Geral
O Estado de S.Paulo - 02/06
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aposta na aprovação, antes do recesso, de proposta estabelecendo o caráter impositivo da execução das emendas ao orçamento, hoje autorizativo por norma constitucional. Sua convicção não deve ser tomada por exagero, dado o grau de independência individual que a medida significa para cada parlamentar, prerrogativa praticamente irrecusável.
Se as previsões de importantes lideranças políticas, respaldando a certeza de Alves, se confirmarem, a recém- iniciada gestão do PMDB na direção do Poder Legislativo retirará do Executivo o principal instrumento de pressão de que se valem, há décadas, sucessivos governos, independentemente da coloração partidária - com reflexo direto na relação de forças dentro da base aliada.
No plano imediato, a medida é um duro golpe para o estilo da presidente Dilma Rousseff de se relacionar com o Congresso. Embora não inove no uso das emendas como poder de barganha, seu governo fez do contingenciamento da verba parlamentar meio único de convencimento, mais ameno com o PT, renovando no âmbito parlamentar o tratamento diferenciado que já favorece seu partido na distribuição, em número e importância, dos cargos na estrutura de poder.
Essa distinção ao PT responde parcialmente pelo fato de só agora se registrar a iniciativa para inverter o poder impositivo no processo político transferindo-o do Executivo para o Legislativo. De fato, de tão simples aprovação, é de se perguntar por que não ocorreu antes.
Um integrante da base explica que no governo Lula o contingenciamento era concentrado nos parlamentares oposicionistas, dando aos da base a certeza de que teriam suas verbas liberadas, mas seu adversário regional, não. A renúncia ao poder impositivo tinha sua razão de ser na medida em que o governo a utilizava em favor de seus aliados.
Hoje, o PMDB avalia que o tratamento seletivo se dá dentro da base, da qual faz parte, para inferiorizá-lo nas disputas eleitorais cujas campanhas estão em curso, recebendo assim tratamento de adversário por parte do governo. No comando das duas Casas do Legislativo promove, então, a inversão do sistema, ciente do poder contaminador que a matéria tem em ambas.
Em teoria, a iniciativa empurra para o aprimoramento do processo legislativo, ao livrar os parlamentares da pressão pela aprovação de matérias que o governo prefere ver aprovadas sem debate, na base do não discuta, aprove. Num eventual segundo mandato de Dilma, quando terá de administrar os efeitos das concessões, principalmente fiscais, feitas neste para assegurar a reeleição, a nova realidade a levará a uma vida bem mais dura.
- Falta De Responsabilidade - Merval Pereira
O GLOBO - 18/10 A crise entre o Congresso e a Casa Branca nos Estados Unidos, finalmente superada antes que findasse o prazo para elevar a capacidade de endividamento do Departamento do Tesouro, remete-nos à discussão que ocorre no Congresso brasileiro...
- A Hora Da 'dolorosa' - Dora Kramer
O Estado de S.Paulo - 08/08 Em tese a proposta de tornar obrigatória a execução das despesas previstas no Orçamento da União tal como aprovado pelo Legislativo é uma boa ideia no tocante às emendas parlamentares. Na perspectiva da teoria acabaria...
- Mudança Positiva? - Merval Pereira
O GLOBO - 07/08O orçamento impositivo, que o presidente da Câmara, Henrique Alves, pretende aprovar, é a mais nova dor de cabeça para o Palácio do Planalto. Mas pode vir a ser uma mudança estrutural importante na política brasileira. Há quem considere...
- Sem Sinais De Trégua - JoÃo Bosco Rabello
O Estado de S.Paulo - 28/07 A proximidade do fim do recesso informal do Legislativo, daqui a sete dias úteis, projeta revezes políticos com potencial para agravar a paralisia que tomou conta do governo desde a primeira queda nos índices de aprovação,...
- Pmdb Vai Dar Mais Trabalho A Dilma
http://dongadesenhos.blogspot.com.brPor Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho: Uma coisa é certa e o governo pode se preparar: com seu poder inflado, ao assumir o controle do Congresso Nacional, o PMDB vai dar mais trabalho à presidente Dilma...
Geral
Transferência de poder - JOÃO BOSCO RABELLO
O Estado de S.Paulo - 02/06
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aposta na aprovação, antes do recesso, de proposta estabelecendo o caráter impositivo da execução das emendas ao orçamento, hoje autorizativo por norma constitucional. Sua convicção não deve ser tomada por exagero, dado o grau de independência individual que a medida significa para cada parlamentar, prerrogativa praticamente irrecusável.
Se as previsões de importantes lideranças políticas, respaldando a certeza de Alves, se confirmarem, a recém- iniciada gestão do PMDB na direção do Poder Legislativo retirará do Executivo o principal instrumento de pressão de que se valem, há décadas, sucessivos governos, independentemente da coloração partidária - com reflexo direto na relação de forças dentro da base aliada.
No plano imediato, a medida é um duro golpe para o estilo da presidente Dilma Rousseff de se relacionar com o Congresso. Embora não inove no uso das emendas como poder de barganha, seu governo fez do contingenciamento da verba parlamentar meio único de convencimento, mais ameno com o PT, renovando no âmbito parlamentar o tratamento diferenciado que já favorece seu partido na distribuição, em número e importância, dos cargos na estrutura de poder.
Essa distinção ao PT responde parcialmente pelo fato de só agora se registrar a iniciativa para inverter o poder impositivo no processo político transferindo-o do Executivo para o Legislativo. De fato, de tão simples aprovação, é de se perguntar por que não ocorreu antes.
Um integrante da base explica que no governo Lula o contingenciamento era concentrado nos parlamentares oposicionistas, dando aos da base a certeza de que teriam suas verbas liberadas, mas seu adversário regional, não. A renúncia ao poder impositivo tinha sua razão de ser na medida em que o governo a utilizava em favor de seus aliados.
Hoje, o PMDB avalia que o tratamento seletivo se dá dentro da base, da qual faz parte, para inferiorizá-lo nas disputas eleitorais cujas campanhas estão em curso, recebendo assim tratamento de adversário por parte do governo. No comando das duas Casas do Legislativo promove, então, a inversão do sistema, ciente do poder contaminador que a matéria tem em ambas.
Em teoria, a iniciativa empurra para o aprimoramento do processo legislativo, ao livrar os parlamentares da pressão pela aprovação de matérias que o governo prefere ver aprovadas sem debate, na base do não discuta, aprove. Num eventual segundo mandato de Dilma, quando terá de administrar os efeitos das concessões, principalmente fiscais, feitas neste para assegurar a reeleição, a nova realidade a levará a uma vida bem mais dura.
- Falta De Responsabilidade - Merval Pereira
O GLOBO - 18/10 A crise entre o Congresso e a Casa Branca nos Estados Unidos, finalmente superada antes que findasse o prazo para elevar a capacidade de endividamento do Departamento do Tesouro, remete-nos à discussão que ocorre no Congresso brasileiro...
- A Hora Da 'dolorosa' - Dora Kramer
O Estado de S.Paulo - 08/08 Em tese a proposta de tornar obrigatória a execução das despesas previstas no Orçamento da União tal como aprovado pelo Legislativo é uma boa ideia no tocante às emendas parlamentares. Na perspectiva da teoria acabaria...
- Mudança Positiva? - Merval Pereira
O GLOBO - 07/08O orçamento impositivo, que o presidente da Câmara, Henrique Alves, pretende aprovar, é a mais nova dor de cabeça para o Palácio do Planalto. Mas pode vir a ser uma mudança estrutural importante na política brasileira. Há quem considere...
- Sem Sinais De Trégua - JoÃo Bosco Rabello
O Estado de S.Paulo - 28/07 A proximidade do fim do recesso informal do Legislativo, daqui a sete dias úteis, projeta revezes políticos com potencial para agravar a paralisia que tomou conta do governo desde a primeira queda nos índices de aprovação,...
- Pmdb Vai Dar Mais Trabalho A Dilma
http://dongadesenhos.blogspot.com.brPor Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho: Uma coisa é certa e o governo pode se preparar: com seu poder inflado, ao assumir o controle do Congresso Nacional, o PMDB vai dar mais trabalho à presidente Dilma...