Geral
A assessoria jurídica do Presidente da República tinha vindo a somar créditos de competência e solidez, com bem elaboradas fundamentações dos pedidos de fiscalização da constitucionalidade e dos vetos legislativos.
Todavia, a fundamentação do veto político ao regime do divórcio deixa muito a desejar em termos de consistência, como acusam fundadamente incontestáveis especialistas na matéria, aqui e aqui. Em vez der ensaiar uma fundamentação aparentemente "técnica" e jurídica para o veto, melhor fora que Belém tivesse assumido deliberadamente a discordância ideológica e doutrinária que o fundamenta.
- Insistir No Erro
«O PS prepara-se para anunciar na próxima semana a confirmação da versão do Estatuto dos Açores vetada pelo Presidente da República, alegando que Cavaco Silva não levantou questões de constitucionalidade». O Presidente não levantou questões...
- Veto
Sem surpresas, o PR vetou politicamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, tendo acrescentado às suas objecções quanto ao preceito relativo à dissolução da Assembleia Regional (que tem estado no foco da polémica) também a sua oposição...
- Redundância
Mais um vez, no caso do novo regime do emprego público, o Presidente da República entendeu por bem demarcar-se de algumas soluções de um diploma que decide promulgar (que aliás já tinham sido questionadas no pedido de fiscalização preventiva da...
- Jornalistas
A oposição profissional ao novo Estatuto dos Jornalistas já percebeu (não era difícil...) que o veto presidencial não lhe serve de grande coisa (foi mais um "flirt" de Belém com a profissão...), pelo que defende agora que uma lei destas "não...
- O Veto
O Presidente da República resolveu vetar o Estatuto do Jornalista. Nada a objectar quanto ao veto em si mesmo, considerando o objecto do diploma e as controvérsias que suscitou. No entanto, analisadas as razões do veto presidencial (com as quais estou...
Geral
Veto
A assessoria jurídica do Presidente da República tinha vindo a somar créditos de competência e solidez, com bem elaboradas fundamentações dos pedidos de fiscalização da constitucionalidade e dos vetos legislativos.
Todavia, a fundamentação do veto político ao regime do divórcio deixa muito a desejar em termos de consistência, como acusam fundadamente incontestáveis especialistas na matéria, aqui e aqui. Em vez der ensaiar uma fundamentação aparentemente "técnica" e jurídica para o veto, melhor fora que Belém tivesse assumido deliberadamente a discordância ideológica e doutrinária que o fundamenta.
- Insistir No Erro
«O PS prepara-se para anunciar na próxima semana a confirmação da versão do Estatuto dos Açores vetada pelo Presidente da República, alegando que Cavaco Silva não levantou questões de constitucionalidade». O Presidente não levantou questões...
- Veto
Sem surpresas, o PR vetou politicamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, tendo acrescentado às suas objecções quanto ao preceito relativo à dissolução da Assembleia Regional (que tem estado no foco da polémica) também a sua oposição...
- Redundância
Mais um vez, no caso do novo regime do emprego público, o Presidente da República entendeu por bem demarcar-se de algumas soluções de um diploma que decide promulgar (que aliás já tinham sido questionadas no pedido de fiscalização preventiva da...
- Jornalistas
A oposição profissional ao novo Estatuto dos Jornalistas já percebeu (não era difícil...) que o veto presidencial não lhe serve de grande coisa (foi mais um "flirt" de Belém com a profissão...), pelo que defende agora que uma lei destas "não...
- O Veto
O Presidente da República resolveu vetar o Estatuto do Jornalista. Nada a objectar quanto ao veto em si mesmo, considerando o objecto do diploma e as controvérsias que suscitou. No entanto, analisadas as razões do veto presidencial (com as quais estou...