Geral
ZERO HORA - 27/09
Depois de constatar que nada menos de 464 servidores do Senado recebem salários acima do teto constitucional de R$ 28.059,29, o equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou não apenas a interrupção da regalia como também a devolução do dinheiro desembolsado a mais aos cofres públicos. Já não era sem tempo. O curioso é que o relator da matéria, o ministro Raimundo Carreiro, defendeu que os valores foram recebidos de boa-fé e, por isso, não precisariam ser devolvidos. Foi voto vencido, felizmente. Se era irregular, tem que ser restituído, ainda que o beneficiário, numa hipótese remota, ignorasse estar recebendo acima do previsto por lei.
São conhecidas as resistências de servidores dos três poderes e de todas as instâncias da federação em se conformar com um teto de vencimento que, no Brasil, mantém uma distância abissal da remuneração de categorias financeiramente desprestigiadas ao longo do tempo, como professores e policiais. A definição de um valor máximo estabelecido em lei só se impôs na prática porque dirigentes de corporações influentes se comprometeram em abrir mão dos chamados penduricalhos _ vantagens que, até então, se acumulavam sem qualquer limite. A questão é que, ainda assim, uma elite do funcionalismo insiste em continuar ganhando acima do valor máximo fixado em lei, amparada na ideia de que jamais ocorrerá qualquer problema.
Por isso, a decisão do TCU de suspender os salários acima do teto no Senado e, mais do que isso, de exigir de volta os valores pagos a mais, tem efeito didático importante que não pode ser desperdiçado. Em recente iniciativa referente à Câmara, não houve a determinação de cobrar a quantia desembolsada a mais. Um risco a ser evitado agora, portanto, é o de que a exigência de restituição venha a ser revista. Outra ameaça é de que a devolução acabe sendo feita não com dinheiro dos funcionários favorecidos, mas com recursos públicos, levando o contribuinte a arcar com o prejuízo duas vezes.
O teto salarial do setor público só tem sentido se valer para todos os servidores, indistintamente. Só no caso do Senado, os gastos com os funcionários remunerados acima da lei alcançam R$ 60 milhões por ano. São essas deformações que, somadas, agravam as iniquidades no setor público, impedem maior eficiência em serviços essenciais e dificultam uma remuneração mais digna para quem, mesmo exercendo funções igualmente nobres, se mantém na base da pirâmide do funcionalismo.
- Impacto Explosivo - Editorial O Globo
O GLOBO - 02/06 Por determinação constitucional, a remuneração de servidores públicos de todos os níveis da administração (União, estados e municípios) do país obedece a um teto salarial, atualmente fixado em 29,4 mil mensais. Corresponde...
- Câmara E Senado Bancaram Juntos Supersalários
Marajás em Brasília Um grupo de 12 servidores da Câmara obteve supersalários ao acumular os rendimentos recebidos na Casa e no Senado. Cinco deles engordaram os holerites dessa forma e também com o uso de cargos comissionados, que não eram...
- Remuneração De Juízes Do Rj Pode Chegar A R$ 300 Mil Mensais Acima Do Teto Constitucional.
O Congresso Nacional foi criticado no último mês por ter 1.906 servidores com remuneração acima do teto constitucional de R$ 28.059,59, valor equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de uma determinação...
- Como Ganhar Aposentadoria De R$ 100 Mil
Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho: Em primeiro lugar, você precisa entrar para o funcionalismo público. Depois, recomenda-se que você consiga um emprego no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá tem pelo menos cinco servidores aposentados...
- Aécio, Não Ofenda As Professoras
Por Beatriz Cerqueira Todo mês, com o contracheque nas mãos, a professora da rede estadual de Minas Gerais sabe que não recebe o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério da Lei 11.738/08. Mas o governo mineiro e o ex-governador insistem em...
Geral
Teto para todos - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 27/09
Depois de constatar que nada menos de 464 servidores do Senado recebem salários acima do teto constitucional de R$ 28.059,29, o equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou não apenas a interrupção da regalia como também a devolução do dinheiro desembolsado a mais aos cofres públicos. Já não era sem tempo. O curioso é que o relator da matéria, o ministro Raimundo Carreiro, defendeu que os valores foram recebidos de boa-fé e, por isso, não precisariam ser devolvidos. Foi voto vencido, felizmente. Se era irregular, tem que ser restituído, ainda que o beneficiário, numa hipótese remota, ignorasse estar recebendo acima do previsto por lei.
São conhecidas as resistências de servidores dos três poderes e de todas as instâncias da federação em se conformar com um teto de vencimento que, no Brasil, mantém uma distância abissal da remuneração de categorias financeiramente desprestigiadas ao longo do tempo, como professores e policiais. A definição de um valor máximo estabelecido em lei só se impôs na prática porque dirigentes de corporações influentes se comprometeram em abrir mão dos chamados penduricalhos _ vantagens que, até então, se acumulavam sem qualquer limite. A questão é que, ainda assim, uma elite do funcionalismo insiste em continuar ganhando acima do valor máximo fixado em lei, amparada na ideia de que jamais ocorrerá qualquer problema.
Por isso, a decisão do TCU de suspender os salários acima do teto no Senado e, mais do que isso, de exigir de volta os valores pagos a mais, tem efeito didático importante que não pode ser desperdiçado. Em recente iniciativa referente à Câmara, não houve a determinação de cobrar a quantia desembolsada a mais. Um risco a ser evitado agora, portanto, é o de que a exigência de restituição venha a ser revista. Outra ameaça é de que a devolução acabe sendo feita não com dinheiro dos funcionários favorecidos, mas com recursos públicos, levando o contribuinte a arcar com o prejuízo duas vezes.
O teto salarial do setor público só tem sentido se valer para todos os servidores, indistintamente. Só no caso do Senado, os gastos com os funcionários remunerados acima da lei alcançam R$ 60 milhões por ano. São essas deformações que, somadas, agravam as iniquidades no setor público, impedem maior eficiência em serviços essenciais e dificultam uma remuneração mais digna para quem, mesmo exercendo funções igualmente nobres, se mantém na base da pirâmide do funcionalismo.
- Impacto Explosivo - Editorial O Globo
O GLOBO - 02/06 Por determinação constitucional, a remuneração de servidores públicos de todos os níveis da administração (União, estados e municípios) do país obedece a um teto salarial, atualmente fixado em 29,4 mil mensais. Corresponde...
- Câmara E Senado Bancaram Juntos Supersalários
Marajás em Brasília Um grupo de 12 servidores da Câmara obteve supersalários ao acumular os rendimentos recebidos na Casa e no Senado. Cinco deles engordaram os holerites dessa forma e também com o uso de cargos comissionados, que não eram...
- Remuneração De Juízes Do Rj Pode Chegar A R$ 300 Mil Mensais Acima Do Teto Constitucional.
O Congresso Nacional foi criticado no último mês por ter 1.906 servidores com remuneração acima do teto constitucional de R$ 28.059,59, valor equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de uma determinação...
- Como Ganhar Aposentadoria De R$ 100 Mil
Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho: Em primeiro lugar, você precisa entrar para o funcionalismo público. Depois, recomenda-se que você consiga um emprego no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá tem pelo menos cinco servidores aposentados...
- Aécio, Não Ofenda As Professoras
Por Beatriz Cerqueira Todo mês, com o contracheque nas mãos, a professora da rede estadual de Minas Gerais sabe que não recebe o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério da Lei 11.738/08. Mas o governo mineiro e o ex-governador insistem em...