Geral
.. gritar contra uma lei que diminui os prazos de prisão preventiva (mas também os aumenta depois de haver condenação confirmada...), racionaliza as escutas telefónicas, reduz o segredo de justiça e impõe maior celeridade no processo penal, entre outras mudanças virtuosas, nos rebelássemos contra a demora e a ineficácia na investigação e na acusação penal e, em geral, em todo o processo penal?
- "só"
Os piores enviesamentos da informação podem estar nos títulos das notícias. O Diário de Notícias informa que os "jornalistas [do Sol] foram condenados só por publicarem escutas". Sucede que a publicação de escutas telefónicas de um processo...
- Um Pouco De Direito Constitucional
Quando vejo profissionais do direito processual penal a defender a divulgação de escutas telefónicas que, além de terem sido realizadas de forma abusiva, não têm nenhuma relevância criminal -- como decidiu com toda a autoridade quem sabe e pode...
- Escutas (3)
Independentemente da questão da validade das escutas das conversas do Primeiro-Ministro que foram "apanhadas" nas comunicações telefónicas com pessoas sob escuta na investigação do caso Face Oculta, a verdade é que elas são irrelevantes sob o...
- Ilógico
A ideia de que as provas legitimamente obtidas em processo penal não podem ser usadas em processos disciplinares -- aliás, um ilícito sem as mesmas garantias do processo penal -- parece-me um tanto bizarra. Por essa ordem de ideias, um funcionário...
- A Sentença De Aveiro
O problema da condenação por crime de aborto pelo Tribunal de Aveiro não está na decisão desse tribunal, que dificilmente podia fazer outra coisa face à prova produzida no julgamento e ao direito aplicável. O problema está, em geral, no Código...
Geral
E se, em vez de ...
.. gritar contra uma lei que diminui os prazos de prisão preventiva (mas também os aumenta depois de haver condenação confirmada...), racionaliza as escutas telefónicas, reduz o segredo de justiça e impõe maior celeridade no processo penal, entre outras mudanças virtuosas, nos rebelássemos contra a demora e a ineficácia na investigação e na acusação penal e, em geral, em todo o processo penal?
- "só"
Os piores enviesamentos da informação podem estar nos títulos das notícias. O Diário de Notícias informa que os "jornalistas [do Sol] foram condenados só por publicarem escutas". Sucede que a publicação de escutas telefónicas de um processo...
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- Ilógico
A ideia de que as provas legitimamente obtidas em processo penal não podem ser usadas em processos disciplinares -- aliás, um ilícito sem as mesmas garantias do processo penal -- parece-me um tanto bizarra. Por essa ordem de ideias, um funcionário...
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O problema da condenação por crime de aborto pelo Tribunal de Aveiro não está na decisão desse tribunal, que dificilmente podia fazer outra coisa face à prova produzida no julgamento e ao direito aplicável. O problema está, em geral, no Código...