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Tutóia- MA: Prefeito Diringa, o Vice Prefeito e um vereador têm mandatos cassados pela Justiça

Prefeito Raimundo Baquil (Diringa) e seu vice João Batista Araújo Silva (Batista Leonardo)

Uma decisão promulgada na manhã de hoje (16) pelo Juiz da Comarca de Tutóia, Dr. Rodrigo Otávio Terças Santos, cassou os mandatos do Prefeito da cidade de Tutoia (MA), RAIMUNDO NONATO ABRÃO BAQUIL (DIRINGA), o Vice-Prefeito JOÃO BATISTA ARAÚJO DA SILVA (BATISTA LEONARDO), e o Vereador GEAN LIMA SILVA (GEAN DA SERIEMA).

A decisão decorre de um processo movido por FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA (CHICO CANAVIEIRA) visando apurar a prática de captação ilícita de sufrágio (COMPRA DE VOTO), prevista no art. 41-A da Lei n.º 9.504/97, consistente na oferta e entrega sistemática, em larga escala, de dinheiro, bens e vantagens diversas a eleitores em troca de votos, no período compreendido entre a data do pedido de registro e o dia da eleição ocorrida em 2012.

Um trecho da decisão do magistrado destaca que "Para análise judicial, foram trazidos, com a exordial, 45 (quarenta e cinco) fatos supostamente tidos como condutas ilícitas por se fundarem na ocorrência de oferta e entrega aos eleitores de geradores, dinheiro, materiais de construção, quitação de dívidas junto a Colônia de Pescadores, anistia de dívidas de aluguel, entre outras condutas que tinham por objeto favorecer a campanha eleitoral dos investigados."

Outro trecho manda que "Oficie-se às instituições financeiras visando ao bloqueio da movimentação financeira por parte dos então ocupantes do cargo de Prefeito e Vice-Prefeito (RAIMUNDO NONATO ABRAÃO BAQUIL e JOÃO BATISTA ARAÚJO DA SILVA), devendo o bloqueio ser desfeito com a apresentação do termo de posse do novo ocupante da Chefia do Executivo, seja interino, Presidente da Câmara, seja definitivo, escolhido após a eleição indireta."

Se Diringa não conseguir uma Liminar e a decisão for mantida o atual presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Chico será o prefeito de Tutóia até a realização da eleição indireta, conforme art. 81, §1º, da Constituição Federal. E o atual Vice, o vereador Elias do Chico Elias será o novo Presidente da Câmara.

E quanto ao vereador Gean, perdendo o mandato, assume o primeiro suplente da coligação, no caso ROMILDO DO HOSPITAL.

Vereador Gean Lima

Abaixo, veja sentença CLIQUE AQUI

Juiz de Direio: Dr. Rodrigo Otávio Terças

Fonte: Blog do Elivaldo Ramos

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