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TelexFree vai começar a pagar, não é você, mas o fisco

Carro com marca da TelexFree no estado do Mato Grosso

Milhares de brasileiros aguardam que se iniciem os ressarcimentos pelo dinheiro investido na TelexFree, empresa acusada de operar uma pirâmide bilionária no Brasil, nos Estados Unidos e outros países da América Latina e Europa. Contudo, o primeiro sortudo da fila não é nenhum 'divulgador', como são chamados os incautos que aderiram ao esquema ? e, sim, a União Federal. A TelexFree, cuja razão social é Ympactus, tem uma dívida fiscal de 178 milhões de reais com a União, segundo documentos obtidos pelo site de VEJA ? o que representa 23% do valor em bens da empresa e de seus sócios Carlos Costa, Carlos Wanzeler e Lyvia Wanzeler, que foram bloqueados pela Justiça do Acre em junho do ano passado, cerca de 660 milhões de reais.

O pagamento aos cofres públicos já começou a ser feito. Do montante devido, 65 milhões de reais foram pagos, mas ainda restam 113 milhões de reais a serem creditados à Receita. A transação foi garantida depois que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional foi informada pela Receita sobre a dívida. Em seguida, o órgão protocolou um pedido de medida cautelar, que foi aceito no início de junho pelo juiz José Eduardo do Nascimento, da 4ª Vara de Execução Fiscal do Espírito Santo. A medida garantiu que os bens em nome da TelexFree não fossem usados para rassarcir divulgadores ou credores enquanto o débito com o Fisco não for quitado. ?A requerida está com suas atividades suspensas e dificilmente voltará a operar, o que reduz a expectativa de pagamento do crédito tributário?, consta na decisão assinada por Nascimento. ?Isto significa que a única forma de garantir o pagamento da dívida tributária é através dos bens hoje existentes em seu patrimônio?, completa.

A TelexFree até tentou suspender a medida cautelar, alegando que tinha um crédito de mais de 100 milhões de reais junto à Receita, proveniente de impostos pagos indevidamente. O Fisco, contudo, negou. No fim de julho, o juiz federal substituto Aylton Bonomo Junior rejeitou o pedido de suspensão. Ainda cabe recurso.

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No documento ao qual VEJA teve acesso, a Receita informou que houve resistência por parte da TelexFree ao fornecimento de dados solicitados pelos auditores fiscais, deixando, inclusive, de atender integralmente aos termos da intimação. A empresa chegou a pedir um prazo para apresentar os documentos requeridos, mas, ao final dele, enviou mais informações incompletas.

O ressarcimento ao Fisco significa que os divulgadores da empresa não têm muitos motivos para comemorar. Ao adquirirem as chamadas "cotas" na TelexFree, tornaram-se espécie de clientes da empresa ? não empregados, o que os coloca no fim da fila de credores. "Não existe vínculo empregatício entre os divulgadores e a TelexFree. Eles devem ser os últimos a receber", explicou ao site de VEJA o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda do Espírito Santo, Renato Mendes Santos, citando o artigo nº 186 do Código Tributário Nacional (CTN), que dá preferência ao pagamento do débito tributário federal sobre as demais dívidas, salvo as trabalhistas.

fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/economia/telexfree-vai-comecar-a-pagar-e-a-uniao-e-a-primeira-da-fila

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