Geral
O Estado de S.Paulo - 10/09
Na edição de domingo esta Coluna examinou certas questões técnicas que envolveriam a volta da Conta Petróleo, questão fortemente debatida na semana passada.
É a proposta de que o Tesouro assuma os subsídios ao consumo de combustíveis atualmente descarregados sobre o caixa da Petrobrás. Uma das ideias é a de que o ressarcimento seja feito pelo Tesouro não em dinheiro, mas em petróleo futuro de propriedade da União, mais ou menos como aconteceu com a subscrição de capital em 2010 pelo Tesouro.
É uma manobra que talvez pudesse estancar a hemorragia nas finanças da Petrobrás, mas não eliminaria outras distorções que provêm da existência desse subsídio. É preciso também examinar esse ângulo.
Convém ter em conta que a prática de subsídios é prerrogativa dos governos - desde que não produzam competição desleal nos mercados e que sejam previstos em orçamento público.
Não é o que acontece no Brasil no mercado de combustíveis. Para evitar o impacto sobre a inflação, o governo vem adiando os reajustes e obriga a Petrobrás a pagar parte da conta do consumidor. Isso não tem nada a ver com a alegada decisão de rever o sistema de preços apenas a longo prazo, com o objetivo de evitar volatilidades, como até recentemente vinham argumentando o governo e a direção da Petrobrás.
Essa política populista de um governo que não quer enfrentar as consequências, especialmente eleitorais, produz enormes distorções. Uma delas, mais comentada, é a deterioração do caixa e das condições financeiras da Petrobrás, fato que coloca em risco seu programa de investimentos. Esse problema seria resolvido por eventual retorno da tal Conta Petróleo, que existiu de 1997 a 2001 e foi extinta porque a decisão foi então acabar com os subsídios. Mas outros problemas permaneceriam sem solução.
Um deles é o desestímulo à produção de etanol. Vendida ao consumidor a preços artificialmente baixos, a gasolina tende a alijar o etanol do mercado, uma vez que não tem direito ao mesmo subsídio. Este é o principal fator que vem paralisando os investimentos no setor sucroalcooleiro.
Outra distorção é o consumo excessivo de gasolina em consequência dos preços achatados. As vendas cresceram 18,9% em 2011, 11,9% em 2012 e 4,2% nos primeiros oito meses de 2013. Os protestos de junho puseram foco em outra consequência que provém desta: a perda de eficiência dos transportes coletivos com os engarrafamentos de trânsito que, por sua vez, são produzidos pelos excessivos incentivos ao transporte individual.
E há o rombo nas contas externas. Como a Petrobrás tem limitada capacidade de refino, a disparada do consumo a obriga a reforçar as importações de gasolina e óleo diesel. Nos primeiros oito meses deste ano, o impacto da diferença a menor que a Petrobrás exporta e importa foi de US$ 16,3 bilhões, ou 9,8% das importações totais do Brasil no período.
Se o eventual restabelecimento da Conta Petróleo não programar a extinção dos subsídios ao consumo de combustíveis, as demais distorções não serão corrigidas.
- Repulsa Aos Sócios - Celso Ming
O Estado de S.Paulo - 02/01 Nas últimas semanas do ano, a diretoria da Petrobrás fez novo esforço para convencer o mercado financeiro de que adotou o procedimento correto para a recuperação dos preços dos derivados de petróleo. Mas continua a falta...
- Reajuste Parcial - Celso Ming
O Estado de S.Paulo - 30/11 Saiu ontem um pedaço do repetidamente anunciado e repetidamente renegado reajuste dos combustíveis. Ao contrário do que prometera a Petrobrás em nota oficial há cinco semanas, não prevaleceu o ponto de vista da diretoria...
- Vacilação - Celso Ming
O Estado de S.Paulo - 27/11 A única desculpa que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não poderia dar é a que deu ontem: a de que não se pode improvisar quando o problema é falta de atualização dos preços dos combustíveis. Há dez anos vigora...
- Preços Artificiais Distorcem Mercado De Combustíveis - Editorial O Globo
O GLOBO - 24/08 O governo instituiu uma política para gasolina e óleo diesel, com critérios ignorados, que faz a Petrobras perder receita e asfixia a indústria do etanol A acentuada depreciação do real frente ao dólar agravou ainda mais um problema...
- Tarifas Represadas - Celso Ming
O Estado de S.Paulo - 15/08 Todas as decisões de política econômica são tautologicamente políticas. Quando se tornam puramente eleitoreiras e atentam contra a racionalidade econômica, produzem distorções que, mais cedo ou mais tarde, se voltam...
Geral
Subsídio e distorções - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 10/09
Na edição de domingo esta Coluna examinou certas questões técnicas que envolveriam a volta da Conta Petróleo, questão fortemente debatida na semana passada.
É a proposta de que o Tesouro assuma os subsídios ao consumo de combustíveis atualmente descarregados sobre o caixa da Petrobrás. Uma das ideias é a de que o ressarcimento seja feito pelo Tesouro não em dinheiro, mas em petróleo futuro de propriedade da União, mais ou menos como aconteceu com a subscrição de capital em 2010 pelo Tesouro.
É uma manobra que talvez pudesse estancar a hemorragia nas finanças da Petrobrás, mas não eliminaria outras distorções que provêm da existência desse subsídio. É preciso também examinar esse ângulo.
Convém ter em conta que a prática de subsídios é prerrogativa dos governos - desde que não produzam competição desleal nos mercados e que sejam previstos em orçamento público.
Não é o que acontece no Brasil no mercado de combustíveis. Para evitar o impacto sobre a inflação, o governo vem adiando os reajustes e obriga a Petrobrás a pagar parte da conta do consumidor. Isso não tem nada a ver com a alegada decisão de rever o sistema de preços apenas a longo prazo, com o objetivo de evitar volatilidades, como até recentemente vinham argumentando o governo e a direção da Petrobrás.
Essa política populista de um governo que não quer enfrentar as consequências, especialmente eleitorais, produz enormes distorções. Uma delas, mais comentada, é a deterioração do caixa e das condições financeiras da Petrobrás, fato que coloca em risco seu programa de investimentos. Esse problema seria resolvido por eventual retorno da tal Conta Petróleo, que existiu de 1997 a 2001 e foi extinta porque a decisão foi então acabar com os subsídios. Mas outros problemas permaneceriam sem solução.
Um deles é o desestímulo à produção de etanol. Vendida ao consumidor a preços artificialmente baixos, a gasolina tende a alijar o etanol do mercado, uma vez que não tem direito ao mesmo subsídio. Este é o principal fator que vem paralisando os investimentos no setor sucroalcooleiro.
Outra distorção é o consumo excessivo de gasolina em consequência dos preços achatados. As vendas cresceram 18,9% em 2011, 11,9% em 2012 e 4,2% nos primeiros oito meses de 2013. Os protestos de junho puseram foco em outra consequência que provém desta: a perda de eficiência dos transportes coletivos com os engarrafamentos de trânsito que, por sua vez, são produzidos pelos excessivos incentivos ao transporte individual.
E há o rombo nas contas externas. Como a Petrobrás tem limitada capacidade de refino, a disparada do consumo a obriga a reforçar as importações de gasolina e óleo diesel. Nos primeiros oito meses deste ano, o impacto da diferença a menor que a Petrobrás exporta e importa foi de US$ 16,3 bilhões, ou 9,8% das importações totais do Brasil no período.
Se o eventual restabelecimento da Conta Petróleo não programar a extinção dos subsídios ao consumo de combustíveis, as demais distorções não serão corrigidas.
- Repulsa Aos Sócios - Celso Ming
O Estado de S.Paulo - 02/01 Nas últimas semanas do ano, a diretoria da Petrobrás fez novo esforço para convencer o mercado financeiro de que adotou o procedimento correto para a recuperação dos preços dos derivados de petróleo. Mas continua a falta...
- Reajuste Parcial - Celso Ming
O Estado de S.Paulo - 30/11 Saiu ontem um pedaço do repetidamente anunciado e repetidamente renegado reajuste dos combustíveis. Ao contrário do que prometera a Petrobrás em nota oficial há cinco semanas, não prevaleceu o ponto de vista da diretoria...
- Vacilação - Celso Ming
O Estado de S.Paulo - 27/11 A única desculpa que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não poderia dar é a que deu ontem: a de que não se pode improvisar quando o problema é falta de atualização dos preços dos combustíveis. Há dez anos vigora...
- Preços Artificiais Distorcem Mercado De Combustíveis - Editorial O Globo
O GLOBO - 24/08 O governo instituiu uma política para gasolina e óleo diesel, com critérios ignorados, que faz a Petrobras perder receita e asfixia a indústria do etanol A acentuada depreciação do real frente ao dólar agravou ainda mais um problema...
- Tarifas Represadas - Celso Ming
O Estado de S.Paulo - 15/08 Todas as decisões de política econômica são tautologicamente políticas. Quando se tornam puramente eleitoreiras e atentam contra a racionalidade econômica, produzem distorções que, mais cedo ou mais tarde, se voltam...