Geral
Há anos que defendo no meu ensino (e também em intervenções públicas) a reforma do modelo de regulação dos mercados financeiros vigente entre nós, baseado em três entidades reguladoras estritamente sectoriais (banca, seguros e valores mobiliários). A alternativa que ultimamente defendo é o chamado modelo "twin peaks", oriundo da Austrália, que consiste em apenas duas entidades, com funções distintas mas com jurisdição sobre todos os referidos sectores, uma para a "regulação prudencial" (segurança financeira das instituições) e outra para a "regulação comportamental" (actuação no mercado e relações com os consumidores).
É este o modelo agora posto oficialmente à discussão também em Portugal. O Banco de Portugal alargaria a sua competência de supervisão prudencial a todas as instituições financeiras (e não somente à banca, como hoje), perdendo porém as funções de regulação comportamental, que seriam confiadas a outra entidade (provavelmente a CMVM remodelada), também com jurisdição sobre todas as instituições e mercados financeiros (e não somente o mercado de títulos, como hoje). As funções do Instituto dos Seguros de Portugal seriam absorvidas por aquelas duas autoridades reguladoras.
- Muito Boa...
... esta entrevista de Luís Amado ao Jornal de Negócios. Excelente esta passagem: «Os mercados financeiros globalizaram-se mais rapidamente do que quaisquer outros sectores e não têm uma supervisão nem uma regulação global. O modelo ultra-liberal...
- Mais Regulação
As agências de rating de crédito, atá agora isentas de regulação e consideradas entre as culpadas de legitimar a falta de transparência dos mercados fianceiros, vão ser doravante submetidas a um mecanismo de regulação a nível da UE, por parte...
- Falhas Da Regulação
Como é que a gigantesca fraude Madoff pôde passar despercebida durante tanto tempo, não somente aos auditores mas também à Securities and Exchange Commission (SEC), o modelo de todas as autoridades de supervisão do mercado de títulos? Pelos vistos,...
- Regulação Financeira
«Tal como há muito se mostrou que a concorrência não é sustentável por si mesma, sem uma decidida acção pública contra a violação das suas regras, tampouco os sectores onde existem “falhas de mercado” endógenas, como sucede com os mercados...
- Autoridades Reguladoras
1. Tendo em conta alguns comentários que recebi sobre as autoridades reguladoras independentes, penso justificarem-se algumas notas adicionais. Trata-se de autoridades com funções administrativas (algumas das suas funções eram antes de direcções-gerais...
Geral
Twin peaks
Há anos que defendo no meu ensino (e também em intervenções públicas) a reforma do modelo de regulação dos mercados financeiros vigente entre nós, baseado em três entidades reguladoras estritamente sectoriais (banca, seguros e valores mobiliários). A alternativa que ultimamente defendo é o chamado modelo "twin peaks", oriundo da Austrália, que consiste em apenas duas entidades, com funções distintas mas com jurisdição sobre todos os referidos sectores, uma para a "regulação prudencial" (segurança financeira das instituições) e outra para a "regulação comportamental" (actuação no mercado e relações com os consumidores).
É este o modelo agora posto oficialmente à discussão também em Portugal. O Banco de Portugal alargaria a sua competência de supervisão prudencial a todas as instituições financeiras (e não somente à banca, como hoje), perdendo porém as funções de regulação comportamental, que seriam confiadas a outra entidade (provavelmente a CMVM remodelada), também com jurisdição sobre todas as instituições e mercados financeiros (e não somente o mercado de títulos, como hoje). As funções do Instituto dos Seguros de Portugal seriam absorvidas por aquelas duas autoridades reguladoras.
- Muito Boa...
... esta entrevista de Luís Amado ao Jornal de Negócios. Excelente esta passagem: «Os mercados financeiros globalizaram-se mais rapidamente do que quaisquer outros sectores e não têm uma supervisão nem uma regulação global. O modelo ultra-liberal...
- Mais Regulação
As agências de rating de crédito, atá agora isentas de regulação e consideradas entre as culpadas de legitimar a falta de transparência dos mercados fianceiros, vão ser doravante submetidas a um mecanismo de regulação a nível da UE, por parte...
- Falhas Da Regulação
Como é que a gigantesca fraude Madoff pôde passar despercebida durante tanto tempo, não somente aos auditores mas também à Securities and Exchange Commission (SEC), o modelo de todas as autoridades de supervisão do mercado de títulos? Pelos vistos,...
- Regulação Financeira
«Tal como há muito se mostrou que a concorrência não é sustentável por si mesma, sem uma decidida acção pública contra a violação das suas regras, tampouco os sectores onde existem “falhas de mercado” endógenas, como sucede com os mercados...
- Autoridades Reguladoras
1. Tendo em conta alguns comentários que recebi sobre as autoridades reguladoras independentes, penso justificarem-se algumas notas adicionais. Trata-se de autoridades com funções administrativas (algumas das suas funções eram antes de direcções-gerais...