Geral
Pode fazer sentido a ideia de A. J. Seguro de criação de um tribunal especializado para os litígios emergentes de contratos de investimento, especialmente os que envolvam investimento estrangeiro. Um dos factores que pesam numa decisão de investimento estrangeiro é naturalmente a segurança jurídica, incluindo desde logo a rapidez na decisão judicial definitiva, o que está longe de estar assegurado em Portugal (tantas vezes condenado no TEDH justamente por atraso excessivo na justiça).
É por isso, entre outras razões, que muitos acordos internacionais de investimento estrangeiro entre Estados (e muitos contratos de investimento estrangeiro entre Estados e investidores estrangeiros) prevêem mecanismos alternativos de resolução de litígios, nomeadamente a via arbitral, com a consequente desjudicialização desses litígios. Mas a via arbitral para os litígios de investimento estrangeiro é tudo menos incontroversa hoje em dia.
- "o Impacto Da Política De Comércio Externo Da Ue Em Portugal"
Vou proferir uma conferência sobre o tema em epígrafe no Porto, no próximo dia 13 de novembro, às 21:30, no Auditório de Serralves. Do convite: «Dada a crescente liberalização do comércio internacional e do investimento estrangeiro, as economias...
- China - Portugal
Este quadro, retirado do Financial Times, mostra o crescente investimento chinês na Europa nos últimos anos, sendo Portugal um dos principais destinatários (EDP, REN, etc.) Note-se que os números em relação a Portugal não refletem ainda a compra...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff
A proposta do líder do PS para a criação de um tribunal dedicado a litígios de investimento levantou uma onda de críticas tão absurdas, que só o desconhecimento pode justificar. Não se trata obviamente de um "tribunal criminal especial" nem de...
- Assim Não Vale!
Depois de ter entrado no capital da EDP e da REN, a China toma posição importante no sector segurador em Portugal. Sempre em processos de privatizações. Nada tenho contra o investimento estrangeiro em Portugal, pelo contrário. Todavia, no caso...
- Um Pouco Mais De Seriedade, Pf.
Principal argumento de Miguel Frasquilho [no Prós & Contras] para a descida imediata de IRC: o imposto sobre os lucros das empresas é muito mais baixo nos países do Leste Europeu (média de 19%) do que em Portugal (25%), o que está a provocar deslocações...
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Tribunais (1)
Pode fazer sentido a ideia de A. J. Seguro de criação de um tribunal especializado para os litígios emergentes de contratos de investimento, especialmente os que envolvam investimento estrangeiro. Um dos factores que pesam numa decisão de investimento estrangeiro é naturalmente a segurança jurídica, incluindo desde logo a rapidez na decisão judicial definitiva, o que está longe de estar assegurado em Portugal (tantas vezes condenado no TEDH justamente por atraso excessivo na justiça).
É por isso, entre outras razões, que muitos acordos internacionais de investimento estrangeiro entre Estados (e muitos contratos de investimento estrangeiro entre Estados e investidores estrangeiros) prevêem mecanismos alternativos de resolução de litígios, nomeadamente a via arbitral, com a consequente desjudicialização desses litígios. Mas a via arbitral para os litígios de investimento estrangeiro é tudo menos incontroversa hoje em dia.
- "o Impacto Da Política De Comércio Externo Da Ue Em Portugal"
Vou proferir uma conferência sobre o tema em epígrafe no Porto, no próximo dia 13 de novembro, às 21:30, no Auditório de Serralves. Do convite: «Dada a crescente liberalização do comércio internacional e do investimento estrangeiro, as economias...
- China - Portugal
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- Assim Não Vale!
Depois de ter entrado no capital da EDP e da REN, a China toma posição importante no sector segurador em Portugal. Sempre em processos de privatizações. Nada tenho contra o investimento estrangeiro em Portugal, pelo contrário. Todavia, no caso...
- Um Pouco Mais De Seriedade, Pf.
Principal argumento de Miguel Frasquilho [no Prós & Contras] para a descida imediata de IRC: o imposto sobre os lucros das empresas é muito mais baixo nos países do Leste Europeu (média de 19%) do que em Portugal (25%), o que está a provocar deslocações...