Geral

TIPO DE ADOÇÃO/TIPOS DE GUARDA/ O QUE É FAMÍLIA?

O QUE É FAMÍLIA?

" A FAMÍLIA PODE SER PENSADA COMO UM GRUPO DE PESSOAS QUE SÃO UNIDAS POR LAÇO DE CONSANGUINIDADE, DE ALIANÇA E DE AFINIDADE. ESSES LAÇOS SÃO CONSTITUÍDOS DE REPRESENTAÇÕES, PRÁTICAS E RELAÇÕES DE OBRIGAÇÕES MÚTUA..." ( Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária)

Faz-se necessário sair do modelo cultural tradicional de família - " Capacidade de realizar as funções de proteção e socialização das suas crianças e adolescentes". ( ONG TERRA DOS HOMENS)

- - - - - - - - - - -

O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA CIDADANIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE É A CONQUISTA MAIS RECENTE NA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSCIÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, NA LUTA PELA DIGNIDADE HUMANA NO PLANETA.

No Brasil, é representada pela promulgação do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 13 DE JULHO DE 1990/ LEI Nº 8.069- conhecida como: ECA.

Diferença entre DIREITO e GARANTIA?

DIREITO: Disposições declaratórias, bem protegido pela Constituição Federal de 1988, carta magma do país. ----------------------------------------------------------------------------------------------

GARANTIA : Disposições Asseguratórias, mecanismo criado pela CF/88, para assegurar o direito. Caráter instrumental, concretizar o direito escrito. SGD.---------------------------------------------------

OBS.: ECA 1990 - PROTEÇÃO INTEGRAL À PESSOA EM DESENVOLVIMENTO/SUJEITO DE DIREITOS E DEVERES/DISPOSITIVO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL/ FEITO A "MIL MÃOS" ( VOLPI, 2002) ----------------------------------------------Conceito de Transdisciplinaridade)

CONFIGURAÇÕES FAMILIARES

1- NUCLEAR OU TRADICIONAL

2- RECOMPOSTA

3- MONOPARENTAL

4-HOMOAFETIVA

5-ADOTIVA

6-SEM FILHOS

******** OBS.: Segundo Kaslow (2001), cita nove tipos de composição familiar que podem ser

consideradas ?família?:

1- família nuclear, incluindo duas gerações, com filhos biológicos;

2- famílias extensas, incluindo três ou quatro gerações;

3- famílias adotivas temporárias;

4- famílias adotivas, que podem ser bi-raciais ou multiculturais;

5- casais;

6- famílias monoparentais, chefiadas por pai ou mãe;

7- casais homossexuais com ou sem crianças;

8- famílias reconstituídas depois do divórcio e

9- várias pessoas vivendo juntas, sem laços legais, mas com forte

compromisso mútuo.

TIPOS DE GUARDA

VIJI VF

(Medidas protetiva) ( Aqui há responsáveis presentes)

TERMO JURÍDICO: GUARDA TERMO JURÍDICO: GUARDA

1- GUARDA PROVISÓRIA 1- UNILATERAL

2- GUARDA DEFINITIVA 2- COMPARTILHADA OU CONJUNTA

OBS.: Na verdade guarda é sempre

provisória.

1-GUARDA ALTERNADA
Durante um período estipulado, um dos responsáveis detém de forma exclusiva os ?poderes? e deveres sobre o filho. Sendo que, os papéis se invertem a cada troca.

2-GUARDA COMPARTILHADA
Sistema de co-responsabilização dos pais, quando ambos separados perante filhos menores. O casal, divide as responsabilidades, e, decide junto as questões que, envolvem os filhos. Os dois respondem simultaneamente pela criança.

3-GUARDA DIVIDIDA
Apresenta-se, quando o filho, menor de idade, vive em um lar fixo e recebe a visita periódica do pai ou da mãe, aquele que, não tem a guarda.

4-GUARDA EXCLUSIVA
Quando a guarda é concedida à mãe, o pai terá direito de visitar o filho e vice-versa. Normalmente, as visitas são combinadas, e, fixadas, em fins de semana alternados.

5-Aninhamento: é um tipo de guarda raro, no qual os pais se revezam, mudando-se para casa onde vivem as crianças, em períodos alternados de tempo.

TIPOS DE ADOÇÃO

TERMO JURÍDICO: ADOÇÃO

1- UNILATERAL OU POR CÔNJUGE;

2- HOMOSSEXUAL;
3- MONOPARENTAL;
4- INTER-RACIAL;
5- PRONTA;
6- TARDIA;
7- INTUITU PERSONAE (= em consideração à pessoa).

OBS.: Atualmente, a adoção é regulada pelo código civil de 2002, que estabelece uma política legislativa em seus artigos 1618 e 1619 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), alterado pela Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009.

Tipos de adoção no Brasil :

No Brasil, de acordo com o Código Civil de 1916 destacam-se dois tipos de adoção: simples e plena.

a) Adoção simples ? regulada pelo Código Civil de 1916 e pela Lei 3.133/57, criava a relação de filiação entre adotante e adotado, sem estender o vínculo parental aos familiares do adotante. Mais: mantinha os vínculos do adotante com sua família biológica e podia ser revogada pela vontade das partes. Constituía-se solenemente pela vontade expressa por escritura pública.

b) Adoção plena - instituída pela Lei 6.697/79, pela qual o adotado passa a ser, irrevogavelmente, filho do (s) adotante(s), apagando-se os vínculos com a família biológica, à exceção dos impedimentos matrimoniais.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA -, criado pela Lei 8.069/90, consagra apenas a adoção plena, com a característica de irrevogabilidade e ser constituída pela expressão da vontade do adotante e pais ou representante do adotando, ou do próprio adotando, se maior de 12 anos. Este ato jurídico é solene, vez que revestido de procedimento judicial, regulado pelo referido estatuto menorista.

c) Adoção póstuma - quando durante o procedimento judicial da mesma, ocorre o óbito do adotante e tenha restado clara a manifestação de sua vontade, no sentido de se constituir o ato jurídico (ECA, art. 42, § 6º).

d) Adoção afetiva ? adoção à brasileira é aquela em que o adotante toma criança recém nascida e a registra como seu filho. É também chamada de afetiva.

e) Adoção unilateral ? ocorre quando um ou ambos em uma nova relação possuem filhos de uniões anteriores, e o novo parceiro vem a adotá-los.

f) Adoção pronta ou intuitu personae ? é aquela em que o candidato a pai procura o judiciário já tendo a guarda de fato da criança, normalmente a partir de um prévio arranjo com os pais biológicos.

g) Adoção estrangeira ? De acordo com Marques (2011, p. 1), a ratificação pelo Brasil, da Convenção de Haia, de 29.05.1993, o interessado em adoção deverá ser representado por uma entidade estrangeira habilitada, segundo a lei brasileira, a atuar no Brasil no campo das adoções. A legislação não permite a adoção realizada diretamente pelo interessado.

*** A adoção internacional, segundo a juíza titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campo Grande, é extremante importante, pelo fato de muitos adotantes estrangeiros aceitarem acolher crianças com doenças incuráveis e adolescentes, o que normalmente não ocorre com os pretendentes brasileiros.

Fonte:bioecolinguistica-vandasalles-poetica.blogspot.com.br

- A SeguranÇa Em Parnaiba Tem Muita MÍdia , Tem " MÉdias", Mas SeguranÇa Mesmo, Muito Pouca !
                                                                                                                                                                    ...

- Portal Do Aguia Esta Sendo Acessado Em Varios Pais.confira Abaixo
Brasil                     221                                                           ...

- A Arte De Cozinhar: Comida Caseira Simples E Deliciosa
Nome: Brasileirinho ...

- TelevisÃo: Os 16 Participante Da Fazenda 5 Rede Record
1-O transexual Léo Áquila ...

- Resultado Das Enquetes Feitas Neste Blog
QUE VEREADOR PODERA SER REELEITO ? ZÉ FILHO M.                     37    (37%) GILDO PINHEIRO           ...

Geral