Geral
O GLOBO - 10/11
Aperfeiçoar o regime de democracia representativa, sem cair em armadilhas do populismo que contrabandeiam mecanismos de ?democracia direta?, deve ser preocupação constante dos políticos e de organismos da sociedade organizada.
O desafio é criar-se uma multiplicidade de canais em que o cidadão, sem deixar de se sentir representado nas Casas legislativas, atue de uma maneira mais próxima dos centros de decisão. Em democracias com populações gigantescas, como a brasileira, é fundamental a atenção com a distância entre o Estado e as pessoas. Quanto menor, melhor.
A criação de comissões com representantes do povo para ajudarem na elaboração e/ou execução de políticas específicas é prática antiga. Assim, como alega o governo, não deveria causar qualquer estranheza a instituição de uma política e de um sistema de participação social, por meio do Decreto-Lei 8.243, em maio.
Mas a questão é bem outra. Nada contra comissões em si. O problema, e sério, está na constituição do tal sistema, formado por uma constelação de comissões instaladas na administração direta e mesmo estatais, previstas para atuar em fóruns, mesas de negociação, audiências públicas, conferências nacionais, ouvidorias etc.
Toda esta enorme estrutura criada para supostamente representar a ?sociedade civil? ficaria, segundo o decreto, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, com status de ministério, hoje ainda ocupada por Gilberto Carvalho, a ser substituído no segundo governo Dilma certamente por outro político da alta hierarquia do PT. Não por acaso.
Na verdade, este ?Sistema Nacional de Participação Social? é a materialização em lei da política de aparelhamento do Estado que o partido executa com disciplina desde a chegada ao Planalto, com Lula, em 1º de janeiro de 2003. Sob inspiração chavista. Esta evidência é escancarada quando o 8.243 define, para os fins do sistema de comissões, o que é ?sociedade civil?: ?O cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações?.
Óbvio, não é simples coincidência esse meio político-social ser o mesmo em que o PT exerce grande influência, tem enorme representatividade e atua até mesmo distribuindo recursos públicos por intermédio de ministérios e autarquias que controla (Incra é um desses guichês generosos).
De qualquer eleição feita neste universo para escolher ?representantes do povo? sairão nomes ligados ao PT, a suas correntes e legendas aliadas à esquerda. Um jogo de cartas marcadas.
Esta já seria uma razão forte para a Câmara dos Deputados ter revogado o decreto-lei, decisão a ser confirmada pelo Senado. Outro motivo é que a formulação dessa proposta, capaz de tutelar a máquina do Estado por interesses político-ideológicos específicos e conhecidos, tem de ser feita às claras, no Congresso. Não por uma canetada presidencial.
- Sem Alternativa - Editorial O Globo
O GLOBO - 14/07 É visível a intenção do PT de usar o instrumento para ampliar controle sobre burocracia estatal O necessário debate sobre o Decreto-Lei 8.243, o da criação de comissões, fóruns, ?mesas? ? jargão bolivariano ? junto a ministérios,...
- Congresso Defende A Democracia Representativa - Editorial O Globo
O GLOBO - 12/06 É fácil prever o que acontecerá se este golpe de gabinete não for derrotado: imagine-se uma comissão controlada por militantes do MTST instalada no Ministério das Cidades A maneira como o Decreto-Lei 8.243 foi baixado, na surdina,...
- Plano Inclinado Rubens Barbosa
O ESTADO DE S.PAULO - 10/06 Neste espaço, em artigo intitulado Sumiço do Brasil e Itamaraty marginalizado (25/3), critiquei há quase três meses proposta em estudo na Presidência da República de criação de um Conselho Nacional de Política Externa,...
- Mudança De Regime Por Decreto - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 29/05 A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente...
- O Globo Tem Medo Da Democracia
Por Altamiro Borges Na quinta-feira (26), a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que torna obrigatória a realização de consultas públicas para ouvir a sociedade sobre temas decisivos para os rumos do país. A medida, que faz parte da intitulada...
Geral
Tutela política - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 10/11
Aperfeiçoar o regime de democracia representativa, sem cair em armadilhas do populismo que contrabandeiam mecanismos de ?democracia direta?, deve ser preocupação constante dos políticos e de organismos da sociedade organizada.
O desafio é criar-se uma multiplicidade de canais em que o cidadão, sem deixar de se sentir representado nas Casas legislativas, atue de uma maneira mais próxima dos centros de decisão. Em democracias com populações gigantescas, como a brasileira, é fundamental a atenção com a distância entre o Estado e as pessoas. Quanto menor, melhor.
A criação de comissões com representantes do povo para ajudarem na elaboração e/ou execução de políticas específicas é prática antiga. Assim, como alega o governo, não deveria causar qualquer estranheza a instituição de uma política e de um sistema de participação social, por meio do Decreto-Lei 8.243, em maio.
Mas a questão é bem outra. Nada contra comissões em si. O problema, e sério, está na constituição do tal sistema, formado por uma constelação de comissões instaladas na administração direta e mesmo estatais, previstas para atuar em fóruns, mesas de negociação, audiências públicas, conferências nacionais, ouvidorias etc.
Toda esta enorme estrutura criada para supostamente representar a ?sociedade civil? ficaria, segundo o decreto, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, com status de ministério, hoje ainda ocupada por Gilberto Carvalho, a ser substituído no segundo governo Dilma certamente por outro político da alta hierarquia do PT. Não por acaso.
Na verdade, este ?Sistema Nacional de Participação Social? é a materialização em lei da política de aparelhamento do Estado que o partido executa com disciplina desde a chegada ao Planalto, com Lula, em 1º de janeiro de 2003. Sob inspiração chavista. Esta evidência é escancarada quando o 8.243 define, para os fins do sistema de comissões, o que é ?sociedade civil?: ?O cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações?.
Óbvio, não é simples coincidência esse meio político-social ser o mesmo em que o PT exerce grande influência, tem enorme representatividade e atua até mesmo distribuindo recursos públicos por intermédio de ministérios e autarquias que controla (Incra é um desses guichês generosos).
De qualquer eleição feita neste universo para escolher ?representantes do povo? sairão nomes ligados ao PT, a suas correntes e legendas aliadas à esquerda. Um jogo de cartas marcadas.
Esta já seria uma razão forte para a Câmara dos Deputados ter revogado o decreto-lei, decisão a ser confirmada pelo Senado. Outro motivo é que a formulação dessa proposta, capaz de tutelar a máquina do Estado por interesses político-ideológicos específicos e conhecidos, tem de ser feita às claras, no Congresso. Não por uma canetada presidencial.
- Sem Alternativa - Editorial O Globo
O GLOBO - 14/07 É visível a intenção do PT de usar o instrumento para ampliar controle sobre burocracia estatal O necessário debate sobre o Decreto-Lei 8.243, o da criação de comissões, fóruns, ?mesas? ? jargão bolivariano ? junto a ministérios,...
- Congresso Defende A Democracia Representativa - Editorial O Globo
O GLOBO - 12/06 É fácil prever o que acontecerá se este golpe de gabinete não for derrotado: imagine-se uma comissão controlada por militantes do MTST instalada no Ministério das Cidades A maneira como o Decreto-Lei 8.243 foi baixado, na surdina,...
- Plano Inclinado Rubens Barbosa
O ESTADO DE S.PAULO - 10/06 Neste espaço, em artigo intitulado Sumiço do Brasil e Itamaraty marginalizado (25/3), critiquei há quase três meses proposta em estudo na Presidência da República de criação de um Conselho Nacional de Política Externa,...
- Mudança De Regime Por Decreto - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 29/05 A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente...
- O Globo Tem Medo Da Democracia
Por Altamiro Borges Na quinta-feira (26), a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que torna obrigatória a realização de consultas públicas para ouvir a sociedade sobre temas decisivos para os rumos do país. A medida, que faz parte da intitulada...