Em defesa da "Voz do Brasil"

Por Ana Rita, no blog Viomundo:

A Voz do Brasil volta a correr sério risco. É por defender “a minha voz, a sua voz, a nossa voz” que vou lutar, quando a Medida Provisória 648/14 retornar ao Senado, pela rejeição das alterações aprovadas na Comissão Especial que analisou a MP. Das 19h às 20h. Este é o horário tradicional que milhões de pessoas, pelo Brasil afora, recebem notícias por meio de um importante e indispensável instrumento de informação para a imensa massa de brasileiras e de brasileiros que vive no campo e na cidade, sem acesso a jornais e revistas e que não dispõe de outra forma de saber com transparência dos atos e realizações públicas.

Tais características, evidentemente, não agradam a setores da grande mídia. Motivados por interesses econômicos, voltados apenas à exploração comercial do horário nobre no qual vai ao ar A Voz do Brasil, os defensores da flexibilização, tentam enfraquecer o caráter democrático e transparente do programa. É uma forma disfarçada de relegar ao segundo plano A Voz do Brasil.

Não é fato como se propaga por aí que o “Brasil não é mais um país rural” e que “a população aprova a alteração do horário”. Pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República identificou que 66% dos moradores da Região Norte e 50% das regiões Nordeste e Centro-Oeste têm o programa como à única ou quase única informação do que acontece no Brasil.

Na verdade é no aumento da audiência e consequentemente no aumento do faturamento que os defensores do fim da Voz do Brasil estão de olho. Este é o pano de fundo da batalha que se arrasta, desde 2006, em seguidas tentativas no Congresso Nacional. A alteração proposta na MP é mais destes embates.

Vamos lutar para que a alteração proposta na MP seja derrubada. Flexibilizar por três horas é um erro crasso. O objetivo de fato é inviabilizar. Na prática, representa o fim da Voz do Brasil a médio e longo prazo. Em nosso País, existem quase 10 mil emissoras de rádios. Quem irá fiscalizar se A Voz do Brasil está sendo transmitida por todas essas emissoras?

Outro ponto a se pensar: apesar do significativo número de emissoras de rádio, o conteúdo é segmentado e pouco variado. Enfraquecer e progressivamente extinguir A Voz do Brasil representaria reforçar o monopólio da informação que chega aos ouvintes.

Considero A Voz do Brasil patrimônio da sociedade brasileira. Portanto, fortalecê-la, é tarefa de todas e todos que compreendem que o acesso à comunicação é um dos pressupostos básicos para consolidação da democracia.

E, é bom lembrar as empresas de radiodifusão: a obrigatoriedade da veiculação do programa no horário tradicional é garantida pela Lei que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações. Estamos de olho e vigilantes: “em Brasília, 19 horas”!

*Ana Rita é senadora da República (PT-ES) e presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

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