Geral
Se há quem não deva revelar surpresa pela dimensão da subida das tarifas da energia eléctrica, segundo a proposta da ERSE, é o Governo.
Primeiro, a subida tem a ver essencialmente com o défice tarifário criado pela artificial contenção das tarifas em 2006 -- sendo responsabilidade do Governo não ter revogado a limitação das actualizações tarifárias, que vinha do antecedente -- e pela factura das energias renováveis, estabelecida pelo Governo para remunerar generosamente o investimento nessa área. Segundo, é também da responsabilidade do Governo a fixação de um exíguo prazo de 3 anos para recuperar o défice acumulado.
Nesse quadro legal, a ERSE não tinha grande margem de manobra. Por isso, só resta ao Governo uma de duas coisas: (i) subsidiar a electricidade à custa do Orçamento (o que está fora de causa); (ii) alargar o prazo de recuperação do défice. E mais uma terceira: não procurar enjeitar as suas responsabilidades...
- E Agora?
É notícia de hoje, e não surpreende. Como aqui se referiu várias vezes, o défice proposto pelo Governo para o orçamento deste ano (2,8%) representa uma escassa consolidação orçamental em relação ao ano anterior (apenas 0,2%), não apresenta...
- Tiro Pela Culatra
«CE vai obrigar Portugal a rever tarifas de electricidade». Era evidente que a continuidade de uma situação de défice tarifário implica o adiamento da liberalização do mercado, visto que os preços abaixo do custo impedem outros operadores de...
- Ainda As Tarifas De Electricidade
Independentemente da questão de saber se existe base legal para alargar para 10 anos o período de recuperação do défice tarifário (a lei fala em 5 anos...), a decisão ministerial que reduziu a actualização das tarifas para 6% suscita outra questão:...
- Local Ou Nacional?
Subida dos preços dos transportes públicos. Simples actualização, tendo em conta a inflação e a subida do preço dos combustíveis. Mantém-se por isso o habitual e substancial défice, que o orçamento do Estado terá de cobrir. Trata-se em geral...
- O Maldito Défice Orçamental
Várias vezes defendi aqui que, dado o mau estado das finanças públicas e a estagnação da economia, o controlo do défice orçamental não poderia bastar-se com cortes nas despesas e com receitas extraordinários, sendo previsível a necessidade de...
Geral
Surpreedente surpresa
Se há quem não deva revelar surpresa pela dimensão da subida das tarifas da energia eléctrica, segundo a proposta da ERSE, é o Governo.
Primeiro, a subida tem a ver essencialmente com o défice tarifário criado pela artificial contenção das tarifas em 2006 -- sendo responsabilidade do Governo não ter revogado a limitação das actualizações tarifárias, que vinha do antecedente -- e pela factura das energias renováveis, estabelecida pelo Governo para remunerar generosamente o investimento nessa área. Segundo, é também da responsabilidade do Governo a fixação de um exíguo prazo de 3 anos para recuperar o défice acumulado.
Nesse quadro legal, a ERSE não tinha grande margem de manobra. Por isso, só resta ao Governo uma de duas coisas: (i) subsidiar a electricidade à custa do Orçamento (o que está fora de causa); (ii) alargar o prazo de recuperação do défice. E mais uma terceira: não procurar enjeitar as suas responsabilidades...
- E Agora?
É notícia de hoje, e não surpreende. Como aqui se referiu várias vezes, o défice proposto pelo Governo para o orçamento deste ano (2,8%) representa uma escassa consolidação orçamental em relação ao ano anterior (apenas 0,2%), não apresenta...
- Tiro Pela Culatra
«CE vai obrigar Portugal a rever tarifas de electricidade». Era evidente que a continuidade de uma situação de défice tarifário implica o adiamento da liberalização do mercado, visto que os preços abaixo do custo impedem outros operadores de...
- Ainda As Tarifas De Electricidade
Independentemente da questão de saber se existe base legal para alargar para 10 anos o período de recuperação do défice tarifário (a lei fala em 5 anos...), a decisão ministerial que reduziu a actualização das tarifas para 6% suscita outra questão:...
- Local Ou Nacional?
Subida dos preços dos transportes públicos. Simples actualização, tendo em conta a inflação e a subida do preço dos combustíveis. Mantém-se por isso o habitual e substancial défice, que o orçamento do Estado terá de cobrir. Trata-se em geral...
- O Maldito Défice Orçamental
Várias vezes defendi aqui que, dado o mau estado das finanças públicas e a estagnação da economia, o controlo do défice orçamental não poderia bastar-se com cortes nas despesas e com receitas extraordinários, sendo previsível a necessidade de...