Geral
Virtudes das crises
O novo programa de estabilidade orçamntal anaunciado pelo Governo inclui a eliminação das deduções fiscais relativas aos encargos com crédito para a compra de casa. A medida só peca por tardia´.
Confesso que nunca percebi por que é que o Estado há-de subsidiar mediante deduções fiscais os que ganham o suficiente para comprar casa, à custa dos contribuintes que nem sequer podem sonhar em ter casa própria. Trata-se de um exemplo daqueilo que uma vez qualifiquei como "Estado fiscal de classe". Também não percebo por que é que esta decisão não se contou entre as primeiras medidas de disciplina orçamental, como na devida altura defendi.
Decidiamente há privilégios que só uma boa crise pode questionar...
-
Austeridade
Com vista a aliviar a crescente pressão dos mercados internacionais sobre a dívida pública portuguesa, o Governo resolveu antecipar o anúncio público das medidas de austeridade necessárias para cumprir a exigente meta da redução do défice orçamental...
-
Não Existe Uma Receita única Para A Consolidação Orçamental
O Prof Avelino de Jesus entendeu seleccionar-me como exemplo da "esquerda convertida" às virtudes disciplina orçamental. Erra, porém, o alvo. Em matéria de disciplina orçamental e de controlo da despesa pública não sou propriamente um recém-converso....
-
O Que Diz A Ocde (3)
O relatório da OCDE diz que as deduções fiscais com base na despesa (saúde, educação, etc.), bem como com o crédito à habitação, são fiscalmente regressivos e injustos, além de diminuírem enormemente a receita fiscal, devendo por isso ser...
-
Justiça Fiscal (1)
Na sua moção ao Congresso do PS, Sócrates propõe uma redução das deduções fiscais no IRS dos grandes contribuintes, para permitir uma redução da carga fiscal sobre as "classes médias", que naturalmente será sempre pouco volumosa. No entanto,...
-
Impostos (3)
Há quem sugira um aumento das deduções fiscais do IRS relativas a despesas de educação e de saúde. Tenho as maiores objecções. Globalmente, trata-se de deduções socialmente regressivas, visto que são os mais abastados que fazem elevadas despesas...
Geral