Geral
O juiz Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé (RS), concedeu na noite desta quarta-feira (9) uma liminar que determina a suspensão do fim do prazo de inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificado), que seleciona estudantes para faculdades públicas por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e está previsto para terminar nesta sexta-feira (11).
A decisão atende a ação individual movida por uma estudante que prestou o Enem, e também obriga o MEC (Ministério da Educação) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) a liberar a prova de redação corrigida para que ele possa recorrer da nota. Pela liminar, as inscrições do Sisu devem seguir abertas e nenhum resultado poderá ser divulgado até que a estudante tenha o seu recurso apreciado.
Procurado, o MEC afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado sobre a liminar e que recorrerá da decisão assim que isso acontecer. Segundo o Ministério, o site do Sisu continua no ar e a divulgação do resultado está mantida para a próxima segunda-feira (14).
Na decisão, o juiz Gustavo Cignachi alega que o estudante tem o direito de recorrer da nota do Enem, e que, se não houver a suspensão dos prazos do Sisu, o estudante será prejudicado. "A simples pretensão política de criação de um sistema único de ingresso não pode se tornar uma finalidade absoluta. Os fins não justificam os meios, ou seja, o Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o ´todo maior´", afirmou o juiz na decisão.
A multa estabelecida para o caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.
Para cassar a liminar, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) fundamentou-se em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Inep, através do qual foi resolvido que apenas a partir de 2012 a exibição das provas e dos espelhos seria liberada, e com um caráter "meramente pedagógico".
Pelo cronograma do MEC, as redações corrigidas só serão disponibilizadas no dia 6 de fevereiro, quase um mês depois das inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
Além da ação do Ceará, a Procuradoria da República em Alagoas também solicitou na quinta-feira (3) à Justiça que o MEC disponibilize antecipadamente as provas de redação corrigidas e acompanhadas das justificativas da pontuação.
As ações na Justiça foram provocadas por um documento assinado por mais de 10 mil estudantes de todo Brasil, com a queixa de que as notas atribuídas não obedeceram aos critérios de correção expostos no edital.
O MEC se comprometeu a liberar a vista dos textos pelos candidatos, mas não a permitir recursos, possibilidade que, de fato, não foi incluída no edital do Enem 2012.
O Inep alega que alterou os procedimentos de correção das redações para evitar erros. Uma das alterações foi a redução de 300 para 200 pontos na diferença de notas que obriga a correção pelo terceiro avaliador. Além disso, foi incluída a banca examinadora para dirimir os casos de persistência das diferenças.
Com isso, cerca de 20% (826.798) das redações do Enem 2012 foram corrigidas por um terceiro avaliador, por causa da discrepância entre as notas atribuídas pelos dois corretores originais. Outros 100.087 textos tiveram que ser submetidos a uma banca examinadora, porque se manteve a diferença de mais de 200 pontos entre as notas dos três avaliadores.
Ainda segundo o Inep, os corretores de redação que atuaram no Enem passaram por dois meses de treinamento sobre as competências que deveriam ser exigidas nos textos e mais duas semanas para se capacitarem sobre o tema do teste ? O Movimento Imigratório para o Brasil no Século 21. Segundo o instituto, os examinadores foram submetidos a pré-teste de avaliação da capacidade de correção de acordo com o padrão estabelecido pela banca examinadora.
http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/01/09/juiz-do-rs-manda-suspender-sisu-mec-diz-que-sistema-segue-no-ar.htm
- Inscrições Para O Sisu Estão Abertas
Começam nesta segunda-feira (8) as inscrições no Sistema de Seleção Unificada. O Sisu seleciona estudantes para vagas no ensino superior público com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta edição vai oferecer 55.576 vagas...
- Inscrições Para O Sisu Iniciam No Dia 8 De Junho
As inscrições para a segunda edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão abertas no dia 8 de junho e seguem até o dia 10 do mesmo mês, exclusivamente pela internet. Para se inscrever no Sisu, o candidato deve ter feito o Exame...
- Inscrições Para O Sisu Começam Nesta Segunda-feira (11)
Começam nesta segunda-feira (11) as inscrições para aprimeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Sisu, até as 23h59 do dia 14 de janeiro, no horário...
- Nesta Semana, Mais De 5 Milhões De Candidatos Saberão A Nota Do Enem
Na próxima sexta-feira (8) os 5,7 milhões de candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saberão quanto tiraram em cada uma das provas. Os resultados estarão disponíveis na internet, na página do Instituto Nacional de Estudos...
- Mec Divulga Resultado Do Enem 2013
Mariana Tokarnia, Agência Brasil, 4 de janeiro de 2014As notas foram divulgadas no final da noite de ontem e as inscrições para o Sisu começarão na segunda-feira (6). Os candidatos do Exame Nacional do Ensino...
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SUSPENSÃO: O juiz Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé (RS), concedeu na noite desta quarta-feira (9) uma liminar que determina a suspensão do fim do prazo de inscrições do Sisu
O juiz Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé (RS), concedeu na noite desta quarta-feira (9) uma liminar que determina a suspensão do fim do prazo de inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificado), que seleciona estudantes para faculdades públicas por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e está previsto para terminar nesta sexta-feira (11).
A decisão atende a ação individual movida por uma estudante que prestou o Enem, e também obriga o MEC (Ministério da Educação) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) a liberar a prova de redação corrigida para que ele possa recorrer da nota. Pela liminar, as inscrições do Sisu devem seguir abertas e nenhum resultado poderá ser divulgado até que a estudante tenha o seu recurso apreciado.
Procurado, o MEC afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado sobre a liminar e que recorrerá da decisão assim que isso acontecer. Segundo o Ministério, o site do Sisu continua no ar e a divulgação do resultado está mantida para a próxima segunda-feira (14).
Na decisão, o juiz Gustavo Cignachi alega que o estudante tem o direito de recorrer da nota do Enem, e que, se não houver a suspensão dos prazos do Sisu, o estudante será prejudicado. "A simples pretensão política de criação de um sistema único de ingresso não pode se tornar uma finalidade absoluta. Os fins não justificam os meios, ou seja, o Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o ´todo maior´", afirmou o juiz na decisão.
A multa estabelecida para o caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.
Primeira liminar
Na semana passada, o MEC conseguiu derrubar outra liminar, concedida pela Justiça Federal do Ceará, que garantia acesso de todos os estudantes às provas de redação corrigidas. A ação foi movida pelo procurador Oscar Costa Filho, que já havia questionado a organização do Enem em anos anteriores.Para cassar a liminar, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) fundamentou-se em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Inep, através do qual foi resolvido que apenas a partir de 2012 a exibição das provas e dos espelhos seria liberada, e com um caráter "meramente pedagógico".
Pelo cronograma do MEC, as redações corrigidas só serão disponibilizadas no dia 6 de fevereiro, quase um mês depois das inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
Além da ação do Ceará, a Procuradoria da República em Alagoas também solicitou na quinta-feira (3) à Justiça que o MEC disponibilize antecipadamente as provas de redação corrigidas e acompanhadas das justificativas da pontuação.
As ações na Justiça foram provocadas por um documento assinado por mais de 10 mil estudantes de todo Brasil, com a queixa de que as notas atribuídas não obedeceram aos critérios de correção expostos no edital.
Histórico
Essa não é a primeira vez que as provas de redação do Enem causam polêmica. Em 2010 e 2011, o MEC enfrentou diversos processos judiciais que pediam a revisão dos textos e a possibilidade de recursos. Após liminares favoráveis aos candidatos, a ações tiveram fim com a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal.O MEC se comprometeu a liberar a vista dos textos pelos candidatos, mas não a permitir recursos, possibilidade que, de fato, não foi incluída no edital do Enem 2012.
O Inep alega que alterou os procedimentos de correção das redações para evitar erros. Uma das alterações foi a redução de 300 para 200 pontos na diferença de notas que obriga a correção pelo terceiro avaliador. Além disso, foi incluída a banca examinadora para dirimir os casos de persistência das diferenças.
Com isso, cerca de 20% (826.798) das redações do Enem 2012 foram corrigidas por um terceiro avaliador, por causa da discrepância entre as notas atribuídas pelos dois corretores originais. Outros 100.087 textos tiveram que ser submetidos a uma banca examinadora, porque se manteve a diferença de mais de 200 pontos entre as notas dos três avaliadores.
Ainda segundo o Inep, os corretores de redação que atuaram no Enem passaram por dois meses de treinamento sobre as competências que deveriam ser exigidas nos textos e mais duas semanas para se capacitarem sobre o tema do teste ? O Movimento Imigratório para o Brasil no Século 21. Segundo o instituto, os examinadores foram submetidos a pré-teste de avaliação da capacidade de correção de acordo com o padrão estabelecido pela banca examinadora.
http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/01/09/juiz-do-rs-manda-suspender-sisu-mec-diz-que-sistema-segue-no-ar.htm
- Inscrições Para O Sisu Estão Abertas
Começam nesta segunda-feira (8) as inscrições no Sistema de Seleção Unificada. O Sisu seleciona estudantes para vagas no ensino superior público com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta edição vai oferecer 55.576 vagas...
- Inscrições Para O Sisu Iniciam No Dia 8 De Junho
As inscrições para a segunda edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão abertas no dia 8 de junho e seguem até o dia 10 do mesmo mês, exclusivamente pela internet. Para se inscrever no Sisu, o candidato deve ter feito o Exame...
- Inscrições Para O Sisu Começam Nesta Segunda-feira (11)
Começam nesta segunda-feira (11) as inscrições para aprimeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Sisu, até as 23h59 do dia 14 de janeiro, no horário...
- Nesta Semana, Mais De 5 Milhões De Candidatos Saberão A Nota Do Enem
Na próxima sexta-feira (8) os 5,7 milhões de candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saberão quanto tiraram em cada uma das provas. Os resultados estarão disponíveis na internet, na página do Instituto Nacional de Estudos...
- Mec Divulga Resultado Do Enem 2013
Mariana Tokarnia, Agência Brasil, 4 de janeiro de 2014As notas foram divulgadas no final da noite de ontem e as inscrições para o Sisu começarão na segunda-feira (6). Os candidatos do Exame Nacional do Ensino...