Geral
O GLOBO - 15/08
Proposta de simplificação tributária prevê mecanismo para superar o impasse da distribuição de receitas, que tem inviabilizado todas as reformas
Poucos temas são mais mencionados em campanhas eleitorais e menos levados à frente depois delas do que o da reforma do sistema tributário. Desta vez não está sendo diferente, e as propostas já estão aparecendo.
Uma das mais completas e interessantes, concebida pelo Movimento Brasil Eficiente (MBE), sob a coordenação do economista Paulo Rabello de Castro, promete simplificar o sistema, numa transição ao longo de quatro anos, sem novos tributos e sem alterar a divisão do bolo tributário entre União, estados e municípios ? esta a verdadeira razão da eterna frustração das reformas.
Ninguém desconhece as distorções e disfunções do sistema tributário brasileiro. Não se trata apenas da carga tributária excessiva, que rivaliza com a de países ricos e se situa muito acima da vigente em economias de porte semelhante. Os tributos, além disso, são de má qualidade, acentuam as desigualdades de renda, incidindo mais sobre quem pode menos, e ainda afetam negativamente a competitividade econômica.
Se já não bastasse, esses tributos são difíceis tanto de cobrar quanto de pagar. O conjunto de normas tributárias em vigor ocuparia, segundo relata a proposta do MBE, um volume de sete toneladas, com mais de 40 mil páginas gigantes, de três metros quadrados cada uma ? um feito digno do ?Guiness?. Também é um recorde mundial o total de 2.600 horas anuais gastas por empresas no Brasil com a apuração e o pagamento de impostos.
De acordo com a proposta do MBE, no fim dos próximos quatro anos, os principais tributos atuais seriam concentrados em dois impostos: um ICMS nacional e um novo Imposto de Renda. O primeiro, tributo de valor adicionado, reuniria impostos e contribuições sobre a produção e o consumo, como o próprio ICMS atual. Ele seria unificado e arrecadado pela União ? e não mais pelos estados ? e distribuído a estados e municípios por critérios automáticos. O outro seria um novo Imposto de Renda, formado pelo atual IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que, ao fim do processo, seria exclusivamente federal.
Na busca da simplificação, a proposta do MBE tem a vantagem de não embarcar na ideia atraente, mas desastrosa, de promover algo como um imposto único, do tipo da saudosa, para muitos, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A maior atração de um tributo com essa característica ? a simplificação na arrecadação e pagamento ?, no entanto, perde longe para as distorções que pode produzir nas cadeias de produção, retirando do sistema tributário sua importante função de induzir crescimento para determinados setores e inibir outros, cujo exemplo padrão é o do fumo.
Todas as tentativas de simplificar o sistema tributário têm esbarrado, principalmente, na disputa entre os entes da Federação pelo poder de cobrar o ICMS, tributo com maior peso isolado no conjunto da arrecadação, acima de 20% do total. Imposto estadual, o ICMS obedece a legislações tributárias diferentes em cada um dos 27 estados, do que resulta uma kafkiana teia de normas e regulamentos. Nesse emaranhado, produtos essenciais podem ser taxados com alíquotas maiores do que bens supérfluos, numa distorção entre as muitas que formam uma rede infindável de absurdos, promotoras de disfunções econômicas e sociais.
A proposta do MBE promete superar esse impasse, que tem inviabilizado todos os esforços de reforma, pela arrecadação e distribuição de verbas por meio de um mecanismo de transferência de recursos capaz de garantir a manutenção da participação de cada estado e município no bolo de arrecadação ? chamado de URV Fiscal. A promessa inclui a redução da carga tributária dos atuais 36% do PIB para 30%, em 2022.
Quem sabe não está aí o até hoje nunca encontrado caminho das pedras.
- Paradoxos Tributários - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 21/12 Carga de impostos segue em alta no país, apesar do crescimento pífio da economia; cenário adverso pode impulsar reformas Em tempos de prostração econômica, a arrecadação nacional de impostos, taxas e contribuições não cresce...
- Retomada Do Crescimento E Da Agenda Federativa - MaÍlson Da NÓbrega E Felipe Salto
O ESTADÃO - 13/08 O sistema tributário brasileiro tornou-se, ao longo dos últimos 30 anos, uma das principais fontes de elevação dos custos de transação. Assim, exerce influência negativa na produtividade e inibe a expansão do potencial de crescimento...
- Pequenas Empresas E Caos Tributário - MaÍlson Da NÓbrega
REVISTA VEJA Mais um retalho pode ser acrescentado à complexa colcha do sistema tributário. Trata-se do projeto de lei complementar aprovado pelo Senado, ora sob apreciação da Câmara, que impede o uso da substituição tributária nas vendas às...
- Simplicidade E Transparência - Roberto Abdenur
O GLOBO - 05/09Como fazer negócios em um país onde a carga tributária chega a 36% do PIB; os tributos são tão complexos que requerem especialistas para lidar com eles; o pagamento dos tributos exige que empresas gastem em média 2.600 horas por ano...
- A Carga Tributária Sobre O Cidadão
Editorial de O Globo Esta época do ano, em que as pessoas físicas acertam as contas com a Receita Federal, bem simbolizada na antiga propaganda oficial pela figura imponente e temida de um leão, costuma ser tempo de mau humor. Não é preciso entender...
Geral
Uma URV para os tributos - JOSÉ PAULO KUPFER
O GLOBO - 15/08
Proposta de simplificação tributária prevê mecanismo para superar o impasse da distribuição de receitas, que tem inviabilizado todas as reformas
Poucos temas são mais mencionados em campanhas eleitorais e menos levados à frente depois delas do que o da reforma do sistema tributário. Desta vez não está sendo diferente, e as propostas já estão aparecendo.
Uma das mais completas e interessantes, concebida pelo Movimento Brasil Eficiente (MBE), sob a coordenação do economista Paulo Rabello de Castro, promete simplificar o sistema, numa transição ao longo de quatro anos, sem novos tributos e sem alterar a divisão do bolo tributário entre União, estados e municípios ? esta a verdadeira razão da eterna frustração das reformas.
Ninguém desconhece as distorções e disfunções do sistema tributário brasileiro. Não se trata apenas da carga tributária excessiva, que rivaliza com a de países ricos e se situa muito acima da vigente em economias de porte semelhante. Os tributos, além disso, são de má qualidade, acentuam as desigualdades de renda, incidindo mais sobre quem pode menos, e ainda afetam negativamente a competitividade econômica.
Se já não bastasse, esses tributos são difíceis tanto de cobrar quanto de pagar. O conjunto de normas tributárias em vigor ocuparia, segundo relata a proposta do MBE, um volume de sete toneladas, com mais de 40 mil páginas gigantes, de três metros quadrados cada uma ? um feito digno do ?Guiness?. Também é um recorde mundial o total de 2.600 horas anuais gastas por empresas no Brasil com a apuração e o pagamento de impostos.
De acordo com a proposta do MBE, no fim dos próximos quatro anos, os principais tributos atuais seriam concentrados em dois impostos: um ICMS nacional e um novo Imposto de Renda. O primeiro, tributo de valor adicionado, reuniria impostos e contribuições sobre a produção e o consumo, como o próprio ICMS atual. Ele seria unificado e arrecadado pela União ? e não mais pelos estados ? e distribuído a estados e municípios por critérios automáticos. O outro seria um novo Imposto de Renda, formado pelo atual IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que, ao fim do processo, seria exclusivamente federal.
Na busca da simplificação, a proposta do MBE tem a vantagem de não embarcar na ideia atraente, mas desastrosa, de promover algo como um imposto único, do tipo da saudosa, para muitos, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A maior atração de um tributo com essa característica ? a simplificação na arrecadação e pagamento ?, no entanto, perde longe para as distorções que pode produzir nas cadeias de produção, retirando do sistema tributário sua importante função de induzir crescimento para determinados setores e inibir outros, cujo exemplo padrão é o do fumo.
Todas as tentativas de simplificar o sistema tributário têm esbarrado, principalmente, na disputa entre os entes da Federação pelo poder de cobrar o ICMS, tributo com maior peso isolado no conjunto da arrecadação, acima de 20% do total. Imposto estadual, o ICMS obedece a legislações tributárias diferentes em cada um dos 27 estados, do que resulta uma kafkiana teia de normas e regulamentos. Nesse emaranhado, produtos essenciais podem ser taxados com alíquotas maiores do que bens supérfluos, numa distorção entre as muitas que formam uma rede infindável de absurdos, promotoras de disfunções econômicas e sociais.
A proposta do MBE promete superar esse impasse, que tem inviabilizado todos os esforços de reforma, pela arrecadação e distribuição de verbas por meio de um mecanismo de transferência de recursos capaz de garantir a manutenção da participação de cada estado e município no bolo de arrecadação ? chamado de URV Fiscal. A promessa inclui a redução da carga tributária dos atuais 36% do PIB para 30%, em 2022.
Quem sabe não está aí o até hoje nunca encontrado caminho das pedras.
- Paradoxos Tributários - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 21/12 Carga de impostos segue em alta no país, apesar do crescimento pífio da economia; cenário adverso pode impulsar reformas Em tempos de prostração econômica, a arrecadação nacional de impostos, taxas e contribuições não cresce...
- Retomada Do Crescimento E Da Agenda Federativa - MaÍlson Da NÓbrega E Felipe Salto
O ESTADÃO - 13/08 O sistema tributário brasileiro tornou-se, ao longo dos últimos 30 anos, uma das principais fontes de elevação dos custos de transação. Assim, exerce influência negativa na produtividade e inibe a expansão do potencial de crescimento...
- Pequenas Empresas E Caos Tributário - MaÍlson Da NÓbrega
REVISTA VEJA Mais um retalho pode ser acrescentado à complexa colcha do sistema tributário. Trata-se do projeto de lei complementar aprovado pelo Senado, ora sob apreciação da Câmara, que impede o uso da substituição tributária nas vendas às...
- Simplicidade E Transparência - Roberto Abdenur
O GLOBO - 05/09Como fazer negócios em um país onde a carga tributária chega a 36% do PIB; os tributos são tão complexos que requerem especialistas para lidar com eles; o pagamento dos tributos exige que empresas gastem em média 2.600 horas por ano...
- A Carga Tributária Sobre O Cidadão
Editorial de O Globo Esta época do ano, em que as pessoas físicas acertam as contas com a Receita Federal, bem simbolizada na antiga propaganda oficial pela figura imponente e temida de um leão, costuma ser tempo de mau humor. Não é preciso entender...