Geral
Vira o disco...
Ao confirmar a
proibição da manifestação dos militares, a justiça administrativa entendeu duas coisas:
(i) que, de acordo com a lei, nem os militares nem as suas associações podem convocar manifestações, e que também não podem promover nem participar em manifestações de natureza sindical, como era o caso;
(ii) que tais restrições são compatíveis com a Constituição, a qual permite a restrição legal do direito de manifestação dos militares, "na estrita medida das exigências próprias das respectivas funções".
Nestes termos, parece evidente que a decisão dos militares, entretanto anunciada, de fazer convocar uma nova manifestação por intermédio das suas mulheres, não tem condições para contornar a referida decisão judicial. Primeiro, porque se trata de uma óbvia fraude à lei (mesmo por via uxórica, é evidente a autoria real da convocação, anunciada na própria reunião dos militares); segundo, porque isso não alteraria a substância da manifestação, que continuaria a ser uma manifestação de militares com reivindicações de natureza sindical (pois tem por objecto o estatuto sócio-profissional dos interessados). Na verdade, o que, no fundo, o tribunal veio dizer é que
não pode haver manifestações especificamente militares e que os militares só podem participar juntamente com outras pessoas em manifestações sem natureza militar. O que não seria obviamente o caso.
Resta saber como é que as chefias militares e o Governo vão reagir a este ostensivo desafio da sua autoridade.
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Esperteza Saloia
Os militares que convocaram a manifestação de protesto, ora proibida, acham que podem fazer um "passeio", porque -- dizem eles -- não é uma manifestação. Mas, então, o dito "passeio" colectivo para que é? Para tomar ar e espairecer!? Ai do poder...
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Backfire...
Qual a diferença entre uma manifestação em espaço público e uma reunião num espaço fechado, mas com ampla cobertura televisiva? O Governo e as chefias das forças armadas não acabaram por proporcionar mais visibilidade ao protesto dos militares,...
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Correio Dos Leitores: Militares
«A convocação da nova manifestação [dos militares] por intermédio das suas mulheres é patética. Na minha opinião, quem o fez (ou propôs) não entendeu o que se passou, e está a alienar os ganhos políticos que os militares, efectivamente, tiveram...
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Correio Dos Leitores: Direitos Dos Militares
«Desde sempre o espírito direitista nacional pretendeu impor condições demasiado estritas à polícia e aos militares, entendidos, como antes o eram todos os funcionários públicos, como "servidores" (talvez fosse melhor dizer "servos") do Estado....
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Correio Dos Leitores: Militares
«Esquece que ser militar, para os militares de carreira desde sempre, e agora - com o fim do Serviço Militar Obrigatório - para todos os militares, é uma PROFISSÃO. As pessoas decidem, ou não, ser militares largamente em função dos benefícios...
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