Um 'ajuste' no ajuste fiscal de Levy

O ajuste fiscal anunciado pelo governo no fim do ano passado derrubou o PIB em 2015, como há tempos alertavam alguns economistas. Resultado: Brasília viu-se forçada a abandonar a meta fiscal proposta para este ano e para os dois próximos e a rebaixar todas as previsões de crescimento até o fim da gestão Dilma Rousseff. Mas não sem aplicar outra dose de arrocho, com novos cortes no orçamento, e reafirmar que o plano de austeridade segue intacto.

A redução na meta fiscal anunciada nesta quarta-feira 22 foi definida em uma reunião da equipe econômica com Dilma na véspera. Até a semana passada, a presidenta preferia evitar o tema. Em ao menos duas reuniões importantes, ela havia desconversado. Primeiro, na segunda-feira 13, durante encontro semanal com seus principais ministros no Palácio do Planalto. E no dia seguinte, em almoço-reunião com o ex-presidente Lula e alguns ministros no Palácio da Alvorada.

Até então, Dilma alinhava-se com a posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para quem era melhor esperar até setembro para eventualmente mexer na meta. Até lá, apostava Levy, talvez o Congresso já tivesse aprovado alguns aumentos de tributos, o que reforçaria a arrecadação deste ano e poderia levar a uma redução menor na meta.

Nos últimos dias, contudo, prevaleceu a visão de que seria melhor anunciar a redução logo, para não recaírem sobre Brasília acusações de falta de transparência.

O governo pretendia economizar este ano 66,3 bilhões de reais a fim de pagar juros (superávit primário) e, com isso, segurar a dívida pública, uma cobrança do sistema financeiro em nome da manutenção do chamado “grau de investimento”, selo de bom pagador emitido pelas agências de rating. Agora, o governo propõe ao Congresso reduzir a meta para 8,7 bilhões de reais. O que seria um ajuste de 1,1% do PIB cairá a 0,15%, em caso de aprovação parlamentar. A sonhada (por Brasília) meta de 2% foi adiada por dois anos. Era para 2016, passou a 2018.

Duas foram as razões para a mudança na meta de 2015, segundo explicações dadas poro Levy e pelo ministro Nelson Barbosa (Planejamento) em entrevista coletiva nesta quarta-feira 22. De um lado, a arrecadação, com base no que já se constatou ao longo do primeiro semestre, será 46,6 bilhões menor do que o esperado. De outro, os gastos ficarão 11,3 bilhões acima.

Para lidar com essa diferença total de 58 bilhões de reais, a equipe econômica decidiu diminuir o superávit primário que cabe ao governo federal em 50 bilhões (era de 55 bilhões; os demais 11 bilhões são de responsabilidade de estados e municípios) e promover uma nova rodada de corte de gastos federais, de 8 bilhões. As áreas atingidas pelos novos cortes serão conhecidas nos próximos dias, mas Barbosa deixou claro: nenhum ministério vai escapar. Nem investimentos.

No fim de maio, em uma entrevista da qual Levy ausentara-se por causa de uma gripe, o governo já havia anunciado um corte de 70 bilhões. Nunca a equipe econômica aplicou tamanha tesourada no orçamento como em 2015, um total de 78 bilhões de reais.

A impossibilidade de arrecadar tudo o que antes estava previsto decorre em boa medida do próprio ajuste. A queda na atividade econômica é tão grande, que a Receita Federal tem coletado menos impostos do que o estimado. Se ao anunciar o corte de 70 bilhões, em maio, o governo esperava uma retração do PIB de 1,2% em 2015, agora trabalha com -1,5%. Fora de Brasília, especialmente entre economisas sem vínculos com o “mercado”, aposta-se em um tombo ainda maior, de 2%.

legado do arrocho fiscal tem sido, por ora, desemprego, estaganação salarial e falta de confiança dos agentes econômicos na recuperação do PIB. A taxa oficial de desemprego, medida pelo IBGE, subiu de 4,3% em dezembro para 6,7% em maio, último dado conhecido. Um índice mais abrangente calculado pelo mesmo IBGE passou de 6,5% para 8,1% no mesmo período. Em junho, conforme dados recém-divulgados pelo Ministério do Trabalho, foram fechadas 111 mil vagas com carteira assinada, pior no mês desde 1992. Não é à toa que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) prepara uma manifestação na porta do ministério da Fazenda na próxima terça-feira (28) contra a política econômica.

O impacto do ajuste fiscal no PIB não se limitará a 2015. A equipe econômica acredita que até o fim do mandato de Dilma a expansão será menor do que o projetado meses atrás. A previsão para 2016 caiu à metade (de 1%, para 0,5%). A de 2017 recuou de 1,9% para 1,8%. A de 2018, de 2,4% para 2,1%.

Na entrevista, Levy disse que as mudanças não são “uma correção de rota” no plano de austeridade, mas apenas “um ajuste nas velas”. “Baixar a meta não é relaxar”, afirmou. Para ele, a retração do PIB e a queda na arrecadação não resultam do ajuste, mas de uma combinação de alguns elementos, como incertezas entre agentes econômicos e piora no cenário externo. E garantiu: Dilma continua fechada com o plano.

A mudança na meta fiscal exigirá a aprovação de uma lei pelo Congresso, já que a atual meta, de 66 bilhões está fixada em outra lei, a de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015. No ano passado, o governo também foi obrigado a modificar a meta. Conseguiu apenas em dezembro, em um cenário de guerra, com manifestantes mobilizados pela oposição a protestar dentro e nas imediações do Congresso, sob gritos de impeachment e “Fora Dilma”.

O quadro político atual é pior. Se em 2014, Renan Calheiros, presidente do Senado e do Congresso, conduziu as sessões por horas a fio, em total alinhamento com o Planalto, agora coloca-se como crítico da presidenta, revoltado com os desdobramentos da Operação Lava Jato. Na Câmara, o atual presidente, Eduardo Cunha, acaba de declarar-se oposição a Dilma, igualmente inconformado com as investigações conduzidas contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para Nelson Barbosa, apesar da turbulência no parlamento, a mudança na LDO será aprovada. Motivos: PT e PMDB, os maiores partidos governistas e do Legislativo, já deram sinalizações favoráveis à redução. E a proposta de agora está sendo apresentada em julho, o que dará tempo para discussões e negociações. Em 2014, a alteração só foi solicitada ao Congresso em novembro.