Geral
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FOLHA DE SP - 09/11 O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização atende à necessidade de se normalizar a prestação de serviços no universo corporativo....
- Trabalho Eventual
Trabalho Eventual Para definição de Trabalho Eventual, é necessário observar a nãohabitualidade na prestação de serviços. Dispõe a CLT que a relação de emprego, além de ser marcada pelosrequisitos da "onerosidade", "pessoalidade" e "subordinação jurídica", deve-semostrar...
- Direito Do Trabalho - Trabalho Eventual
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- A Luta Para Restringir A Terceirização
Do sítio da CTB: A relação direta entre terceirização e precarização nas relações de trabalho foi confirmada por advogados trabalhistas e por representantes do Ministério Público, dos auditores fiscais do Trabalho e de centrais sindicais, em...
Geral
TERCEIRIZAÇÃO E COOPERATIVAS DE TRABALHO
TERCEIRIZAÇÃO
É quando uma empresa cede uma a totalidade ou parte das funções que compõem a atividade-meio( aquelas necessárias, porém não essenciais) limpeza, vigilância e conservação e etc.
O vinculo empregatício é formado entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços.
Sum 331 tst. A contratação de trabalhadores por empresas interposta é ilegal, formando vínculo empregatício direto com o tomador.
Somente as atividades-meio podem ser terceirizada.
O poder de comando deve ser exercido pela empresa prestadora, sob pena de formar vínculo empregatício
O inadimplemento por parte da empresa prestadora torna o tomador de serviço responsável de forma subsidiária.
COOPERATIVAS DE TRABALHO
Pessoas que agem simultaneamente para o mesmo fim.
É caracterizada pela reunião de trabalhadores com vistas à prestação de serviço em um determinado ramo de atividade.
Todos os sócios auferem os lucros e dividem os prejuízos- ETA presente o affectio societatis
Os cooperados são sócios e não existe a subordinação, e por isso não existe vínculo empregatício. § 2º CRT 442 clt.
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FOLHA DE SP - 09/11 O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização atende à necessidade de se normalizar a prestação de serviços no universo corporativo....
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