Geral
Roberto Lucena/Tribuna do Norte
Repórter
Quase a metade das prefeituras do Rio Grande do Norte analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em 2014, tiveram as contas desaprovadas. Dados da Diretoria de Administração Municipal (DAM) apontam que, das 120 prefeituras analisadas ano passado, apenas 10 tiveram pareceres favoráveis, 54 obtiveram julgamento com ressalvas ou recomendações e a maioria, 56, receberam pareceres desfavoráveis. O número representa 46% do total de município analisados naquele ano.
Apesar de analisados em 2014, as contas não são referentes ao mesmo ano. Há contas relativas a 2013 e outras de 2012. Segundo o TCE, as irregularidades mais comuns que resultam na desaprovação das contas são déficit orçamentário, extrapolação do limite de gastos com pessoal, ou seja, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e abertura de créditos suplementares sem a prévia autorização da Câmara de Vereadores. ?Os erros mais em evidência são esses. Além disso, ocorrem problemas na clareza do fornecimento de informações e equívocos sempre surgem?, explica o titular da DAM, Cleiton Barbosa.
Além dos números do ano passado, a TRIBUNA DO NORTE teve acesso aos dados contabilizados em 2013. Naquele ano, os conselheiros do TCE-RN realizaram o julgamento de 167 processos. O resultado foi a desaprovação de 62 contas anuais, 30 aprovações e mais 75 contas aprovadas com ressalva. Assim como ocorreu em 2014, os processos analisados em 2013 são referentes a outros anos. Isso ocorre, entre outros motivos, porque os prefeitos têm prazos para apresentar defesa e pedir o reavaliação da análise.
Anualmente, o TCE-RN realiza o julgamento das contas anuais e o julgamento das contas de gestão. A primeira aborda os dados de todos os 167 municípios potiguares, enquanto que a última é feita através de amostragem. Em ambos os casos, os prefeitos podem ser responsabilizados e uma das sanções com maior repercussão é a inelegibilidade por até 8 anos, caso seja comprovado ato doloso de improbidade administrativa. ?Importante dizer que apenas configurar na lista de prefeitos com contas desaprovadas não gera a inelegibilidade automática. Muita gente faz essa leitura errada?, lembra o presidente do TCE-RN, Carlos Thompson. ?A Justiça Eleitoral analisa essa lista e verifica se há ato doloso de improbidade administrativa. Se enquadrar, poderá levar à inelegibilidade do gestor?, completa.
Após a análise do TCE-RN, as contas são encaminhadas às Câmaras dos Vereadores. São os vereadores que procedem o julgamento final e decidem se há aprovação ou não. No âmbito do Governo do Estado, o mesmo procedimento é feito na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A última conta analisada do Estado, referente ao ano de 2013 e sob a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini, foi aprovada com ressalvas pelo Pleno do Tribunal. Na semana passada, foi definido, através de sorteiro, que as contas do exercício de 2014 serão relatadas pelo conselheiro Francisco Potiguar e o conselheiro Gilberto Jales será o relator das contas do governo referentes ao exercício de 2015, primeiro ano da gestão Robinson Faria.
- Tcm Aprova Contas Do Fundo Municipal De Desenvolvimento
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou por unanimidade a prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento Municipal de Santarém, no oeste do Pará, cujo responsável é o atual secretário municipal de Desenvolvimento e Turismo, Valdir Matias...
- Prefeito De ItaÚ Rn Tem As Contas Desaprovadas Pela Camara Dos Vereadores Referente A 2008
A CÂMARA DOS VEREADORES DE ITAÚ POR 7 VOTOS A 2 ,DESAPROVAM AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO ANO DE 2008. OS MESMOS AFIRMARAM QUE VOTARAM CONTRA PORQUE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TAMBEM DESAPROVOU AS CONTAS DO PREFEITO NO ANO 2008. TAMBEM...
- Tribunal De Justiça Analisará Hoje Processo Contra Carlos Eduardo
O Tribunal de Justiça analisará hoje o processo em que a Câmara Municipal de Natal pede a condenação do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) pelo fato de ter as contas referentes a gestão de 2008 desaprovadas pelo Legislativo. Em primeira instância,...
- Deu Nu Blog Heitor Gregorio
Nesta terça-feira (11), ao liberar a divulgação da primeira listagem dos gestores com contas irregulares, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valério Mesquita, fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas...
- Prefeitos, Vereadores, Secretários E Ex-secretários Na Lista Ficha-suja Do Tce
fonte marcos dantas De tudo vai aparecer na lista que o Tribunal de Contas do RN promete enviar até o dia 05 de junho ao Tribunal Regional Eleitoral. A lista dos ficha-sujas promete mexer com o cenário político, antes das convenções. Na entrevista...
Geral
Tribunal de Contas do Estado reprova 46% das contas das Prefeituras do RN em 2014
Roberto Lucena/Tribuna do Norte
Repórter
Quase a metade das prefeituras do Rio Grande do Norte analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em 2014, tiveram as contas desaprovadas. Dados da Diretoria de Administração Municipal (DAM) apontam que, das 120 prefeituras analisadas ano passado, apenas 10 tiveram pareceres favoráveis, 54 obtiveram julgamento com ressalvas ou recomendações e a maioria, 56, receberam pareceres desfavoráveis. O número representa 46% do total de município analisados naquele ano.
Emanuel Amaral
Maior problema encontrado pelo TCE nas contas municipais é sobre deficit orçamentário
Maior problema encontrado pelo TCE nas contas municipais é sobre deficit orçamentárioApesar de analisados em 2014, as contas não são referentes ao mesmo ano. Há contas relativas a 2013 e outras de 2012. Segundo o TCE, as irregularidades mais comuns que resultam na desaprovação das contas são déficit orçamentário, extrapolação do limite de gastos com pessoal, ou seja, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e abertura de créditos suplementares sem a prévia autorização da Câmara de Vereadores. ?Os erros mais em evidência são esses. Além disso, ocorrem problemas na clareza do fornecimento de informações e equívocos sempre surgem?, explica o titular da DAM, Cleiton Barbosa.
Além dos números do ano passado, a TRIBUNA DO NORTE teve acesso aos dados contabilizados em 2013. Naquele ano, os conselheiros do TCE-RN realizaram o julgamento de 167 processos. O resultado foi a desaprovação de 62 contas anuais, 30 aprovações e mais 75 contas aprovadas com ressalva. Assim como ocorreu em 2014, os processos analisados em 2013 são referentes a outros anos. Isso ocorre, entre outros motivos, porque os prefeitos têm prazos para apresentar defesa e pedir o reavaliação da análise.
Anualmente, o TCE-RN realiza o julgamento das contas anuais e o julgamento das contas de gestão. A primeira aborda os dados de todos os 167 municípios potiguares, enquanto que a última é feita através de amostragem. Em ambos os casos, os prefeitos podem ser responsabilizados e uma das sanções com maior repercussão é a inelegibilidade por até 8 anos, caso seja comprovado ato doloso de improbidade administrativa. ?Importante dizer que apenas configurar na lista de prefeitos com contas desaprovadas não gera a inelegibilidade automática. Muita gente faz essa leitura errada?, lembra o presidente do TCE-RN, Carlos Thompson. ?A Justiça Eleitoral analisa essa lista e verifica se há ato doloso de improbidade administrativa. Se enquadrar, poderá levar à inelegibilidade do gestor?, completa.
Após a análise do TCE-RN, as contas são encaminhadas às Câmaras dos Vereadores. São os vereadores que procedem o julgamento final e decidem se há aprovação ou não. No âmbito do Governo do Estado, o mesmo procedimento é feito na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A última conta analisada do Estado, referente ao ano de 2013 e sob a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini, foi aprovada com ressalvas pelo Pleno do Tribunal. Na semana passada, foi definido, através de sorteiro, que as contas do exercício de 2014 serão relatadas pelo conselheiro Francisco Potiguar e o conselheiro Gilberto Jales será o relator das contas do governo referentes ao exercício de 2015, primeiro ano da gestão Robinson Faria.
- Tcm Aprova Contas Do Fundo Municipal De Desenvolvimento
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou por unanimidade a prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento Municipal de Santarém, no oeste do Pará, cujo responsável é o atual secretário municipal de Desenvolvimento e Turismo, Valdir Matias...
- Prefeito De ItaÚ Rn Tem As Contas Desaprovadas Pela Camara Dos Vereadores Referente A 2008
A CÂMARA DOS VEREADORES DE ITAÚ POR 7 VOTOS A 2 ,DESAPROVAM AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO ANO DE 2008. OS MESMOS AFIRMARAM QUE VOTARAM CONTRA PORQUE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TAMBEM DESAPROVOU AS CONTAS DO PREFEITO NO ANO 2008. TAMBEM...
- Tribunal De Justiça Analisará Hoje Processo Contra Carlos Eduardo
O Tribunal de Justiça analisará hoje o processo em que a Câmara Municipal de Natal pede a condenação do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) pelo fato de ter as contas referentes a gestão de 2008 desaprovadas pelo Legislativo. Em primeira instância,...
- Deu Nu Blog Heitor Gregorio
Nesta terça-feira (11), ao liberar a divulgação da primeira listagem dos gestores com contas irregulares, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valério Mesquita, fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas...
- Prefeitos, Vereadores, Secretários E Ex-secretários Na Lista Ficha-suja Do Tce
fonte marcos dantas De tudo vai aparecer na lista que o Tribunal de Contas do RN promete enviar até o dia 05 de junho ao Tribunal Regional Eleitoral. A lista dos ficha-sujas promete mexer com o cenário político, antes das convenções. Na entrevista...