Geral
- Impostos Contra O País - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 21/05 Com um dos mais pesados, complicados e irracionais sistemas de tributação do mundo, as empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas, a cada ano, só para se manter em dia com os impostos e contribuições, segundo levantamento...
- A Dúvida Na Justificativa Para O Aumento Do Iof - Luciano Bernart
GAZETA DO POVO - PR - 19/01 Em 27 de dezembro de 2013, a presidente da República aumentou a alíquota do IOF de 0,38% para 6,38% sobre as operações de cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagem e saques de moeda estrangeira no exterior....
- Uma Agenda Em Desenvolvimento - Pedro Luiz Passos
FOLHA DE SP - 25/10 Nova lei sobre lucros no exterior tem avanços, mas pode evoluir para ampliar a competitividade do país Pelos padrões internacionais, a nova legislação sobre tributação de lucros no exterior que o governo enviará em breve ao...
- Ideias Para Uma Reforma Tributária
Por Marcos de Aguiar Villas-Bôas, na revista CartaCapital: Uma regra básica da boa política tributária é evitar discriminações entre situações similares. A tributação dos investimentos deve ser a mais linear possível, de modo que isentar...
- A Tributação Dos Bancos E O Psdb
Por Altamiro Borges Na última quinta-feira (3), a Câmara Federal aprovou o texto principal da medida provisória 675/15 que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A tributação...
Geral
Tributo antiglobal - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 07/04
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da lei que trata da tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior desagradou o setor privado. Avalia-se, com razão, que haverá perda de competitividade, e a Confederação Nacional da Indústria aponta o risco de companhias nacionais decidirem tirar suas sedes do país.
Presente em medida provisória que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, a norma sacramenta um dispositivo inconveniente: o lucro obtido no exterior é tributado pelo Brasil mesmo que tais recursos não sejam repatriados. Trata-se de um desestímulo ao investimento e uma situação desigual em relação ao restante do mundo.
O regime mais comum, utilizado pela maioria dos países desenvolvidos, obriga as empresas a pagar impostos sobre os lucros conforme as regras do local onde atuam; quase não há tributação adicional quando enviados à matriz.
Nos Estados Unidos, o sistema é diferente. A alíquota aplicada é a americana, mas a cobrança se dá somente no momento em que ocorre a remessa dos lucros.
A regra brasileira, de acordo com a Receita, justifica-se pela necessidade de combater abusos e manter isonomia em relação aos contribuintes com operações locais.
De fato, algumas empresas exportam produtos para suas próprias subsidiárias no exterior, cobrando preços abaixo do mercado. Com isso, concentram o lucro em países com legislação favorável.
É correto o objetivo de proteger a base da arrecadação e evitar práticas lesivas ao fisco, hoje facilitadas pela globalização e pela proliferação de atividades que as fronteiras do Estado nacional já não contêm, como tecnologia de ponta e propriedade intelectual.
Para enfrentar os exageros, contudo, há mecanismos consagrados, como a regulação dos preços de produtos e serviços usados no comércio exterior entre empresas do mesmo grupo.
A medida provisória recém-aprovada ignora que a nova regra torna o Brasil diferente dos outros. Como na maior parte do mundo a tributação do lucro empresarial fica próxima de 20%, muito abaixo do que se cobra por aqui, as empresas brasileiras estarão em pior situação que suas concorrentes.
A arrecadação pode até crescer no curto prazo, mas objetivos de longo prazo, como o de reforçar a presença global das empresas brasileiras, pode ser prejudicado. No fundo, o problema não é que os outros cobram pouco --o Brasil é que cobra demais.
Presente em medida provisória que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, a norma sacramenta um dispositivo inconveniente: o lucro obtido no exterior é tributado pelo Brasil mesmo que tais recursos não sejam repatriados. Trata-se de um desestímulo ao investimento e uma situação desigual em relação ao restante do mundo.
O regime mais comum, utilizado pela maioria dos países desenvolvidos, obriga as empresas a pagar impostos sobre os lucros conforme as regras do local onde atuam; quase não há tributação adicional quando enviados à matriz.
Nos Estados Unidos, o sistema é diferente. A alíquota aplicada é a americana, mas a cobrança se dá somente no momento em que ocorre a remessa dos lucros.
A regra brasileira, de acordo com a Receita, justifica-se pela necessidade de combater abusos e manter isonomia em relação aos contribuintes com operações locais.
De fato, algumas empresas exportam produtos para suas próprias subsidiárias no exterior, cobrando preços abaixo do mercado. Com isso, concentram o lucro em países com legislação favorável.
É correto o objetivo de proteger a base da arrecadação e evitar práticas lesivas ao fisco, hoje facilitadas pela globalização e pela proliferação de atividades que as fronteiras do Estado nacional já não contêm, como tecnologia de ponta e propriedade intelectual.
Para enfrentar os exageros, contudo, há mecanismos consagrados, como a regulação dos preços de produtos e serviços usados no comércio exterior entre empresas do mesmo grupo.
A medida provisória recém-aprovada ignora que a nova regra torna o Brasil diferente dos outros. Como na maior parte do mundo a tributação do lucro empresarial fica próxima de 20%, muito abaixo do que se cobra por aqui, as empresas brasileiras estarão em pior situação que suas concorrentes.
A arrecadação pode até crescer no curto prazo, mas objetivos de longo prazo, como o de reforçar a presença global das empresas brasileiras, pode ser prejudicado. No fundo, o problema não é que os outros cobram pouco --o Brasil é que cobra demais.
- Impostos Contra O País - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 21/05 Com um dos mais pesados, complicados e irracionais sistemas de tributação do mundo, as empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas, a cada ano, só para se manter em dia com os impostos e contribuições, segundo levantamento...
- A Dúvida Na Justificativa Para O Aumento Do Iof - Luciano Bernart
GAZETA DO POVO - PR - 19/01 Em 27 de dezembro de 2013, a presidente da República aumentou a alíquota do IOF de 0,38% para 6,38% sobre as operações de cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagem e saques de moeda estrangeira no exterior....
- Uma Agenda Em Desenvolvimento - Pedro Luiz Passos
FOLHA DE SP - 25/10 Nova lei sobre lucros no exterior tem avanços, mas pode evoluir para ampliar a competitividade do país Pelos padrões internacionais, a nova legislação sobre tributação de lucros no exterior que o governo enviará em breve ao...
- Ideias Para Uma Reforma Tributária
Por Marcos de Aguiar Villas-Bôas, na revista CartaCapital: Uma regra básica da boa política tributária é evitar discriminações entre situações similares. A tributação dos investimentos deve ser a mais linear possível, de modo que isentar...
- A Tributação Dos Bancos E O Psdb
Por Altamiro Borges Na última quinta-feira (3), a Câmara Federal aprovou o texto principal da medida provisória 675/15 que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A tributação...