Geral
O bem construído lema do governo federal, que associa a riqueza do país à ausência de pobreza, será um sonho distante caso o Brasil não enfrente com a seriedade necessária o problema da ausência de infraestrutura. Nos últimos anos, o tema esteve presente na agenda política, mas a implementação da vasta carteira de projetos da área ainda é muito acanhada.
A composição dos interesses envolvidos nos diversos setores da economia é tarefa árdua, o que faz com que os projetos de governo se arrastem por longo tempo até receberem a formatação final, como no caso do setor portuário.
Com a publicação neste ano da Lei nº 12.815/2013, que substitui a Lei dos Portos, foi estabelecido o novo regime de exploração direta e indireta das instalações portuárias no país. A tramitação da medida provisória no Congresso Nacional, desde sua adoção pela presidente Dilma Rousseff até a conversão em lei, foi extremamente atribulada e, ao que tudo indica, os interesses em jogo ainda não estão equacionados.
A intenção do Executivo com a edição da MP era alterar substancialmente diversos pontos polêmicos da antiga Lei dos Portos. O texto original da medida, porém, recebeu diversas emendas na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado no último dia para a conversão em lei, tendo sido votada sem a devida ponderação pelos senadores, que foram contundentes em manifestar a insatisfação com a pressão sofrida.
Mesmo com forte articulação política do governo, as emendas parlamentares alteraram disposições nucleares propostas e, com isso, a presidente da República alegou vícios de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público fazendo prevalecer sua intenção original, atitude que contrariou boa parte dos deputados federais.
Ainda haverá oportunidade para o contra-ataque dos congressistas porque os vetos presidenciais ao texto aprovado pelo Legislativo serão analisados pelo próprio Congresso Nacional. Apesar de terem a prerrogativa de rejeitar os vetos presidenciais, deputados e senadores não a exerciam verdadeiramente desde a promulgação da Constituição, em 1988. Recentemente, porém, o Congresso exerceu com rapidez seu poder ao derrubar o veto impeditivo da presidente sobre a divisão dos royalties do setor de petróleo e gás natural no que tange os contratos já licitados.
Vale a pergunta se a discussão em torno dos royalties foi um caso isolado ou se marcou realmente uma mudança na postura do Congresso diante dos poderes do Executivo. O caso da nova Lei dos Portos poderá ser um bom termômetro desse comportamento. Ao que parece, ainda não é chegado o momento em que o setor portuário alcançará a almejada segurança, imprescindível ao seu desenvolvimento.
- Agosto De Risco - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 01/08 Não bastassem os sinais de deterioração da economia brasileira, presidente vê-se ameaçada de perder o controle sobre a política A presidente Dilma Rousseff sabe que não são poucos nem pequenos os perigos que seu governo correrá...
- Sem Sinais De Trégua - JoÃo Bosco Rabello
O Estado de S.Paulo - 28/07 A proximidade do fim do recesso informal do Legislativo, daqui a sete dias úteis, projeta revezes políticos com potencial para agravar a paralisia que tomou conta do governo desde a primeira queda nos índices de aprovação,...
- Sem Pressão Não Há Solução - Denise Rothenburg
CORREIO BRAZILIENSE - 03/06 O fim do voto secreto para vetos presidenciais não tem chance de ser aprovado tão cedo por vários motivos, um deles é que os deputados querem aproveitar essa prerrogativa para tentar emparedar o governo Dilma Reza a cultura...
- Modelo Questionado - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 01/06 A democracia brasileira precisa evoluir ao ponto de fazer com que o uso de medidas provisórias pelo Executivo signifique exceção, não a regra. As dificuldades enfrentadas pelo governo federal para aprovar a modernização dos portos...
- Royalties De Petróleo: A Câmara Dos Deputados Estabeleceu Na Madrugada Desta Quarta-feira (25) Que 75% Das Receitas Do Petróleo Serão Destinadas Para A Educação
Em mais uma votação da "agenda positiva" fixada pelo Congresso em resposta às ruas, a Câmara dos Deputados estabeleceu na madrugada desta quarta-feira (25) que 75% das receitas do petróleo serão destinadas para a educação. O projeto original,...
Geral
Por enquanto, é apenas um sonho - ÁLVARO PALMA DE JORGE
O GLOBO - 22/07
O bem construído lema do governo federal, que associa a riqueza do país à ausência de pobreza, será um sonho distante caso o Brasil não enfrente com a seriedade necessária o problema da ausência de infraestrutura. Nos últimos anos, o tema esteve presente na agenda política, mas a implementação da vasta carteira de projetos da área ainda é muito acanhada.
A composição dos interesses envolvidos nos diversos setores da economia é tarefa árdua, o que faz com que os projetos de governo se arrastem por longo tempo até receberem a formatação final, como no caso do setor portuário.
Com a publicação neste ano da Lei nº 12.815/2013, que substitui a Lei dos Portos, foi estabelecido o novo regime de exploração direta e indireta das instalações portuárias no país. A tramitação da medida provisória no Congresso Nacional, desde sua adoção pela presidente Dilma Rousseff até a conversão em lei, foi extremamente atribulada e, ao que tudo indica, os interesses em jogo ainda não estão equacionados.
A intenção do Executivo com a edição da MP era alterar substancialmente diversos pontos polêmicos da antiga Lei dos Portos. O texto original da medida, porém, recebeu diversas emendas na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado no último dia para a conversão em lei, tendo sido votada sem a devida ponderação pelos senadores, que foram contundentes em manifestar a insatisfação com a pressão sofrida.
Mesmo com forte articulação política do governo, as emendas parlamentares alteraram disposições nucleares propostas e, com isso, a presidente da República alegou vícios de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público fazendo prevalecer sua intenção original, atitude que contrariou boa parte dos deputados federais.
Ainda haverá oportunidade para o contra-ataque dos congressistas porque os vetos presidenciais ao texto aprovado pelo Legislativo serão analisados pelo próprio Congresso Nacional. Apesar de terem a prerrogativa de rejeitar os vetos presidenciais, deputados e senadores não a exerciam verdadeiramente desde a promulgação da Constituição, em 1988. Recentemente, porém, o Congresso exerceu com rapidez seu poder ao derrubar o veto impeditivo da presidente sobre a divisão dos royalties do setor de petróleo e gás natural no que tange os contratos já licitados.
Vale a pergunta se a discussão em torno dos royalties foi um caso isolado ou se marcou realmente uma mudança na postura do Congresso diante dos poderes do Executivo. O caso da nova Lei dos Portos poderá ser um bom termômetro desse comportamento. Ao que parece, ainda não é chegado o momento em que o setor portuário alcançará a almejada segurança, imprescindível ao seu desenvolvimento.
- Agosto De Risco - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 01/08 Não bastassem os sinais de deterioração da economia brasileira, presidente vê-se ameaçada de perder o controle sobre a política A presidente Dilma Rousseff sabe que não são poucos nem pequenos os perigos que seu governo correrá...
- Sem Sinais De Trégua - JoÃo Bosco Rabello
O Estado de S.Paulo - 28/07 A proximidade do fim do recesso informal do Legislativo, daqui a sete dias úteis, projeta revezes políticos com potencial para agravar a paralisia que tomou conta do governo desde a primeira queda nos índices de aprovação,...
- Sem Pressão Não Há Solução - Denise Rothenburg
CORREIO BRAZILIENSE - 03/06 O fim do voto secreto para vetos presidenciais não tem chance de ser aprovado tão cedo por vários motivos, um deles é que os deputados querem aproveitar essa prerrogativa para tentar emparedar o governo Dilma Reza a cultura...
- Modelo Questionado - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 01/06 A democracia brasileira precisa evoluir ao ponto de fazer com que o uso de medidas provisórias pelo Executivo signifique exceção, não a regra. As dificuldades enfrentadas pelo governo federal para aprovar a modernização dos portos...
- Royalties De Petróleo: A Câmara Dos Deputados Estabeleceu Na Madrugada Desta Quarta-feira (25) Que 75% Das Receitas Do Petróleo Serão Destinadas Para A Educação
Em mais uma votação da "agenda positiva" fixada pelo Congresso em resposta às ruas, a Câmara dos Deputados estabeleceu na madrugada desta quarta-feira (25) que 75% das receitas do petróleo serão destinadas para a educação. O projeto original,...