Geral
Este anúncio de que a PGR abriu inquérito para averiguar a violação do segredo de justiça no caso Sócrates seria ridículo se não fosse pouco sério. Se há um crime banalizado e sistematicamente impune em Portugal é a violação de segredo de justiça, perante a escandalosa passividade da PGR.
Que meios é que a PGR vai agora utilizar para fazer diferente? Vai utilizar escutas telefónicas? Vai fazer buscas às redações e apreender computadores e documentos? É óbvio que não! Isso são instrumentos que só se usam para os suspeitos de crimes comuns, não para os próprios agentes judiciários que abusam das suas funções para envenenar a opinião pública.
Adenda
A pérola cínica desta notícia é que se refere à "eventual violação do segredo de justiça". Eventual!? Isto é de pasmar! Então a violação não é evidente e manifesta, tanto neste caso como noutros anteriores, constante da divulgação reiterada e pormenorizada de dados que constam da investigação? Então os próprios jornalistas não estão vinculados pelo segredo de justiça? Então essas informações não lhes são fornecidas por alguém de dentro da investigação ou com acesso a ela?
Adenda 2
Acusam-me de só protestar contra a violação do segredo de justiça quando ela prejudica os "meus amigos políticos". É uma acusação totalmente falsa. Sempre tenho denunciado, ao longo dos anos, essa chaga da nosso justiça penal. Ainda há duas semanas o fiz novamente, a propósito dos arguidos no caso dos vistos dourados, aqui: http://causa-nossa.blogspot.pt/2014/11/a-saque.html
- A Saque
Os alegados crimes dos vistos dourados mostram mais uma vez que o segredo de justiça deixou definitivamente de existir em Portugal, perante a escandalosa passividade do Ministério Público e o silêncio da ministra da Justiça. Já se...
- Imunidade
O crime de violação do segredo de justiça não é praticado somente por quem tem acesso aos processos e transmite a informação mas também por quem a publica, ou seja, os jornalistas e os jornais. E havendo crime, não se vê nenhuma razão para...
- "só"
Os piores enviesamentos da informação podem estar nos títulos das notícias. O Diário de Notícias informa que os "jornalistas [do Sol] foram condenados só por publicarem escutas". Sucede que a publicação de escutas telefónicas de um processo...
- Freeport (3)
Sendo hoje inequívoco que o segredo de justiça não vincula somente os agentes de investigação mas toda a gente, incluindo os jornalistas, e sendo evidente a maciça violação do dito desde o início da "cruzada Freeport", poderá saber-se quantos...
- Segredo De Justiça
Sempre entendi que ao abrigo da lei em vigor o segredo de justiça obriga directamente os jornalistas -- não tendo nenhuma justificação o entendimento contrário de uma corrente da doutrina e da jurisprudência --, mas também defendi que o âmbito...
Geral
Abuso de autoridade (3)
Este anúncio de que a PGR abriu inquérito para averiguar a violação do segredo de justiça no caso Sócrates seria ridículo se não fosse pouco sério. Se há um crime banalizado e sistematicamente impune em Portugal é a violação de segredo de justiça, perante a escandalosa passividade da PGR.
Que meios é que a PGR vai agora utilizar para fazer diferente? Vai utilizar escutas telefónicas? Vai fazer buscas às redações e apreender computadores e documentos? É óbvio que não! Isso são instrumentos que só se usam para os suspeitos de crimes comuns, não para os próprios agentes judiciários que abusam das suas funções para envenenar a opinião pública.
Adenda
A pérola cínica desta notícia é que se refere à "eventual violação do segredo de justiça". Eventual!? Isto é de pasmar! Então a violação não é evidente e manifesta, tanto neste caso como noutros anteriores, constante da divulgação reiterada e pormenorizada de dados que constam da investigação? Então os próprios jornalistas não estão vinculados pelo segredo de justiça? Então essas informações não lhes são fornecidas por alguém de dentro da investigação ou com acesso a ela?
Adenda 2
Acusam-me de só protestar contra a violação do segredo de justiça quando ela prejudica os "meus amigos políticos". É uma acusação totalmente falsa. Sempre tenho denunciado, ao longo dos anos, essa chaga da nosso justiça penal. Ainda há duas semanas o fiz novamente, a propósito dos arguidos no caso dos vistos dourados, aqui: http://causa-nossa.blogspot.pt/2014/11/a-saque.html
- A Saque
Os alegados crimes dos vistos dourados mostram mais uma vez que o segredo de justiça deixou definitivamente de existir em Portugal, perante a escandalosa passividade do Ministério Público e o silêncio da ministra da Justiça. Já se...
- Imunidade
O crime de violação do segredo de justiça não é praticado somente por quem tem acesso aos processos e transmite a informação mas também por quem a publica, ou seja, os jornalistas e os jornais. E havendo crime, não se vê nenhuma razão para...
- "só"
Os piores enviesamentos da informação podem estar nos títulos das notícias. O Diário de Notícias informa que os "jornalistas [do Sol] foram condenados só por publicarem escutas". Sucede que a publicação de escutas telefónicas de um processo...
- Freeport (3)
Sendo hoje inequívoco que o segredo de justiça não vincula somente os agentes de investigação mas toda a gente, incluindo os jornalistas, e sendo evidente a maciça violação do dito desde o início da "cruzada Freeport", poderá saber-se quantos...
- Segredo De Justiça
Sempre entendi que ao abrigo da lei em vigor o segredo de justiça obriga directamente os jornalistas -- não tendo nenhuma justificação o entendimento contrário de uma corrente da doutrina e da jurisprudência --, mas também defendi que o âmbito...