passará à condição de réu de uma ação penal e responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a PGR, o presidente da Câmara ocultou e dissimulou o recebimento dos valores no exterior em contas de empresas offshore e por meio de empresas de fachada.
Além da condenação criminal, a PGR pede a devolução de 80 milhões de dólares - 40 milhões como restituição de valores desviados e mais 40 milhões por reparação de danos.
Cunha pode ser afastado da presidência da Câmara?
A expectativa é que os ministros avaliem o afastamento de Cunha logo após a decisão sobre o acolhimento da denúncia. Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Cunha fosse afastado do cargo de deputado federal – e, consequentemente, da presidência da Câmara – por utilização da posição para “fins ilícitos”.
Segundo Janot, Cunha usa o mandato para obstruir a ação da Justiça e seu afastamento garantiria a regularidade dos procedimentos criminais em curso, bem como as apurações submetidas ao Conselho de Ética da Câmara.
Qual a situação do processo contra Cunha no Conselho de Ética?
Manobras lideradas por Cunha e seus aliados paralisam o andamento do processo disciplinar que pede a cassação do mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. Após a denúncia de que teria recebido propina de 5 milhões de dólares, Cunha teve seu nome ligado a contas secretas na Suíça, mas, em depoimento voluntário à CPI da Petrobras, o presidente da Câmara negou a existência de tais contas. A mentira incentivou deputados do PSOL e da Rede a denunciarem Cunha ao Conselho de Ética.
A apuração a respeito das contas na Suíça também está no STF?
Sim. Aberto em outubro, esse inquérito investiga se as contas secretas na Suíça, que teriam Cunha, sua mulher e sua filha como beneficiários, seriam abastecidas com dinheiro desviado de contratos da Petrobras em Benin, na África. Em outubro, o ministro Teori Zavascki autorizou o sequestro de 2,4 milhões de francos suíços (equivalente a cerca de 9,6 milhões de reais) dessas contas.
Há alguma outra investigação contra Cunha no Supremo?
Sim. Na última semana, Janot enviou ao STF o pedido de abertura de um terceiro inquérito contra o presidente da Câmara, que leva em conta a delação premiada de empresários da Carioca Engenharia. A suspeita é que Cunha tenha exigido propina para intermediar a liberação de verbas do FI-FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
- Procuradoria Da República Tem Mais Provas Que Incriminam Eduardo Cunha
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas acusações contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As acusações constam do depoimento de delação premiada...
- Stf Aborta Manobra De Cunha. Fedeu!?
Por Altamiro Borges Em decisão tomada nesta terça-feira, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para adiar o julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara...
- Cunha Manobra Para Escapar Da Forca
Por Altamiro Borges Aproveitando-se do recesso parlamentar e longe dos holofotes seletivos da mídia, o correntista suíço Eduardo Cunha tem se movimentado um bocado para evitar a sua degola. Na semana passada, seus advogados de defesa ingressaram com...
- Stf Autoriza Quebra De Sigilos De Cunha
Da revista Fórum: O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sua esposa, Cláudia Cruz, e sua filha, Danielle Dytz da Cunha, além...
- Eduardo Cunha Caminha Para A Forca?
Por Altamiro Borges O Jornal do Brasil informa nesta terça-feira (5) que o ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), concederá um prazo de 10 dias para que o correntista suíço Eduardo...
Geral
STF decide: Cunha é réu. Golpistas choram!
Os grupelhos fascistas, que ergueram faixas com os dizeres "Somos todos Cunha" nas marchas pelo impeachment de Dilma e até tiraram selfies ao lado do presidente da Câmara Federal, estão de luto. Também devem estar abatidos o cambaleante Aécio Neves, o 'xerife' tucano Carlos Sampaio, o demo Agripino Maia, o oportunista Paulinho da Força, entre tantos outros que se aliaram ao achacador para atentar contra a democracia brasileira. Em sessão na tarde desta quarta-feira, a maioria dos ministros do STF aceitou o pedido de abertura da ação penal contra o correntista suíço.
Segundo relato do jornalista André Richter, postado às 18 horas na Agência Brasil, "até o momento, seis dos 11 ministros da Corte aceitaram a denúncia contra Eduardo Cunha e Solange Almeida. Os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam voto do relator, Teori Zavascki. O ministro votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por entender que há indícios de que o presidente da Câmara pressionou um dos delatores da Lava Jato para receber propina. A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (3), com os votos dos demais ministros que compõem a Corte".
Confirmada a decisão, Eduardo Cunha e Solange Almeida - ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), que agiu como intermediária do lobista - passam à condição de réus no processo. Ainda falta contabilizar os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O ministro Luiz Fux está fora do Brasil. Ou seja: o jogo já está definido. Mas sempre é possível alguma manobra protelatória - o sinistro Gilmar Mendes é um dos mestres nas tramas para salvar seus amigos e aliados políticos.
Pela acusação da Procuradoria-Geral da República, Eduardo Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, "ao menos' US$ 5 milhões para "facilitar e viabilizar" a compra de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung. Em seu voto, o relator do processo, Teori Zavascki, acolheu a denúncia na parte em que acusa o achacador de pressionar, a partir de 2010, o ex-consultor da Samsung Júlio Camargo a retomar os pagamentos de propina que haviam sido interrompidos. Ele rejeitou parte da denúncia que o acusava de atuar na negociação para a compra dos navios".
Aceito o pedido de abertura da ação penal contra o correntista suíço, o que deve ocorrer na sequência? Aqui vale o roteiro traçado pela pela revista CartaCapital:
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O que acontece se a denúncia for aceita?
Caso a acusação da PGR seja acolhida pelos ministros, Cunha passará à condição de réu de uma ação penal e responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a PGR, o presidente da Câmara ocultou e dissimulou o recebimento dos valores no exterior em contas de empresas offshore e por meio de empresas de fachada.
Além da condenação criminal, a PGR pede a devolução de 80 milhões de dólares - 40 milhões como restituição de valores desviados e mais 40 milhões por reparação de danos.
Cunha pode ser afastado da presidência da Câmara?
A expectativa é que os ministros avaliem o afastamento de Cunha logo após a decisão sobre o acolhimento da denúncia. Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Cunha fosse afastado do cargo de deputado federal – e, consequentemente, da presidência da Câmara – por utilização da posição para “fins ilícitos”.
Segundo Janot, Cunha usa o mandato para obstruir a ação da Justiça e seu afastamento garantiria a regularidade dos procedimentos criminais em curso, bem como as apurações submetidas ao Conselho de Ética da Câmara.
Qual a situação do processo contra Cunha no Conselho de Ética?
Manobras lideradas por Cunha e seus aliados paralisam o andamento do processo disciplinar que pede a cassação do mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. Após a denúncia de que teria recebido propina de 5 milhões de dólares, Cunha teve seu nome ligado a contas secretas na Suíça, mas, em depoimento voluntário à CPI da Petrobras, o presidente da Câmara negou a existência de tais contas. A mentira incentivou deputados do PSOL e da Rede a denunciarem Cunha ao Conselho de Ética.
A apuração a respeito das contas na Suíça também está no STF?
Sim. Aberto em outubro, esse inquérito investiga se as contas secretas na Suíça, que teriam Cunha, sua mulher e sua filha como beneficiários, seriam abastecidas com dinheiro desviado de contratos da Petrobras em Benin, na África. Em outubro, o ministro Teori Zavascki autorizou o sequestro de 2,4 milhões de francos suíços (equivalente a cerca de 9,6 milhões de reais) dessas contas.
Há alguma outra investigação contra Cunha no Supremo?
Sim. Na última semana, Janot enviou ao STF o pedido de abertura de um terceiro inquérito contra o presidente da Câmara, que leva em conta a delação premiada de empresários da Carioca Engenharia. A suspeita é que Cunha tenha exigido propina para intermediar a liberação de verbas do FI-FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
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