Geral
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) fez um mutirão para reavaliar os processos de apreensão de crianças e menores infratores,projeto aprovado por unanimidade pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão foi realizado em fevereiro deste ano através do Sistema Socioeducativo, que se responsabiliza pelas penas dos menores infratores, e o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Piauí. Devido algumas irregularidades detectadas o mutirão acabou liberando 99 menores infratores acusados de roubo, assalto e latrocínio e até homicídio.
O relatório apontou diversas irregularidades na detenção e internação de crianças e adolescentes nas unidades do sistemasocioeducativo. Dentre as irregularidades apontadas estão o encaminhamento direto para internação provisória , sem decisão judicial, e a detenção de menores com mandados vencidos ou outra decisão para a manutenção do menor apreendido, além de apreensões feitas sem parecer do Ministério Público.
Pelo menos 99 menores infratores já foram libertados , alguns deles são acusados de crimes graves e também de integração as quadrilhas criminosas. De acordo com o relatório apresentado ao CNJ , a quantidade de processos durante o mutirão foi abaixo do número apresentado pelo TJ PI ao conselho, que eram 600.No sistema do CNJ foram cadastrados394 processos. Foram beneficiados 99 menores infratores até agora.
Alguns destes adolescentes já foram punidos por crimes como assaltos e homicídios. Em 17 casos houve a extinção do processo , em razão do indivíduo ter completado 21 anos. Em 11 processos teve a extinção do cumprimento da medida socioeducativa. Em 9 processos o infrator já tinha cumprido a pena. Muitos deles, 40 processos houve a extinção da perda da finalidade socioeducativa . Em 8 casos , a medida de internação foi trocada por medida em meio aberto , que é a prestação de serviço comunitário. Existem casos que ainda constam modelo de guias de apreensão diferente das usadas pelo CNJ, faltam dados como datas e outras peças do processo para apreensão.
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Geral
Tribunal de Justiça concede liberdade a 99 menores infratores apreendidos
Com informações do Diário do Povo
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