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TJ manda retomar processo contra Barros...

Em acórdão publicado esta semana, a 4 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná anulou sentença da 3 Vara Cível de Maringá e determinou a retomada do processo por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Maringá Ricardo Barros (PP), hoje secretário estadual de Indústria e Comércio.

Os desembargadores acataram voto do relator, Abraham Lincoln Calixto, que entendeu, na decisão de 16 de abril, ter havido ''incongruência'' na sentença de primeiro grau. O juiz negou a realização de audiência de instrução - para ouvir testemunhas arroladas pelo Ministério Público (autor da ação) e réus. Além de Barros, foram acusados no processo Airton Furlanetto, então secretário de Fazenda, e Luiz Antonio Paolicchi, que à época era servidor de carreira da pasta e já foi secretário de Fazenda de Maringá. Ambos são falecidos.

Com base em auditoria do Tribunal de Contas, o MP apontou improbidade administrativa dos três em razão de repasses ao Grêmio Esportes Maringá, patrocínio de jogos de futebol profissional, despesas com a Confederação Brasileira/Federação Paranaense de Futebol de Salão, cheques emitidos nominalmente ao ex-secretário da Fazenda e cheques sem a comprovação de despesas e omissão de receitas de ICMS.

O juiz da primeira instância, ao analisar relatório final do TC sobre as irregularidades, entendeu que ''o relatório não comprovou as condutas imputadas aos réus'' e, por isso, negou-se a realizar a instrução e ouvir as testemunhas.

Porém, no recurso ao TJ, o MP defendeu que as instâncias administrativa e judicial são independentes e que havia pendências não sanadas no relatório do TC. ''Eu concordo com a decisão do tribunal tanto que nem recorremos. O juiz não podia ter negado a audiência'', afirmou Barros à FOLHA. ''O Tribunal de Contas já terminou aquela auditoria e concluiu que não havia irregularidades. Então, quando o processo for retomado, é isso que vamos demonstrar.'' (Loriane Comeli/FolhaWeb )

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