Geral
Este Governo não se entende. Na verdade não é um governo. São vários por conta própria. Ora toma decisões que todo ultrapassam as competências de um governo de gestão (veja-se post abaixo sobre a criação do "Instituto do Litoral"), ora faz precisamente o contrário, interrompendo trabalhos que faria todo o sentido deixar concluir (porque não envolvem poderes de decisão). Foi o caso ontem anunciado pelo Jornal de Negócios do cancelamento do estudo sobre a simplificação do sistema fiscal, pelo Ministro das Finanças. Como tem argumentado o fiscalista José Xavier de Basto, que era aliás o coordenador do estudo, a simplificação do sistema poderá ser uma condição incontornável para combater a fraude fiscal.
É pena que o trabalho tenha sido interrompido, mas para quem quiser ter uma ideia do que está em causa, aqui deixo o link para um texto onde o referido fiscalista expõe os aspectos principais do problema. Não se deixe desanimar pelo título -- Tópicos para uma reforma fiscal impossível. Vá até ao fim e perceba a razão pela qual a «mais ou menos longo prazo, será na reforma do sistema fiscal que se jogará a viabilidade do Estado Social».
- O Irs E A Natalidade
Não podia concordar mais com o artigo do prestigiado fiscalista J. G. Xavier de Basto, ontem no Jornal de Negócios, sobre a ilusão de tentar fomentar a natalidade com a redução do IRS para quem tem mais filhos. Primeiro, está provado que as decisões...
- De Onde Menos Se Espera
«Alegre condena "pressão fiscal" do Orçamento». Como mostrei aqui, porém, a carga fiscal em Portugal fica bem abaixo da média da OCDE; além disso, a crítica a um alegado excesso da carga fiscal é um dos principais argumentos da direita contra...
- (in) Justiça - Iii - Financiamentos Partidários E Não Só...
Da minha intervenção no XIV Congresso do PS, Guimarães, 2.10.2004 (publicado no CAUSA NOSSA a 3.10.04): "Um governo do PS ao serviço dos cidadãos tem de apostar num Estado respeitável e respeitado, estratega, garante da eficiência das políticas...
- "diferenciação Positiva"
«Governo estuda "diferenciação positiva" fiscal para camionistas». Por pressão dos interessados, lá se vai sobrecarregar o sistema fiscal com mais uma complicação. Neste ponto estou cada vez mais convicto de que os efeitos negativos da complexidade...
- Aplauso, Mas...
É de aplaudir a decisão do responsável governativo pelos assuntos fiscais no sentido de retomar os estudos tendentes à simplificação do sistema fiscal, nomeadamente no que respeita à eliminação de benefícios fiscais. O tema já foi aqui abordado...
Geral
Uma reforma impossível?
Este Governo não se entende. Na verdade não é um governo. São vários por conta própria. Ora toma decisões que todo ultrapassam as competências de um governo de gestão (veja-se post abaixo sobre a criação do "Instituto do Litoral"), ora faz precisamente o contrário, interrompendo trabalhos que faria todo o sentido deixar concluir (porque não envolvem poderes de decisão). Foi o caso ontem anunciado pelo Jornal de Negócios do cancelamento do estudo sobre a simplificação do sistema fiscal, pelo Ministro das Finanças. Como tem argumentado o fiscalista José Xavier de Basto, que era aliás o coordenador do estudo, a simplificação do sistema poderá ser uma condição incontornável para combater a fraude fiscal.
É pena que o trabalho tenha sido interrompido, mas para quem quiser ter uma ideia do que está em causa, aqui deixo o link para um texto onde o referido fiscalista expõe os aspectos principais do problema. Não se deixe desanimar pelo título -- Tópicos para uma reforma fiscal impossível. Vá até ao fim e perceba a razão pela qual a «mais ou menos longo prazo, será na reforma do sistema fiscal que se jogará a viabilidade do Estado Social».
- O Irs E A Natalidade
Não podia concordar mais com o artigo do prestigiado fiscalista J. G. Xavier de Basto, ontem no Jornal de Negócios, sobre a ilusão de tentar fomentar a natalidade com a redução do IRS para quem tem mais filhos. Primeiro, está provado que as decisões...
- De Onde Menos Se Espera
«Alegre condena "pressão fiscal" do Orçamento». Como mostrei aqui, porém, a carga fiscal em Portugal fica bem abaixo da média da OCDE; além disso, a crítica a um alegado excesso da carga fiscal é um dos principais argumentos da direita contra...
- (in) Justiça - Iii - Financiamentos Partidários E Não Só...
Da minha intervenção no XIV Congresso do PS, Guimarães, 2.10.2004 (publicado no CAUSA NOSSA a 3.10.04): "Um governo do PS ao serviço dos cidadãos tem de apostar num Estado respeitável e respeitado, estratega, garante da eficiência das políticas...
- "diferenciação Positiva"
«Governo estuda "diferenciação positiva" fiscal para camionistas». Por pressão dos interessados, lá se vai sobrecarregar o sistema fiscal com mais uma complicação. Neste ponto estou cada vez mais convicto de que os efeitos negativos da complexidade...
- Aplauso, Mas...
É de aplaudir a decisão do responsável governativo pelos assuntos fiscais no sentido de retomar os estudos tendentes à simplificação do sistema fiscal, nomeadamente no que respeita à eliminação de benefícios fiscais. O tema já foi aqui abordado...